Reforma Trabalhista. Dano extrapatrimonial. Parte 4

Fonte primária: Jornal Carta Forense.

José Fernando Simão. Livre-docente, Doutor e Mestre pela USP. Professor da Faculdade de Direito da USP e da Escola Paulista de Direito. Advogado.

Em nossas últimas colunas da Carta Forense fizemos algumas reflexões da noção de dano extrapatrimonial e sua indenização. Analisamos a tormentosa relação entre danos moral e estético e a possibilidade de sua cumulação.

Afirmamos que a reforma da CLT, em matéria de indenização, trouxe coisas óbvias, que consistem em lugar comum (artigos 223 A, B, C, D e F). Apesar disso, há uma nova regra que altera substancialmente a questão da reparação do dano. Ela está prevista no novo artigo 223-E da CLT:

“São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão”.

 

Continua.

Reforma Trabalhista – Dano extrapatrimonial: dano moral, estético e existencial? Parte 1

Reforma Trabalhista. Dano extrapatrimonial: dano moral, estético e existencial? Parte II

Reforma Trabalhista. Dano extrapatrimonial: dano moral, estético e existencial? Parte III

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