Arquivo do mês: outubro 2018

Não somos escravos da moda, dias 20 a 23 de outubro, em SP

Serviço:
Data: 20 a 23 de Outubro
Local: Casa Paulista 1811 – Avenida Paulista, 1811
Horário de Funcionamento: 11h00 às 19h00
Entrada Gratuita
Classificação Livre

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

#NãoSomosEscravosDaModa abre instalação na Av. Paulista na semana da moda em SP

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação faz parte do projeto de erradicação do trabalho escravo e integra a campanha Somos Livres

São Paulo – De 20 a 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos.

O espaço contará com mais três cenários: a exposição “Costurando Dignidade”, do fotógrafo Chico Max, com dezoito registros retratando mulheres que já foram submetidas a situações de exploração em oficinas de costura. Uma loja da Somos Livres com produtos confeccionados por imigrantes e refugiados, incentivando e promovendo o trabalho inclusivo na moda brasileira.

A programação também conta com um ciclo de mesas redondas, que começa sempre às 16h, com o objetivo de informar e tirar dúvidas sobre o trabalho escravo contemporâneo. A mediação será feita por personalidades, como os jornalistas e apresentadores Astrid Fontenelle, Caio Braz, além da atriz e também apresentadora Fernanda Paes Leme.

Os debates terão participação de especialistas do Ministério Público do Trabalho, como a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, procuradora Catarina von Zuben, a subprocuradora-geral do MPT Sandra Lia Simón, o procurador Gustavo Tenório Accioly e as procuradoras Elisiane dos Santos e Tatiane Bivar Simonetti.

No dia 19, haverá uma prévia, apenas para convidados. Mas a partir do dia 20, a iniciativa estará aberta à visitação, com programação diária das 11h às 19h.

Serviço:
Data: 20 a 23 de Outubro
Local: Casa Paulista 1811 – Avenida Paulista, 1811
Horário de Funcionamento: 11h00 às 19h00
Entrada Gratuita
Classificação Livre

Manifesto #NãoSomosEscravosDaModa

Segundo dados da pesquisa The Global Slavery Index 2018*, a indústria têxtil é a que mais explora trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o mundo, perdendo apenas para o setor de tecnologia. Trabalho escravo é tratar o ser humano como uma coisa, um objeto, um bem de consumo descartável. É violar a dignidade do trabalhador e tirar sua capacidade de autodeterminação.

Caracteriza-se não só quando há restrição à liberdade do trabalhador, mas quando há a prática de jornadas exaustivas, condições degradantes em conjunto de irregularidades que configuram desprezo à dignidade humana. Quando colocam em risco a vida e a saúde do operário, violam as normas de higiene, saúde, segurança, alimentação, moradias precárias, dentre outras condições.

O trabalhador não é uma mercadoria. Ele não pode ser recrutado, transportado ou alojado para trabalhar em condições precárias. Essa prática caracteriza crime de tráfico de pessoas para fins de escravidão.

O desenvolvimento sustentável não está associado apenas às questões do meio ambiente natural, mas também ao ambiente de trabalho que a moda representa dentro da cadeia de produção de cada marca. É necessário valorizar cada processo da cadeia têxtil para não alimentar a ganância do consumo inconsciente.

*FONTE: Fundação Walk Free.

Sobre a SOMOS LIVRES

#SomosLivres é uma campanha realizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é esclarecer para a população brasileira que trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos humanos, ferindo diretamente a liberdade e/ou dignidade de trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, #SomosLivres defende o conceito legal desse crime que é constantemente ameaçado por projetos em tramitação no Congresso Nacional.
WWW.SOMOSLIVRES.ORG

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Direito das trabalhadoras diagnosticas com câncer de mama

O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho. Somente neste ano, a estimativa do Inca é de que 59,7 mil novos casos sejam detectados.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Seminário: Constituição Federal 30 anos, 25 de outrubro, em Natal/RN

Deixe um comentário

11/10/2018 · 17:22

Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o MPT atualizou a Carta Magna no site PCD Legal

Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o MPT atualizou a Carta Magna no site PCD Legal. A biblioteca virtual conta com recursos como a ampliação e redução de fonte ou inversão de contraste de fundo de tela; e conteúdo em Libras. Acesse:

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Documentário sobre trabalho infantil será exibido no dia 12 de outubro no Canal Futura

No Dia das Crianças (12/10), às 20h, o vai exibir o filme-documentário “Ser Criança – Um olhar para a infância e a juventude diante do trabalho no Brasil”. O trabalho é fruto de parceria entre o , o Canal Futura e a Transe Filmes.

Serviço:

– Ser Criança (documentário – duração: 26 min.)

  • Estreia no Canal Futura: dia 12/10, às 20h
  • Projeção e debate no Instituto Ling: dia 16/10, às 18h (Rua João Caetano, 440 – Bairro Três Figueiras, Porto Alegre)

Fonte: Transe Filmes

Fone: 51 3533 5700
Informações MPT: 51 3220 8200 (Bruna)

Deixe um comentário

Arquivado em Diversos

Seminário Trabalho Seguro, 26/10/2018, no TRT/21

Deixe um comentário

09/10/2018 · 13:53

Seminário: Uma ano de vigência da Reforma Trabahista, 12 e 13 de novembro, em Brasília

As inscrições estão abertas, até 26 de outubro, e podem ser feitas por aqui.

Para mais informações, acesse aqui a programação completa do evento ou envie e-mail para pgt.ead@mpt.mp.br.

