Kafka diante da Justiça do Trabalho: a negação do acesso à Justiça pela reforma trabalhista

por Rodrigo Carelli

O seminal conto “Diante da Lei”, de Franz Kafka1, traz uma alegoria perfeita para a discussão sobre os obstáculos ao acesso à Justiça trazidos pela “reforma trabalhista”. Na história kafkiana, um simples camponês vê-se à porta da Lei, tentando acessá-la, sendo impedido por um guarda, que o informa que, apesar de ser possível a sua entrada, não o seria naquele momento. O guardião lhe conta que, apesar de ser forte, é apenas o primeiro guarda, e que se o homem conseguisse ultrapassá-lo, enfrentaria a cada entrada das próximas salas outros guardas ainda e cada vez mais fortes. Junto à porta, que se encontrava sempre aberta, o vigia concedeu-lhe uma banqueta para esperar. Dali, ao olhar para dentro da porta, o homem simples podia ver a luz da Lei. Ele permanece anos naquele lugar, e, quando está a ponto de morrer, pergunta ao guardião da Lei: “se todos aspiram à Lei, como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar?” O guarda então diz que ninguém mais podia entrar, senão o pobre homem, pois a porta era feita somente para ele. Então fecha a porta e vai-se embora.

Os dispositivos processuais que foram trazidos pela chamada “reforma trabalhista” servem como o guarda kafkiano: deixam a porta da Lei – ou da Justiça – aberta, de onde pode se ver a sua luz, mas lhe negam o efetivo acesso.

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli

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