Dica de leitura: Controle e implementação processual de políticas públicas no Brasil

PENNA, Saulo Versiani. Controle e implementação processual de políticas públicas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

 
Conteúdo parcial :
Meios de limitação do poder e do controle judicial de atos do poder público no Brasil —
Políticas públicas e sua relação com a atividade processual judicial —
Teoria processual brasileira compatível com o controle e implementação das políticas públicas : Teoria constitucionalista do processo —
Efetividade processual e sua limitação estratégica : Teoria da reserva do possível —
Procedimentos judiciais aptos à implementação de políticas públicas.
Resumo : Estudo comparado sobre o tratamento dado aos sistemas de controle no direito da Áustria, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal.

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