Dano moral coletivo: da sociedade, pela sociedade e para a sociedade

O hospital de Sumaré – SP realiza cirurgias neurológicas e recebeu R$ 2,4 milhões em equipamentos, em 2017, incluindo um neuronavegador e um microscópio cirúrgico que devem ampliar o atendimento em 20%, além de tornar os procedimentos mais precisos.

A Orquestra Jovem de Sergipe, que desenvolve um projeto de aprendizagem de música erudita, recebeu 40 instrumentos musicais, no início de 2018, no valor de R$ 12 mil.

O hospital foi beneficiado com recursos oriundos da ação do MPT, na Justiça do Trabalho, no caso Shell / BASF em Paulínia (SP), que apontou 1.058 trabalhadores contaminados pela fábrica de agrotóxicos. O veneno de uso agrícola tem como um dos mecanismos de ação o ataque ao sistema nervoso dos insetos, podendo afetar mamíferos expostos, inclusive trabalhadores.

A inclusão dos jovens da capital sergipana na orquestra é movida pelo propósito de estimular a educação e a cultura, com a esperança de superar a realidade do trabalho infantil no bairro de Santa Maria. Os recursos, nesse caso, decorrem do descumprimento de obrigações trabalhistas previstas em Termo de Ajuste de Conduta celebrado pelo MPT com um posto de combustíveis.

Os exemplos apresentados são formas de reparação in natura dos danos trabalhistas, tendo por base ações civis públicas e termos de ajuste de conduta – TAC firmados pelo MPT, com a destinação dos recursos a programas, instituições e ações sociais voltados à comunidade afetada, preferencialmente relacionados ao mundo do trabalho, como forma recompor o bem lesado. Conceitualmente, é experiência que se aproxima do fluid recovery, do direito americano, que admite a utilização dos recursos em iniciativas e projetos compatíveis com os direitos que a ação coletiva buscava proteger.

Continua na fonte: Jota.

por

Afonso de Paula Pinheiro Rocha – Procurador do Trabalho
Leomar Daroncho – Procurador do Trabalho

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Arquivado em Artigos e entrevistas

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