Dicas de leitura (47)

3 livros 47

VERONESE, Josiane Rose Petry; CUSTÓDIO, André Viana. Trabalho infantil doméstico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. 276 p.

História social da infância no Brasil. A política nacional do bem-estar do menor. A doutrina tutelar do menor ou doutrina da situação irregular — Causas e consequências do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo — O direito da criança e do adolescente e os limites de proteção contra a exploração do trabalho infantil doméstico — A proteção sistemática dos direitos da criança e do adolescente. A política de atendimento. A política de proteção. A política de justiça. A política de promoção dos direitos — O sistema de garantias de direitos e a erradicação do trabalho infantil doméstico.

BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; BARBAS, Leandro Moreira Valente. Migração de trabalhadores para o Brasil:  aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Saraiva, 2013. 297 p.

Aspectos gerais e teóricos acerca da migração de trabalhadores para o Brasil — Política nacional de imigração — Conselho Nacional de Imigração — Lei Federal n. 6.815/80 (Estatuto do estrangeiro) — Questões que envolvem a expatriação de trabalhadores — Alguns aspectos práticos dos contratos de trabalhadores expatriados — Procedimentos e ferramentas para a requisição de autorização de trabalho e visto — Direitos e deveres do trabalhador estrangeiro — Fracionamento, split salary e clawback clauses. Introdução aos temas — Stock option plans. Introdução ao tema.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Curso crítico de direito do trabalho:  teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2013. 298 p.

O trabalho como fenômeno. Conceito, produto e atributo da coletividade humana — O trabalho como expressão e conceito. Rudimentos de filosofia do trabalho — Trabalho e economia: capital vs. trabalho. Mercado de trabalho. Taxas de ocupação e trabalho decente — O futuro do trabalho e do emprego Gorz, De Masi e Rifkin — Formação histórica do direito do trabalho — O trabalho e as normas na antiguidade clássica. Alta e baixa idade média. Idade moderna — Liberalismo e capitalismo: a nova condição do trabalho e do trabalhador — Imperativos de tutela (CANARIS) e a questão social: a busca do mínimo ético-civilizatório. As fases do direito do trabalho — A condição do trabalho e do trabalhador na pós-modernidade: desconcentração do capital, despersonificação do empregador, descolalização do trabalho — O direito do trabalho no Brasil: breve escorço — O direito do trabalho IN SE — O direito do trabalho como subsistema jurídico, como ciência e como disciplina acadêmica. Normas-princípios e normas-regras (R. Alexy, R Dworkin) — O direito do trabalho no século XXI — Constitucionalismo social: ontem, hoje e amanhã. Estado-providência vs. Estado social — O futuro do direito do trabalho. O garantismo laboral — Fontes do direito do trabalho. A norma jurídica laboral — Fontes materiais e fontes formais no direito do trabalho. O art 8º da CLT — Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Tratados internacionais em geral (o caso de Itaipu). Direito comunitário e afins (UE, MERCOSUL) — Convenções e acordos coletivos de trabalho. Sentenças coletivas — Regulamentos de empresa — O “direito comum” e sua aplicação ao direito do trabalho — A norma jurídica laboral: conceito e classificação. Fontes e “não fontes”. O contrato de trabalho e os atos negociais. A sentença trabalhista. O laudo ou “sentença” arbitral. A equidade — Concurso de normas e hierarquia dinâmica das fontes formais — Os princípios no direito do trabalho. Interpretação / aplicação do direito do trabalho — A função jurídica dos princípios e o seu uso crítico. O pós-positivismo — A função normogenética — A função hermenêutica — A função integrativa — A função derrogatória (alta e baixa intensidade) — Princípios gerais de direito aplicáveis ao direito do trabalho — Princípios específicos do direito do trabalho. Princípio da proteção. Princípio da irrenunciabilidade. Princípio da primazia da realidade. Princípio da continuidade da relação de emprego.

 

 

 

 

 

 

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