Arquivo do dia: 24/01/2019

CRJonline nº 128 – MPT tem legitimidade para propor ação que questiona contratação de promotores de venda

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CRJonline nº 128: Adicional de periculosidade no uso de raio-x móvel

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CRJonline nº 128: Tutela inibitória, cessação do ato danoso não afasta o deferimento

 

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A verdadeira jabuticaba brasileira é o fim do Ministério do Trabalho, por Rodrigo Carelli

Em outro artigo discuti a lenda urbana de que a Justiça do Trabalho seria a “jabuticaba brasileira”, ou seja, que seria algo que só existiria no Brasil. Demonstrei que não somente a Justiça especial para os conflitos laborais antecede em várias décadas à sua criação no Brasil, como ela existe na maior parte dos países importantes do cenário mundial, como Alemanha, Inglaterra, Noruega, Suécia, Espanha, Austrália, Nova Zelândia, México, Chile, dentre outros. No presente texto, por outro lado, demonstrarei que finalmente temos uma jabuticaba brasileira de verdade: o fim do Ministério do Trabalho, sendo esquartejadas as suas funções e distribuídas a três outros ministérios: Economia, Justiça e Cidadania.

Esta sim foi uma “inovação”, pois em todos – todos – os países relevantes do mundo há um Ministério – ou órgão de posição equivalente – especializado na questão do trabalho.

De fato, comecemos pelo ‘país-fetiche’ daqueles que sonham com o fim de todas as instituições relacionadas com o trabalho: os Estados Unidos. Nesse país da América do Norte não existem ministérios. Em seu lugar existem os “Departments”, como o “Department of Justice”, que são considerados “cabinet-level”, ou seja, têm ranking de ministério, assessoramento direto ao gabinete da presidência.

Continua na Fonte; Blog do Rodrigo Carelli

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