Arquivo do mês: junho 2018

CRJonine nº 103 – Legitimidade do MPT

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Curso sobre os riscos de intoxicações acontece na Procuradoria Regional do Trabalho nos dias 5, 6 e 7 de junho

Natal (RN), 1º/06/2018 – Começa na próxima terça-feira (5) o Curso “Riscos de Intoxicações Exógenas por Agrotóxicos”, promovido pelo Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO/RN). Com três dias de duração, a capacitação, que acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, objetiva analisar a incidência das intoxicações por meio da identificação dos fatores condicionantes e determinantes, bem como debater propostas com vistas à diminuição das mortes decorrentes da exposição a agrotóxicos no Estado.

De acordo com Maria Célia Barbosa de Farias, coordenadora estadual do FECEAGRO, “o curso pretende capacitar profissionais de saúde federais, estaduais e municipais que atuam na atenção básica e assistência de populações expostas a agrotóxicos em municípios do Rio Grande do Norte e em hospitais públicos e privados”, explica.

Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Ministério da Saúde afirmam que agrotóxicos podem causar inúmeras doenças. Além de buscar soluções, os participantes do fórum buscam incentivar a prática da notificação. “A cada 50 casos de intoxicação, apenas um é notificado. Então diversas pessoas morrem todos os dias sem saber o motivo real, já que os sintomas são muito parecidos com os de uma virose”, afirma a coordenadora.

Além de procurar reduzir as subnotificações de casos de intoxicações relacionadas aos agrotóxicos, o curso irá analisar a incidência das intoxicações por meio da identificação dos fatores condicionantes e determinantes, bem como discutir sobre como diminuir a morbidade decorrente da exposição a agrotóxicos.

O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com o objetivo de buscar soluções para os problemas causados por esses insumos, o FECEAGRO/RN, que conta com uma representante do MPT-RN, a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, funciona de forma permanente unindo diversos representantes sociais.

Serviço

Curso “Riscos de Intoxicações Exógenas por Agrotóxicos”
Datas: 5, 6 e 7 de junho
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rua Dr. Poty Nóbrega,1941 – Lagoa Nova)
Contatos: (84) 3232.2558 / 99985.9668 / feceagro.rn@gmail.com / https://facebook.com/feceagro/

Programação:

1º Dia – 05/06/18 – Terça-feira

Manhã

08h00 – Credenciamento
08h00 às 08h30 – Boas-Vindas e Apresentação dos Participantes
08h30 às 09h10 – Panorama do Uso de Agrotóxicos no Brasil
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA
09h10′ às 09h50′ – Contaminação Ambiental por Agrotóxicos e Noções de Agroecologia
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA
09h50′ às 10h10′ – Intervalo
10h10′ às 11h10′ – Vigilância Epidemiológica das Intoxicações por Agrotóxicos
SESAP/CPS/SUVIGE-RN
11h10′ às 12h10′ – Notificação das Intoxicações por Agrotóxicos no SINAN
Edmilson de Castro Dias – SESAP/CPS/SUVAM/CEREST-RN

12h10′ às 14h – Intervalo de almoço

Tarde

14h às 15h – Programa Estadual de Vigilância à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Gustavo Soares de Araújo – SESAP/CPS/SUVAM-RN
15h às 15h15′ – Intervalo
15h15′ às 16h 30′: Exposição Dialogada
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos/RN
Maria Célia Barbosa de Farias – SESAP/CPS/SUVISA-RN
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos/BA
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA

2º Dia – 06/06/18 – Quarta-feira

Manhã

08h às 9h50′ – Toxicologia dos Agrotóxicos e Impactos na Saúde Humana
Osvaldo Aurélio Magalhães de Santana – CIAVE/BA e DIVAST/BA
9h50′ – 10h10′ – Intervalo
10h10′ às 11h- Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e Medidas Preventivas
Camila Neves de Sá – DIVAST/BA
11h às 12h – Sintomatologia, Diagnóstico e Tratamento das Intoxicações por Agrotóxicos
Osvaldo Aurélio Magalhães de Santana – CIAVE/BA e DIVAST/BA

12h às 13h30′ – Intervalo de almoço

Tarde

13h30 às 16h45′ – Atividade em grupo: Notificação de Casos (SINAN)
16h45′ às 17 h Avaliação do Curso/ Encerramento

3º Dia – 07/06/18 – Quinta-feira – Oficina com multiplicadores:

Manhã

08h30 às 09h10 –Atuação em Saúde frente a problemática dos agrotóxicos: Informação, Notificação/Investigação, Medidas de Prevenção/Controle e Seleção de Municípios Prioritários, Planos Municipais de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
09h10′ às 09h30′ – Aplicação de Metodologia Integrada
09h30′ às 10h10′ – Avaliação da Oficina
10h10′ às 12h – Esclarecimentos de dúvidas

12h – Encerramento

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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MPT publica nota à sociedade brasileira sobre a crise no transporte de cargas

Para MPT, mediação e garantia de direitos trabalhistas são fundamentais na solução da crise dos caminhoneiros

Brasília – Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) traça um panorama das causas que levaram à precarização das condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil e reforça seu papel de mediador em conflitos sociais ligados ao mundo do trabalho.

O MPT reconhece a complexidade da crise, que envolve questões logísticas, políticas comerciais e fiscais, mas identifica na origem do movimento a insatisfação provocada pela fragilização das proteções trabalhistas por conta de mudanças na legislação, antes mesmo da atual reforma trabalhista.

As alterações em leis que tratam do trabalho de motoristas, em 2007 e 2015, representaram a ” transformação de milhares de trabalhadores, outrora empregados, num enorme contingente de autônomos e agregados, muito embora suas atividades continuem subordinadas a corporações econômicas de transporte, dos quais dependem econômica e logisticamente.”

No entendimento do MPT, a fragilização sindical observada no movimento dos caminhoneiros pode ser “a ponta de um grande iceberg descortinado pela recente Reforma Trabalhista” que precarizou as relações trabalhistas no país e afetará também outras categorias de trabalhadores. Por isso, o documento anuncia ainda a criação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, de instância destinada a acompanhar, mediar e dar respostas institucionais a crises sociais decorrentes da precarização das relações de trabalho.

No documento, o MPT informa que está atento aos acontecimentos e tem adotado as medidas cabíveis, dentro de suas atribuições, para investigar e cobrar responsabilidades por condutas ilegais, inclusive o locaute, prática considerada ilícita pela Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), bem como de atos atentatórios aos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Acesse aqui a íntegra na nota

Fonte: Portal do MPT

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