SERVIÇO:

SEMINÁRIO “UM ANO DE VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: EFEITOS E PERSPECTIVAS”
12 E 13 DE NOVEMBRO
Auditório da Procuradoria Geral do Trabalho
SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A- Brasília – DF

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Labor nº 9: A Carta do trabalho digno

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira refundação do Ministério Público do Trabalho. A partir daí a história escrita pela Instituição esteve ligada aos fundamentos e princípios democráticos que norteiam a Constituição Cidadã. Saiba mais:

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

CRJonline: JT é competente para julgar processos sobre saúde e segurança na administração pública

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

CRJonline nº 116: Desrespeito às normas de saúde do trabalhador gera dano moral coletivo

Clique aqui para acompanhar o processo no TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos realiza primeiras coletas de 2018

Ação é resultado da atuação do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro/RN)

Natal (RN), 05/10/2018 – A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa/RN) realizou, no dia 24 de setembro, a primeira coleta de 2018 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/ANVISA). A coleta de amostras de aveia, pera, laranja, uva, cebola e banana foi feita em supermercados do município de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal. O Programa fará coletas todas as segundas-feiras, até julho do próximo ano. O objetivo da coleta e análise das amostras é promover a segurança dos alimentos, com a verificação da existência e medição de resíduos de agrotóxicos.

A capital do Estado, Natal, deu início às coletas na última segunda-feira, 1º de outubro. Os alimentos coletados foram mamão, maçã, pepino, trigo, soja e milho verde. Após a coleta, os alimentos são embalados e transportados aos laboratórios credenciados para análise. Em caso de laudos insatisfatórios, o programa promove uma revisão do processo produtivo e toda a cadeia pode ser penalizada. A proposta do PARA é de que ações educativas sejam realizadas pelos órgãos fiscalizadores em suas áreas de competência. A divulgação das análises será feita no primeiro semestre de 2019.

Para Ileana Neiva, procuradora Regional do Trabalho e membro do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro/RN), a plena execução do PARA é fundamental para a garantia de promoção da saúde dos trabalhadores da agricultura e para a sociedade, que consome os alimentos sem conhecimento dos insumos utilizados na sua produção. “Por meio do PARA é possível detectar alimentos contaminados e rastrear a origem desses alimentos, chegando-se ao produtor rural e notificando-o para corrigir sua conduta”, explica.

Em abril deste ano, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte encabeçou a assinatura de um convênio que uniu 19 entidades num esforço conjunto para garantir articulação e interação na fiscalização do transporte, armazenamento, comercialização e utilização de agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Norte. Do Termo de Convênio n. º 01/2018, assinado em 11 de abril, constam inclusive compromissos como o de realizar campanhas de conscientização e divulgação aos trabalhadores rurais sobre a necessidade e importância do uso e aplicação dos agrotóxicos com a orientação técnica.

Atuação preventiva – Desde 2011, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte tem um procedimento promocional – instrumento que tem por finalidade o diálogo social e a atuação com instituições parceiras, para buscar a promoção de políticas públicas e atuação conjunta em áreas prioritárias – aberto para fomentar o trabalho seguro com insumos na agricultura no Estado.

Por meio do procedimento, o MPT já requisitou medidas como testes laboratoriais para análise de resíduos de agrotóxicos em diversos alimentos, o treinamento de servidores públicos responsáveis pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, e ações de controle de emissão e recebimento de receituários de agrotóxicos pelos estabelecimentos que vendem esses produtos.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

CRJonline nº 116: TST extingue processo por colusão entre as partes

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

MPT em quadrinhos nº 37: Constituição Federal e MPT: 30 anos

A nova edição da revista MPT em Quadrinhos é sobre os 30 anos da Constituição Federal.

Deixe um comentário

Arquivado em E-books, Bibliotecas Digitais

Supermercado é obrigado a disponibilizar assentos para embaladores

Indenização por dano moral coletivo a ser paga pela empresa é de R$ 200 mil

Natal (RN), 04/10/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte obteve decisão favorável, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, à ação civil pública proposta contra a empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A, que atua sob o nome de fantasia Assaí Atacadista, por descumprir normas de proteção ao meio ambiente de trabalho. Decisão da 2ª Turma determinou, por unanimidade, a disponibilização de assentos para descanso, durante as pausas na jornada, para todos os trabalhadores cujas atividades são realizadas de pé, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada mês em que seja verificado o atraso no cumprimento da decisão.

O descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalhador, exemplificado no desrespeito aos limites diários de jornada de trabalho, e na omissão em fornecer assentos para os embaladores durante as pausas laborais, foi apontado pelo MPT em ação que teve decisão favorável em primeiro grau e contestada em recurso da empresa. Após análise dos argumentos do supermercado, os desembargadores confirmaram as obrigações de fazer impostas à empresa e decidiram ainda pelo pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo.

Para o procurador do MPT-RN Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, a longa jornada do trabalho em pé acarreta graves consequências para o trabalhador. “No que diz respeito à saúde e à segurança do trabalhador, podemos afirmar que o empregado fica mais vulnerável a um processo de fadiga crônica, o que favorece o acometimento de doenças e aumenta a possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho”, observa.

De acordo com a juíza relatora, Simone Medeiros Jalil, “o descumprimento de diversas normas trabalhistas relativas à jornada de trabalho e à saúde do trabalhador, também pode gerar dano moral coletivo, pois há ofensa à coletividade dos empregados de uma mesma empresa, e à própria sociedade que, posteriormente, findará por suportar o ônus financeiro dos tratamentos médicos dos trabalhadores acometidos das mais diversas doenças.”

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais