Arquivo do dia: 06/02/2019

Trabalho escravo: um grande problema ainda enfrentado no Brasil

O trabalho escravo ainda é uma triste realidade no Brasil. Segundo o governo federal, nos últimos 20 anos, quase 50 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados.

O Interesse Público desta semana mostra os esforços para acabar com essa prática cruel – uma tarefa difícil e que envolve muitos riscos, ameaças e até mortes, como aconteceu em 2004 em Unaí, Minas Gerais. No caso, que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, três auditores-fiscais e um motorista foram assassinados durante uma operação de rotina.

O IP mostra, ainda, que essa prática vai além das fazendas isoladas pelo país. Por trás do glamour e das cifras milionárias do mundo da moda, também há um lado perverso. Grifes famosas terceirizam a produção para oficinas de costura, que submetem funcionários ao trabalho escravo.

Em Campinas, São Paulo, o IP foi até o aeroporto de Viracopos, onde toneladas de produtos tóxicos, inflamáveis e corrosivos estão abandonados, colocando em risco a segurança das pessoas e do meio ambiente. Depois de várias ações do Ministério Público Federal, a Justiça mandou que uma das empresas retire o produto de lá.

E tem notícia boa sobre meio ambiente: uma obra inédita pode ajudar a evitar a morte por atropelamento de espécies já ameaçadas de extinção. No Rio de Janeiro, os animais terão passagens para fazer a travessia de rodovias sem riscos.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br.

Clique no link para assistir: https://youtu.be/4poDT1iRofI

Link para notícia publicada no portal de origem: https://bit.ly/2SdX71L

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Comitê Judicial define ações de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em 2019

O Comitê Nacional Judicial criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer frente à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas definiu os eixos de atuação para este ano. Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça.

Leia mais: CNJ quer o enfrentamento ao trabalho escravo na pauta da sociedade

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), no período de 1995 a 2018, mais de 2 mil operações de fiscalização foram realizadas e, aproximadamente, 50 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo. Em relação ao perfil dos trabalhadores resgatados, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 31% eram analfabetos e apenas 2,7% possuíam o ensino médio completo.

O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do CNJ foi reestabelecido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria CNJ n. 135, de 24 de outubro de 2018. O comitê é constituído por nove membros, entre conselheiros do CNJ e juízes trabalhistas, federais e estaduais.

Outro eixo de atuação do comitê em 2019 será o fortalecimento do sistema jurídico por meio da construção de ferramentas tecnológicas ou de propostas de normativos que viabilizem o compartilhamento de informações a respeito de investigações realizadas nos âmbitos trabalhista e criminal federal decorrentes da prática de trabalho escravo e de tráfico de pessoas. Isso ocorre porque, em casos de trabalho escravo, a pessoa responde pelos ilícitos na Justiça do Trabalho e também pelo crime na Justiça Federal.

De acordo com o conselheiro do CNJ Luciano Frota, presidente do comitê, atualmente, as instruções de processos criminais federais e trabalhistas não são compartilhadas nos dois segmentos. “A interlocução diminuiria a sensação de impunidade e, além disso, questões apuradas em âmbito trabalhista podem auxiliar a tipificar o crime”, diz.

O comitê do CNJ vai monitorar o fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, com objetivo de identificar a origem geográfica e as causas principais dos crimes. Além disso, de acordo com o conselheiro Frota, o mapeamento deverá auxiliar a detectar eventuais gargalos processuais, possibilitando a implementação de soluções para agilizar o andamento dos julgamentos pendentes.

Sensibilização de magistrados

Lidar com o tema do trabalho escravo e do tráfico de pessoas também exige atualização e formação adequada. Com base nessa proposta, o comitê já está em tratativas com escolas de magistratura para inserir as temáticas nos cursos de formação inicial dos juízes. Outra proposta são oficinas de trabalho itinerantes, com participação de professores e de auditores fiscais que atuam em operações de libertação de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. “A ideia não é ensinar conceitos jurídicos ao magistrado, mas levar a realidade do trabalho escravo, demonstrar o que está ocorrendo em situações concretas”, diz o conselheiro Frota.

