Reflexões Trabalhitas: A falta cometida pelo empregador e a justa causa por iniciativa do empregado

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

Quando se cogita de ruptura do contrato individual de trabalho pelo cometimento de falta, normalmente vem à nossa mente o ato ilícito praticado pelo empregado, e que justifica a dispensa por justa causa pelo empregador. Mas essa é apenas uma das possibilidades que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê de ruptura contratual por justa causa.

Isso porque, além das hipóteses elencadas pelo artigo 482 da CLT, que constituem faltas justificadoras de justa causa para que o empregador dispense o empregado sem pagar indenização, o artigo 483 da CLT traz o elenco das faltas cometidas pelo empregador e que, do mesmo modo, facultam ao empregado romper o contrato por falta patronal.

Continua na fonte: Conjur

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