Arquivo do mês: abril 2018

A reforma trabalhista deixa o trabalhador no Pelourinho

Trabalhadores resgatados em condição análoga de escravo. Foto: MPT

 

Levantado na praça principal da povoação, o pelourinho, ou picota, representou a autoridade local e a autonomia – símbolo jurídico e administrativo – da municipalidade medieval portuguesa em relação ao poder central. Era o local onde se expunham os criminosos – amarrados e chicoteados – aos quais se infligiam as penas exemplares impostas pelas autoridades locais. Os infratores da lei eram sentenciados e expostos ao escárnio do povo.

Noutro tempo, e sob os augúrios da “modernidade”, o Brasil comemora, em 2018, trinta anos da promulgação de nossa Constituição Cidadã. Dentre suas pretensões, pode-se mencionar a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, ao mesmo tempo em que tenciona abrir as portas do Poder Judiciário a todos aqueles que sofreram, ou estivessem ameaçados de sofrer, lesão em seus direitos.

A perspectiva, portanto, era a de inclusão e de esperança. Os desejos, àquela época, eram ambiciosos. Não se imaginava, contudo, os desafios que estariam por vir.

Passadas décadas de vigência da nova ordem constitucional, contudo, colocamo-nos diante de uma das mais contundentes reformas na legislação social brasileira, sendo um de seus traços mais marcantes a criação de obstáculos para se acessar os meios de solução pacifica de conflitos que ocorrem em sociedade.

Continua na fonte: Justificando

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Revista Eletrônica do TRT4 nº 211, 10 de abril de 2018

Revista Eletrônica 211ª Edição
10 de Abril de 2018

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MPT em Quadrinhos nº 35: Abril Verde

Você conhece a Campanha Abril Verde? Sabe como surgiu a iniciativa? Qual é o objetivo? Sociedade, órgãos públicos, empresas públicas e privadas, entidades de classe, associações, sindicatos e federações: todos estão envolvidos no movimento! A nova revista da série MPT em Quadrinhos traz diversas informações sobre o tema.

Buscando uma nova pauta com forte impacto social, a jornalista Bianca decide falar sobre o movimento Abril Verde e entrevista a doutora Érica, especialista em saúde e segurança do trabalhador. Diversas pessoas que sofreram acidentes durante o labor também são convidadas a participar da reportagem e relatam suas histórias.

Boa leitura!

http://www.mptemquadrinhos.com.br/flip/numero35/

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Atualização da lista suja do trabalho escravo traz 34 novos nomes

A divulgação ocorreu após decisão da Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT, que pediu a publicação a cada seis meses

Brasília –  Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou nesta terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.  A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida.

Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ulisses Dias Carvalho, a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou.  Os 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

Prazo – A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria em multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida no dia 29 de março, a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

Essa última decisão deixou claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no máximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado.

Entenda o caso – O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.

Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

Diante da omissão, o  MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016,  para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,  da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou  que deixar de divulgar  o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

O processo correu na Justiça do Trabalho com a União usando vários artifícios jurídicos para evitar a publicação da lista. Somente em 27 de outubro de 2017, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho.

Agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provocação por parte do MPT.

Confira aqui a nova Lista Suja do Trabalho Escravo

Fotet: Portal do MPT

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Veja seis regras que vão mudar (de novo) se a MP da reforma trabalhista cair

Trabalho intermitente e regras para gestantes estão entre trechos mais polêmicos

– As regras do trabalho vão mudar de novo. A medida provisória (MP) que altera vários pontos da reforma trabalhista perderá a validade no fim de abril, caso não seja votada até o fim do mês. E o governo já deu sinais de que não pretende levar o texto à votação.

Com isso, trechos polêmicos da lei que entrou em vigor em novembro voltam a valer, como regras para trabalho insalubre de gestantes, indenização por danos morais com base no salário do empregado e regras consideradas imprecisas sobre trabalho intermitente, uma das principais novidades da nova legislação.

Veja  os principais pontos que devem causar mais insegurança, na avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO.  Continua. Fonte: O Globo.

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ABRIL VERDE – Seminário: Estudos e Ações para a Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, dia 11 de abril de 2018

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05/04/2018 · 15:58

ABRIL VERDE – Bibliografia sobre a temática MEIO AMBIENTE DO TRABALHO disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

 

Conheça a bibliografia sobre a temática MEIO AMBIENTE DO TRABALHO disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

(na listagem, as 100 obras mais recentes)

ABRIL VERDE – bibliografia sobre Meio Ambiente do Trabalho

Para acessar o acervo completo, acesse o Sistema da RBMPT no link https://biblioteca.mpt.mp.br/pergamum/biblioteca/index.php

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ABRIL VERDE – “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”

Brasília – “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha Abril Verde de 2018, que terá novamente ações integradas de todo o Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.

Números do primeiro trimestre desse ano demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT,

Acesse abaixo as peças até agora disponíveis da campanha:

Vídeo 01: Não vire manchete de TV!