Na esfera legislativa, o grupo também fará o acompanhamento de projetos de leis em tramitação na Câmara e no Senado a respeito de assuntos relacionados com trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A ideia é participar das discussões em audiência públicas e outros fóruns e encaminhar sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

Marcos Legais

O Brasil assinou a Convenção n. 105 e a n. 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprometendo-se a abolir toda forma de trabalho forçado ou obrigatório. A alteração feita pela Lei 10.803/2003 no artigo 149 do Código Penal atualizou o conceito de escravidão contemporânea, estendendo para os casos em que trabalhadoras e trabalhadores são expostos a condições degradantes de trabalho, com jornadas exaustivas ou mesmo forçados por dívidas com o patrão.

Fórum Nacional

O Comitê Nacional tem a função de presidir o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado por meio da Resolução CNJ nº 212/2015. O Fórum tem a incumbência de viabilizar levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outras informações relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Link para notícia publicada no portal de origem: https://bit.ly/2WvYh7X

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

CRJonline nº 130: Jornada 24 x 48 é inválida

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Aberto prazo para envio de artigos aos volumes 7 e 8 da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP

Até o dia 28 de fevereiro está aberto o prazo para o envio de artigos aos volumes 7 e 8 da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que têm como temas, respectivamente, “Qualidade, Resolutividade e Transformação Social: o papel do Ministério Público na efetividade dos direitos fundamentais” e “As Corregedorias do Ministério Público brasileiro: experiências inovadoras e desafios”. Os dois editais de chamada de artigos foram publicados nessa segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Poderão submeter artigos membros e servidores do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema de Justiça; integrantes de organizações da sociedade civil organizada com atuação pertinente; professores universitários e demais interessados. É requisito a graduação em qualquer curso superior. Os textos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico cninovacoes@cnmp.mp.br, em formato DOC ou ODT, observando-se, também, as regras da ABNT.

O conteúdo dos artigos deverá ser original, e o seu texto poderá ter, no máximo, 25 e, no mínimo, 15 páginas, precisando conter: título em português e inglês; nome do autor e sua qualificação profissional; sumário; resumo e abstract; palavras-chave e keywords; introdução; tópicos dos artigos devidamente numerados e organizados de forma destacada, em negrito; conclusões; e referências.

Os artigos recebidos pela Corregedoria Nacional do MP serão submetidos ao crivo de uma comissão editorial, que avaliará se o trabalho obedece às normas de publicação da revista, se mantém pertinência temática com o objeto do respectivo volume, se possui elevada qualidade técnica e se apresenta relevância prática e teórica. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.

Veja aqui o edital de chamada de artigos para o volume 7 da revista.

Veja aqui o edital de chamada de artigos para o volume 8 da revista.

 

Link para a notícia publicada no Portal do CNMP: https://bit.ly/2B1ik5f

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

CRJonline nº 129: Dano moral coletivo por atraso de pagamentos de salários e verbas rescisórias

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

CRJonline nº 129: Trabalho degrande em fazendas do Pará

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano- Revista da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região

A primeira edição da RTDH, lançada seis meses após a divulgação de seu Call for papers, reúne nove artigos inéditos, sendo oito de autoria de doutores e docentes de Programas de Pós-Graduação do país e um texto italiano. Todo o seu conteúdo já está disponível e pode ser acessado através de sua plataforma digital, pelo site: www.revistatdh.org

 

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Prêmio MPT de Jornalismo divulga seus vencedores

Cerimônia em Brasília entrega R$ 225 mil em prêmios a profissionais da imprensa de todo o país

Brasília – Os grandes vencedores da quinta edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram conhecidos na tarde desta terça-feira, 5 de fevereiro. Foram premiados 36 trabalhos que apresentaram diversos assuntos relacionados ao direito trabalhista no Brasil. A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ao todo, foram inscritas 399 reportagens nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário, publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 a 30 de outubro de 2018.

