Dicas de leitura (55): jurisdição constitucional, proteção social ao trabalho infantil, vedação ao retrocesso no direito do trabalho

3 livros 55

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro:  contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 522 p.

Conteúdo parcial : Alguns marcos de uma nova prática constitucional: Anencefalia: o direito à interrupção da gestação de fetos inviáveis. Nepotismo: ilegitimidade da nomeação de parentes para cargos públicos em comissão. Pesquisas com células-tronco embrionárias: constitucionalidade e legitimidade moral da legislação autorizada. Uniões homoafetivas: reconhecimento jurídico das uniões estáveis entre parceiros do mesmo sexo. O caso Cesare Battisti: contra a perseguição política e a retaliação histórica

CAMPOS, Marco Antônio Lopes. Proposições jurídicas:  fonte de proteção social do trabalho infantil. São Paulo: LTr, 2012. 190 p.

Conteúdo parcial : Escorço histórico do trabalho infantil — Do traçado histórico do trabalho infantil da antiguidade até a revolução industrial — O trabalho infantil a partir da revolução industrial: da Inglaterra para o mundo — França — Itália — Estados Unidos — Argentina — Evolução histórica no Brasil até a constituição federal de 1988 — A constituição federal de 1988 como instrumento de proteção da criança e do adolescente no mercado de trabalho — A emenda constitucional n. 20/1998 — Proteção jurídica internacional do trabalho infantil — A fase pregressa da criação da organização internacional do trabalho – OIT — A criação da OIT: a materialização da proteção internacional do trabalho — Convenções e recomendações da organização internacional do trabalho — Convenções e recomendações da OIT: a ordem cronológica da tutela internacional do trabalho infantil — Demais normas internacionais de proteção ao trabalho infantil — O Mercosul contra o trabalho infantil — Legislação trabalhista comparada, fatos sociais e seus dados estatísticos — Argentina — Paraguai — Uruguai — Proposições jurídicas no direito brasileiro como fonte de proteção ao trabalho infantil — Proposições jurídicas — Proposições descritivas — Proposições prescritivas — Proposições valorativas — O trabalho infantil e suas proposições jurídicas — Proposições jurídicas quanto a idade mínima — Proposições jurídicas quanto ao trabalho noturno — Proposições jurídicas quanto ao trabalho perigoso, insalubre e penoso — Proposições jurídicas quanto ao trabalho em locais prejudiciais a formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da criança e do adolescente — Proposições jurídicas quanto a duração do trabalho do adolescente e o direito a férias — Proposições jurídicas quanto a condição física do trabalho infantil — Violências às proposições jurídicas que tutelam o trabalho infantil no Brasil e a atuação dos órgãos de proteção — O sentido de violência nas relações do trabalho infantil no Brasil — A materialização da violência ao trabalho infantil no Brasil — No âmbito rural — No âmbito doméstico — O trabalho infantil doméstico e o abuso sexual — Na coleta do lixo — Na construção civil, olarias e carvoarias — Na construção civil — Na olaria — Na carvoaria — Os órgãos de combate ao trabalho infantil no Brasil — O Ministério do Trabalho e Emprego — O Ministério Público — O poder judiciário.

REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010. 167 p.

Conteúdo parcial : O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho — Evolução histórica do direito internacional do trabalho: manifestações jurídicas positivas do princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho — O princípio da vedação do retrocesso nos tratados e convenções internacionais de trabalho.

 

 

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