Vídeo 02: Não vire manchete de rádio!

Spot 01: O que é o Abril Verde?

Fonte: Portal MPT

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Abril Verde: “O uso de agrotóxicos é o mais grave problema de saúde do trabalhador”, alerta procuradora

A indústria o considera fundamental para a produtividade no campo. No entendimento de pequenos produtores rurais, fornecedores de grandes empresas, ele é indispensável para uma colheita farta e o sustento da família. Por outro lado, especialistas alertam cada vez mais que ele, o agrotóxico, é, na verdade, um grande vilão, que devasta a saúde de quem o manuseia ou está em sua volta, inclusive crianças.

Segundo o DataSus, banco de dados do Sistema Único de Saúde, morrem, em média, 790 pessoas por ano no Brasil intoxicadas por agrotóxicos. Entretanto, é provável que a realidade seja ainda mais grave: estima-se que, para cada caso notificado, 50 não o foram. Entre os motivos está o fato de muitos casos de intoxicação por agrotóxico não serem notificados ou serem registrados como acidentes domésticos.

No “Abril Verde”, mês em que se promovem a saúde e a segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entrevista a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná. Desde 2008, Margaret é diretora-executiva do Fórum Estadual Contra o Uso dos Agrotóxicos no estado paranaense. Como procuradora, acompanha de perto os efeitos nocivos do uso dos venenos entre os trabalhadores rurais, especialmente na fumicultura.

Margaret destaca que o problema é concentrado entre os pequenos produtores – e só nos três estados da Região Sul são aproximadamente 200 mil famílias da agricultura familiar integradas ao sistema de plantio de fumo. Nas grandes propriedades, a aplicação de agrotóxicos é mais mecanizada, mas nem por isso mais segura, pois a quantidade de agrotóxicos utilizada é muito elevada.

Abaixo, a procuradora explica os problemas do uso de agrotóxicos nas lavouras e sugere alternativas às famílias produtoras, bem como ao poder público.

Continua. Fonte: TRT/4

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MP emperra e põe em xeque reforma trabalhista para todos os contratos

A medida provisória com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro.

O entendimento de que a nova lei rege todos os contratos está na medida provisória 808, editada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. O texto foi enviado aos parlamentares em razão de um acordo para que o Senado aprovasse a reforma.

Com vigência máxima de 120 dias, a medida provisória deverá caducar. Para virar lei, ela precisa ser aprovada até o dia 23 de abril. A comissão mista instalada para analisar a matéria, no entanto, ainda não escolheu presidente nem relator.

(…)

Sem a aprovação da MP, especialistas veem brechas para judicialização.

“O entendimento cai e volta a dúvida, porque ficará de acordo com a interpretação de cada caso concreto no Judiciário. O TST [Tribunal Superior do Trabalho] pode vir a definir isso por súmula, mas, enquanto não for feito, há uma total insegurança jurídica”, afirmou Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) defenderá a tese de que a reforma só tem valor para os novos contratos.

 

Continua na Fonte: Folha de São Paulo

 

 

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02/04/2018, em Natal, lançamento do livro DICIONÁRIO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO,

Evento contará com conferência do professor René Mendes, organizador da publicação

Natal (RN), 02/04/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia hoje o lançamento da obra “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do Trabalho e professor René Mendes. A publicação coletiva reúne 522 autores, com perfil multiprofissional, e enfoca as principais questões das relações entre o trabalho e a saúde, com 1236 verbetes. O lançamento ocorre na sede do MPT em Natal, a partir das 18h.

Na ocasião, o organizador do dicionário ministrará a conferência “A Saúde e Segurança do Trabalhador no Brasil: propósitos e intenções de uma coletiva de resistência e de utopias”. Participam da mesa redonda, a seguir, os dois autores potiguares que assinam verbetes na publicação: o procurador regional do Ministério Público do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e o professor Edwar Abreu Gonçalves, juiz do Trabalho aposentado.

Única no gênero, a obra aborda questões específicas das relações entre o trabalho e a saúde, atualmente marcadas por uma deterioração dos ambientes e condições de trabalho – de um lado – e pela complexidade dos impactos sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, sobre a sociedade e sobre o meio ambiente, de outro.

Os verbetes são escritos por profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), médicos sanitaristas e médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho e meio ambiente, enfermeiros e técnicos de enfermagem, profissionais de gestão de pessoas e operadores do Direito do Trabalho (magistrados, procuradores e advogados), dentre muitos outros.

Para o professor René Mendes, organizador da publicação, o dicionário é “uma ferramenta de trabalho técnico-científico, e deve contribuir para elevar o patamar de referência dos conceitos de Saúde e Segurança no Trabalho para os profissionais que operam com esses conceitos e para os trabalhadores, que são protegidos por eles”, destaca.

Outras informações sobre o “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura” podem ser obtidas no portal da Editora Proteção: http://www.protecao.com.br/noticias/eventos/dicionario_de_sst_sera_lancado_em_13_capitais_brasileiras/Jyy5JyjgAA/12186

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

 

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