O Prêmio Especial MPT de Jornalismo ficou com os jornalistas Nathan Santos, Marília Parente e Eduarda Esteves, autores da reportagem multimídia “Trabalhador – Herança Escravista, Pobreza e Irregularidades”, veiculada no Portal Leia Já. O trabalho também venceu a etapa regional (Nordeste) e nacional da categoria webjornalismo.

Novidade nesta edição do Prêmio MPT de Jornalismo, a categoria Prêmio Especial Igualdade de Oportunidades teve como ganhadora Camila Alves pela reportagem “Impedidas: Machismo e Violência no Futebol”, publicada no Diário de Pernambuco.

A jornalista Lilian Primi foi a vencedora do Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas com a reportagem “Terceirização: trabalho desumano e abandono”, publicada na revista Caros Amigos.

Durante a cerimônia, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, lembrou do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e enalteceu o papel dos jornalistas em apurar fatos e divulgá-los nos meios de comunicação. “A importância dos jornalistas é levar à sociedade o debate e essas realidades que estão no nosso dia a dia”, disse.

Veja abaixo os vencedores da quinta edição do Prêmio MPT de Jornalismo por categoria e região ou clique aqui para ver versão ampliada.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Reportagem da TV Universitária da UFRN é finalista do prêmio MPT de Jornalismo 2018

Matéria aborda os problemas enfrentados pelos trabalhadores que atuam como operadores de telemarketing

 

Natal (RN), 04/02/2019 – Trabalhadores que atuam em empresas de call center exercem ocupação considerada uma das mais estressantes do mundo, devido à enorme pressão pelo cumprimento de metas a que são submetidos. Os índices de adoecimento no setor estão no foco da reportagem “A relação dos ambientes de Call Center com o adoecimento no trabalho”, produzida pela Televisão Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e finalista do Prêmio MPT de Jornalismo 2018, que terá seus vencedores conhecidos em cerimônia na tarde desta terça-feira (5).

A matéria produzida por Letícia Araújo, Leonardo Figueiredo, Jerffson Costa e Amanda Porfírio, estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, constata que a satisfação inicial pela conquista de uma vaga no mercado de trabalho pode se revelar um motivo de angústia nas empresas de telemarketing, que impõem uma rotina excessiva aos novos atendentes. A reportagem venceu a etapa regional da categoria “Universitário” e concorre ao prêmio do MPT de jornalismo pela fase nacional na mesma categoria.

Ao todo, foram inscritas 395 reportagens de profissionais da imprensa de todo o país. Destas, 27 venceram a fase regional, sendo classificadas para a etapa nacional. A cerimônia de premiação ocorrerá amanhã (5), na sede do Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Na ocasião, serão apresentados os ganhadores regionais (R$ 5 mil) e revelados os vencedores do Prêmio Nacional em cada categoria (R$ 10 mil) e dos prêmios especiais ̶̶̶ Fraudes Trabalhistas, Igualdade de Oportunidades e Prêmio Especial MPT de Jornalismo (R$ 30 mil cada).

Sobre o concurso – Criado em 2014, O prêmio MPT de jornalismo é o principal concurso dedicado à valorização de peças jornalísticas que abordem irregularidades contra os trabalhadores brasileiros. Com o propósito de informar a sociedade sobre a importância da proteção e da defesa dos direitos do trabalhador, as reportagens classificadas envolvem temas como trabalho infantil, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, condições inadequadas e precárias de trabalho, entre outros. As reportagens são reconhecidas nas seguintes categorias: jornal e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário. O Prêmio estimula repórteres, cinegrafistas, fotógrafos, estudantes e editores interessados em mostrar as injustiças que afetam os trabalhadores, contribuindo, assim, para o amadurecimento da sociedade brasileira.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais