Arquivo do dia: 13/09/2018

Julgados do TST: Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

TST determina que gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória.

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Trabalho Legal Nº 269 (2018)

Clique aqui para assistir.

Veja nesta edição:

Perigos de acidente do trabalho provocado por máquinas e equipamentos

Riscos da contaminação por agrotóxicos

Entrevista com a procuradora do Trabalho Débora Tito sobre o acompanhamaneto dos venezuelanos que buscam refúgio no Brasil

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Os 30 anos da constituição e o Ministério Público do Trabalho, dia 02/10/2018, em Brasília

 

Evento, em outubro, tratará da efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores no processo de conquista democrática. Inscrições devem ser realizadas até o dia 25/09

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) promovem o seminário “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”, no dia 2 de outubro, no auditório do Centro Empresarial CNC, em Brasília. O evento contará com a participação do constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho, professor da Universidade de Coimbra. O jurista português fará a palestra de abertura.

“O trigésimo aniversário da Constituição de 1988 é uma oportunidade para renovar e debater os ideais de Justiça e Cidadania Social, importantes para o Direito do Trabalho, que passa por um momento de crise”, destaca o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

Além de Canotilho, são palestrantes: Carlos Henrique Bezerra Leite e Maurício Godinho Delgado, destaques nacionais em Direito Processual do Trabalho e Direito Material do Trabalho, a subprocuradora-geral do MPT Sandra Lia Simón e o procurador Helder Amorim, vice-presidente da ANPT.

Podem participar do seminário servidores, integrantes do Poder Judiciário, estagiários de Direito, comunidade acadêmica em geral e demais pessoas interessadas. As inscrições devem ser realizadas até o dia 25 de setembro.

O objetivo é refletir sobre as conquistas e desafios do Constitucionalismo Social no Brasil, com impacto direto sobre a efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores no processo de conquista democrática.

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