Arquivo do dia: 09/01/2018

E-book gratuito: Saúde e segurança do trabalho no Brasil

Livro está disponível gratuitamente em versão eletrônica

Natal (RN), 11/12/2017 – O livro “Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil”, lançado este mês com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), é fruto de trabalho coletivo envolvendo mais de três anos de pesquisas de professores, juízes, auditores, procuradores e pesquisadores. A obra aborda um amplo objeto de temas, como a identificação e discussão de aspectos centrais de gestão do trabalho no Brasil; a análise de conceitos jurídicos; a terceirização; a atuação da justiça do trabalho frente aos acidentes; o adoecimento nos call centers; os riscos de acidentes na mineração e as repercussões prováveis do e-social.

De acordo com o organizador da publicação, Vitor Araújo Filgueiras, o objetivo da obra é analisar algumas das principais questões relativas à preservação da vida das pessoas que trabalham no Brasil. A obra serve de base para aqueles que desejam investir em saúde e segurança no ambiente de trabalho.  “Esperamos, desse modo, contribuir para qualificar o debate nesse campo, bem como subsidiar a atuação das instituições de regulação do direito do trabalho, dos sindicatos de trabalhadores e estimular reflexão das entidades empresariais”, destacou.

O livro foi produzido com apoio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para ler o livro, baixe aqui o arquivo em pdf.

Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho – Com foco na promoção do trabalho decente, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (https://observatoriosst.mpt.mp.br/) subsidia o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, com base em dados e evidências de todo o Brasil. A ferramenta foi desenvolvida pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O portal concentra e cruza dados sobre acidentes e adoecimento de trabalhadores e permite o mapeamento dessas ocorrências por setor, área geográfica, faixa etária e outras variáveis.

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Para MPT, nova portaria é passo importante no restabelecimento do conceito de trabalho escravo

PGT afirma que Brasil tem que voltar a ser referência mundial no combate a essa chaga. Coordenadora de trabalho escravo do MPT acrescenta: “Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda”

Brasília – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou nesta sexta-feira, dia 29, que a nova portaria sobre trabalho escravo publicada no Diário Oficial da União é um avanço para restabelecer o conceito de trabalho escravo no Brasil. Fleury enfatiza que a portaria anterior, suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, era “infeliz, ilegal e inconstitucional ” e que é preciso evitar qualquer tentativa de abrandamento no conceito de trabalho escravo no Brasil.

“Com essa nova portaria do trabalho escravo o governo dá um importante passo no restabelecimento da ordem, no restabelecimento do conceito de trabalho escravo. Espero que aquela infeliz, ilegal e inconstitucional portaria fique apenas no passado. Que nós olhemos para frente sem qualquer apego a uma tentativa frustrada de alteração no conceito de trabalho escravo “, afirmou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

A edição da portaria anterior, em outubro deste ano, causou enorme polêmica e reação imediata do MPT e da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) da instituição. O texto modificava o conceito de trabalho análogo ao escravo e trazia novas regras para a publicação da lista suja, como condicionar a publicação da lista suja do trabalho escravo à autorização do ministro do Trabalho.

Para a coordenadora nacional da CONAETE, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Catarina Von Zuben, é importante lembrar que a portaria, no entanto, não avançou no combate ao trabalho escravo. “Essa portaria atendeu às nossas reinvindicações, mas ela simplesmente reproduziu uma situação que já existia e da qual nós temos muito para avançar. Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda “, disse a procuradora. “A portaria representa um reconhecimento do avanço da relação entre os órgãos da sociedade civil e os órgãos de governo. Esse foi basicamente um recuo do governo. O governo recuou, mas ainda temos que avançar na tutela dos trabalhadores.”

A procuradora explica que a nova portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira traz vários conceitos que já eram colocados em prática e que os auditores e os procuradores seguiam antes da portaria de outubro. “Ganhamos essa batalha. Conseguimos rever o posicionamento em relação à portaria anterior, que era restritiva de direitos, mas em matéria de atuação nossa, nada avançou”, reforça Catarina Von Zuben.

Entre outras coisas, a portaria de outubro vinculava a caracterização do trabalho escravo à restrição da liberdade física de ir e vir, contrariando entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre escravidão contemporânea.

Repercussão negativa – Além da enorme repercussão negativa no Brasil, a portaria também recebeu duras críticas de organismos internacionais, como a OIT e a ONU. A OIT divulgou nota alertando que a medida poderia “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo. ” O Brasil tem que voltar a ser referência para o mundo no combate ao trabalho escravo e na definição legal de trabalho escravo. Nós devemos aos nossos trabalhadores, à sociedade o combate incessante a essa chaga que nos envergonha tanto”, acrescentou Ronaldo Fleury.

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ESMPU divulga vídeos de painéis de simpósio sobre reforma trabalhista

Evento reuniu membros e servidores do MPU, magistrados do trabalho, auditores fiscais do trabalho, integrantes de centrais sindicais, advogados, professores e estudantes  

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou os painéis do simpósio “A reforma trabalhista e o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos”. O evento aconteceu entre os dias 06 e 07 de novembro e foi realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade Direito da Universidade de Brasília (UNB).

O encontro foi um espaço de reflexão e debate acerca da reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017) e possíveis vícios relativos à inconvencionalidade de algumas de suas normas, em vista dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o sistema internacional de proteção laboral. O evento reuniu membros e servidores do MPU, magistrados do trabalho, auditores fiscais do trabalho, integrantes de centrais sindicais, advogados, professores e estudantes.

O simpósio apresentou três painéis de discussão. Clique nos links para acessar os vídeos (cada vídeo tem em média o tamanho de 1giga).

Painel 1: A Reforma Trabalhista, a OIT e os princípios internacionais de proteção ao trabalho digno, com Cristiano Otávio Paixão (procurador regional do Trabalho), Gabriela Neves Delgado (vice-diretora da faculdade de Direito da UNB e integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB/CNPq) e Fábio Tibiriça Bom (advogado). A mediação foi do procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro.

Painel 2: A progressividade e o dever de proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com Sílvio Beltramelli (procurador do Trabalho), Leonardo Wandelli (magistrado) e Pedro Augusto Gravatá Nicoli (professor da UFMG e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB/CNPq). A mediação foi da procuradora do Trabalho Lorena Porto.

Painel 3: Legislado versus negociado, a reforma trabalhista e as convenções da OIT, com Marthius Sávio Cavalcante Lobato (advogado e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB/CNPq), Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (professor da UFPE) e Augusto Cesar Leite de Carvalho (ministro do TST). A mediação foi do procurador do Trabalho Maurício Brito.

A ESMPU também disponibilizou o vídeo da conferência de encerramento, que tratou do Sistema judicial e o dever de garantia dos direitos fundamentais, com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas.

Videoaulas

No mês em que as alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor, a ESMPU começou a divulgar uma série de videoaulas com procuradores do Ministério Público do Trabalho tratando de aspectos da reforma trabalhista. A tarifação dos bens extrapatrimoniais, a prevalência do negociado sobre o legislado e os novos limites da negociação coletiva são alguns dos temas já abordados. Os vídeos estão sendo publicados no canal da ESMPU no YouTube.  Clique para acessar. ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
(SGAS 204 – L2 Sul/ Brasília)

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