Arquivo do dia: 01/08/2018

Natal/RN, 9 de agosto – Seminário Reforma Trabalhista

Boa tarde! O realiza, no próximo dia 9 de agosto, seminário sobre a Reforma Trabalhista. A entrada é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia.

Evento terá palestras sobre pejotização, trabalho autônomo e arbitragem

Natal (RN), 1º/08/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promove, no próximo dia 9 de agosto, o Seminário “Reforma Trabalhista”, na sede do órgão, em Natal. Na programação, palestras e debates em torno de temas ainda bastante controversos após a sanção da Lei n. º 13.467/17, que modificou mais de 100 artigos da CLT, como terceirização, pejotização, trabalho autônomo e arbitragem. O evento, que começa às 9h, é gratuito.

A primeira mesa temática, “Terceirização, pejotização e trabalho autônomo – Análise face à nova regulamentação”, será aberta com palestras do procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira, coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT e do procurador Regional do MPT-PI e coordenador regional da Conafret João Batista Machado Júnior. Participam como debatedores o subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2015, José de Lima Ramos Pereira e o procurador-chefe do MPT no Paraná e vice coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2011, Gláucio Araújo de Oliveira.

À tarde, o procurador do MPT-RN José Diniz de Moraes fará palestra sobre “A nova arbitragem no Direito do Trabalho”, seguida de debate. O seminário é a continuação do evento “Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista”, iniciado em maio, e que teve a segunda etapa adiada em virtude de problemas de transporte ocasionados pelo movimento dos caminhoneiros.

Reforma trabalhista  Sancionada em julho de 2017, a Lei n. º 13.467/17, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, alterou 117 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto sancionado reduziu direitos dos trabalhadores, tentando tornar válidas algumas formas de contratação que sempre foram repudiadas pela Justiça do Trabalho, uma vez que caracterizam fraudes à relação de emprego e deixam o trabalhador sem férias, 13º salário, verbas rescisórias e até mesmo sem proteção previdenciária na doença e na idade avançada. Também tenta restringir o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho, com mecanismos processuais historicamente refutados pela Lei brasileira.

O seminário “Reforma Trabalhista” é dirigido a trabalhadores, estudantes, advogados, e entidades que lidam diretamente com a aplicação do Direito do Trabalho. A entrada é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia, mas o acesso é limitado à lotação do auditório, que pode receber até 166 pessoas.

SERVIÇO

09/08 – Seminário “Reforma Trabalhista”

9h – Mesa temática 1: “Terceirização, pejotização e trabalho autônomo – análise face à nova regulamentação”

14h – Mesa temática 2: “A nova arbitragem no Direito do Trabalho”

Local: Auditório da Sede do MPT/RN – na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova

Informações: Ascom – MPT/RN – 84 9113-8454

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores

Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema

Brasília – Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico de pessoas viola direitos trabalhistas, deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

De 2014 a 2017, o MPT registrou 1060 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, período em que foram firmados quase 295 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas 109 ações sobre o tema, segundo dados do sistema MPT Gaia, divulgados hoje em razão do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho.

Ainda de acordo com o último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça, no período de 2014 a 2016, no país, o Disque 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, registrou 488 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, enquanto a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, resgatou 224 estrangeiros do trabalho escravo.

No entanto, o próprio relatório do Ministério da Justiça, publicado no final de 2017, destaca que o fenômeno do tráfico de pessoas é historicamente subnotificado, “pois é registrado impropriamente, fazendo com que o crime permaneça oculto, ao menos estatisticamente”.

“Trata-se de uma das maiores preocupações do MPT, em especial por trazer consigo uma gama de outras violações aos direitos humanos e trabalhistas, que fazem milhares de vítimas todos os anos, sem o devido registro, já que subnotificado”, conta o procurador Ulisses Dias de Carvalho, que é vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho Escravo do MPT (Conaete).

Para a procuradora do MPT Tatiana Simonetti, “é preciso aprimorar a atuação dos órgãos envolvidos no combate a essa chaga social, através do diálogo e do aprofundamento das políticas e ações existentes, por meio da articulação nacional e internacional”, destaca ela, que participou do lançamento do terceiro plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no início do mês de julho, no Ministério da Justiça.

Esse terceiro plano prevê ações conjuntas com participação de diversas instituições, entre elas, o MPT, e estabelece metas a serem alcançadas para os próximos quatro anos, nos seguintes eixos temáticos: prevenção e conscientização, assistência à vítima, informação, capacitação, responsabilização e gestão da política.

Como parte das ações, o MPT apoia a campanha internacional “Coração Azul”, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) com o objetivo de conscientizar pessoas em todo o mundo sobre o problema, que pode ser denunciado também pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

O MPT também iniciou cooperação com a Polícia Federal para aperfeiçoar o monitoramento do fluxo migratório, através do cruzamento de dados de diferentes fontes governamentais, a fim de recuperar e tratar informações relevantes, que podem servir para melhor orientar as ações de combate às diversas formas de exploração do trabalho das vítimas do tráfico internacional de pessoas.

Semana de enfrentamento – Em Brasília, o MPT participa da semana de mobilização para enfrentamento ao tráfico de pessoas, organizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS-DF). A abertura aconteceu hoje, 30 de julho, na rodoviária local, onde a instituição foi representada pelo procurador-chefe do MPT no DF e Tocantins, Erlan Peixoto do Prado.

Na quarta-feira (1º/8), o procurador Breno da Silva Maia Filho participa do III Simpósio Distrital da Rede de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no auditório da Defensoria Pública da União.

Fonte: Portal do MPT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais