Dicas de leitura (62): políticas públicas sociais, trabalho escravo, controle de convencionalidade

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 62

SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Os direitos sociais e a sindicabilidade judicial das políticas públicas sociais no Estado democrático de direito. São Paulo: LTr, 2013.

Sobre o argumento do déficit democrático dos juízes. Sobre o argumento da falta de competência técnica dos juízes. A questão dos “conceitos jurídicos indeterminados”. A questão da “reserva do possível”. O redimensionamento do dever administrativo de motivar: um desdobramento virtuoso da sindicabilidade judicial das políticas públicas sociais. Rumo às conclusões: os limites do Poder judiciário no controle das políticas públicas sociais.

TRABALHO  escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar. Rio de Janeiro: Mauad X, 2011. 293 p.

A representação política do trabalho escravo no Brasil contemporâneo / Leonardo Sakamoto — Pastorais lutam por trabalho livre e digno / Antônio Alves de Almeida — Por uma chance de trabalho e dignidade: uma proposta piloto de reinserção social dos resgatados da escravidão contemporânea / Vitale Joanoni Neto, Leonice Aparecida de Fátima Alves — Denúncias de “trabalho escravo”: caminhos de uma investigação / Marciano Max Rodrigues Vieira — Precarização e pagamento por produção: a lógica do trabalho na agroindústria canavieira / Francisco Alves, José Roberto P. Novaes — Projetos de desenvolvimento, deslocamentos compulsórios e vulnerabilização ao trabalho escravo de grupos sociais locais / Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, Karla Susy Andrade Pitombeira — A economia da precisão: estudo sobre a situação de trabalhadores rurais na região dos Cocais (MA) / Flávia de Almeida Moura — Mirando nas redes globais de produção e acertando no trabalho forçado / Nicola Philips — O escravo como coisa e o escravo como animal: da Roma Antiga ao Brasil contemporâneo /Beatriz Avila Vasconcelos — Tráfico de mulheres: necessidades, realidades e expectativas / Waldimeiry Corrêa da Silva — Restrições das liberdades substantivas como indutoras do trabalho análogo ao de escravo / Benedito de Lima e Silva Filho, Luize Surkamp Neves, Bruno de Miranda e Silva — Trabalho escravo: elementos para a caracterização jurídica / José Cláudio Monteiro de Brito Filho — Da lista suja às ações reparadoras: um estudo sobre o processo de responsabilização de uma siderúrgica ela existência de trabalho escravo em sua cadeia produtiva / Graziella do Ó Rocha, João Bôsco Hora Góis — Campanhas educativas no combate e prevenção ao trabalho escravo no Brasil: primeiras aproximações / Adonia Antunes Prado — A escravidão por dívida no Pará: considerações a partir de relatórios de fiscalização / Ricardo Rezende Figueira, Adriana da Silva Freitas

CONTROLE  de convencionalidade: um panorama latino-americano : Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasília: 2013. xxviii, 711 p.

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli — Controle de convencionalidade (na perspectiva do direito brasileiro) / Luiz Guilherme Marinoni — Notas sobre as relações entre a constituição federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos na perspectiva do assim chamado controle de convencionalidade / Ingo Wolfgang Sarlet — Controle de convencionalidade direitos humanos e diálogo entre jurisdições / Flávia Piovesan — Constituições e tratados internacionais : alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno / Luís Roberto Barroso — Os juízes e o controle de convencionalidade no Brasil / Eduardo Appio — A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a prisão civil do depositário infiel no Brasil / Gilmar Ferreira Mendes — O Supremo Tribunal Federal e a prisão civil / Sérgio Cruz Arenhart — Controle de convencionalidade das normas internas em face dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalentes às emendas constitucionais / Waldir Alves — El control de convencionalidad en Argentina / Néstor Pedro Sagüés — El controle de convencionalidad y el cumplimiento de las sentencias de la Corte Interamericana (supervisión supranacional. Cláusula federal) / Juan Carlos Hitters — Efectos de la doctrina sobre el control de convencionalidad de acuerdo con los precedentes de la Corte Suprem de Justicia argentina / Eduardo Oteiza — Control de convencionalidad y su recepción por la Corte Suprema de Justicia en Argentina / Calogero Pizzolo — Control de convencionalidad y activismo judicial / Walter F. Carnota — Los desafíos del control de convencionalidad del corpus iuris interamericano para los tribunales nacionales, y su diferenciación con el control de constitucionalidad / Humberto Nogueira Alcalá — Interpretación conforme y control difuso de convencionalidad el nuevo paradigma para el juez mexicano / Eduardo Ferrer Mac-Gregor — El control de convencionalid en el Perú / Domingo Garcia Belaunde; José Felix Palomino Manchego — El control de convencionalidad en Uruguay / Eduardo G. Esteva Gallicchio.

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