Arquivo do mês: novembro 2017

Vídeo: “Reforma da reforma trabalhista”, MP 808/2017, por Henrique Correia

Assista o vídeo sobre a “reforma da reforma trabalhista” produzido pelo professor Henrique Correia https://www.facebook.com/henrique.correia.167/videos/1400983526681216/

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Vídeo: Medida Provisória nº 808/2017 altera a reforma trabalhista

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Medida Provisória 808/2017 altera a reforma trabalhista

O presidente da República, Michel Temer, editou na noite desta nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 808/2017, que modifica pontos da reforma trabalhista que entrou em vigor no último dia 11.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia anunciado o cumprimento do acordo do governo com a sua base no Senado para a aprovação da reforma exatamente como foi enviada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com matéria publicada pelo Palácio do Planalto, a MP altera as regras relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e aos danos morais.

Acesse aqui a íntegra da medida provisória assinada pelo presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Manual de auxílio na interpretação da NR-36

Acesse o  “Manual de auxílio na interpretação e aplicação Norma Regulamentadora nº 36”, elaborado pelo Ministério do Trabalho e emprego,  que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados: manual_da_nr_36

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TRT-4 aprova 37 enunciados para orientar aplicação da reforma trabalhista

Preocupado em adequar e compatibilizar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11/11), com outros diplomas legais e garantias constitucionais, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou 37 ‘‘conclusões’’ sobre a Lei 13.467/17. Os enunciados são orientações, embora sem força de súmula ou de jurisprudência, que servirão de guia para os magistrados em vários temas: contratos de trabalho, acordos, atividade sindical, pagamento de honorários etc.

As conclusões foram formuladas por oito comissões de magistrados durante a I Jornada sobre a Reforma Trabalhista, realizada na última sexta-feira (10/11) na Escola Judicial do TRT gaúcho. Os juízes e desembargadores analisaram a compatibilidade da nova lei — texto infraconstitucional — com a Constituição Federal e os princípios do Direito e do Direito do Trabalho.

Uma das conclusões, por exemplo, diz que a lista de direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos em convenções coletivas, disposta no artigo 611-B da CLT, não é exaustiva. “Todos os direitos fundamentais protegidos constitucionalmente são indisponíveis e não podem ser reduzidos ou suprimidos pela autonomia coletiva privada”, adverte a orientação dos magistrados.

O esforço coletivo de estudo e interpretação, segundo a presidente da corte, desembargadora Beatriz Renck, demonstra o compromisso dos magistrados da 4ª Região com a qualidade da prestação jurisdicional.

“Muito se ouviu que os juízes do Trabalho não querem aplicar a Lei 13.467. Isso nunca foi verdade. Ao julgar um caso, o juiz leva em consideração todo um sistema jurídico, no qual a Constituição Federal prevalece, além de princípios gerais do Direito e do Direito do Trabalho”, esclareceu.

Clique aqui para ler a íntegra dos enunciados.

Fonte: Conjur.

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Ministério lança carteira de trabalho eletrônica obrigatória pelo celular

O governo fará, provavelmente no próximo dia 21, o lançamento da carteira de trabalho digital no celular. Em entrevista ao Valor, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a inclusão de dados na carteira digital pelas empresas será obrigatória. “Terá a opção de continuar com a carteira convencional, que ele tem apego, mas terá também a carteira ele

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A nova lei trabalhista – perguntas e respostas

Veja na fonte: Isto É.

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O que não te contaram sobre a reforma trabalhista

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Fonte: MPT no DF/TO

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Reforma Trabalhista: CRJ disponibiliza no Youtube debate som o procurdor do trabalho élisson Miessa

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A Lei n. 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista, entrou em vigor (11/11). Confira algumas das principais mudanças para você, trabalhador:

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Fonte: CNJ

 

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O que muda com a nova lei trabalhista, e o que os tribunais ainda podem rever

A reforma trabalhista, sancionada em julho pelo governo de Michel Temer (PMDB), entrou em vigor neste sábado (11). A reforma altera mais de 100 pontos da CLT, a legislação que rege as relações de trabalho. A Folha elaborou um guia para entender a reforma, suas vantagens para patrões e empregados e o que ainda pode causar controvérsia nos tribunais. Confira. Fonte:  Folha de São Paulo.

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Reforma trabalhista: Saiba o que muda e o que pode causar controvérsia nos tribunais

Um guia para entender a nova legislação e as vantagens para patrões e empregado

As novas normas da reforma trabalhista já valem para todos os que estão no mercado de trabalho, mas várias dependem de negociação para serem colocadas em prática.

A aplicação para processos em andamento na Justiça vai depender dos juízes, caso a caso. Saiba o que muda, as vantagens para patrões e empregados e o que pode causar controvérsia nos tribunais

Continua. Fonte: Notícias do Dia

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Novas regras trabalhistas: o que pode não “pegar” entre as empresas

Algumas das novas regras previstas na reforma trabalhista podem demorar a ser adotadas pelas empresas e correm o risco de serem simplesmente ignoradas. A falta de clareza na legislação ou de uma regulamentação específica para aplicação de algumas normas são os problemas mais frequentes apontados pelos especialistas.

Essa incerteza deve fazer com que muitos empresários aguardem um posicionamento da Justiça ou do governo antes de adotarem a nova lei trabalhista plenamente, com receio de sofrerem processos no futuro por erro na interpretação ou na aplicação das regras.

“As companhias não terão a oportunidade de escolher se irão aderir ou não à reforma. A lei está aí para ser cumprida. Mas, sem dúvida, há alguns pontos que precisam ser mais bem esclarecidos”, diz Marcelo Cordeiro, sócio responsável pela área trabalhista e previdenciária da consultoria PwC.

“De forma geral, as empresas estão dispostas a discutir e implementar logo a reforma. Mas ainda há muita incerteza sobre como aplicá-la. Há preocupação com o risco de questionamentos na Justiça no futuro”, afirma Alexandre de Almeida Cardoso, sócio do escritório TozziniFreire Advogados.

Veja quais são os pontos considerados mais polêmicos pelos especialistas…. – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/13/novas-regras-trabalhistas-o-que-pode-nao-pegar-entre-as-empresas.htm?cmpid=copiaecola

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Nova lei trabalhista entrou em vigor no sábado; veja as principais mudanças

Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado. Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte oferecido pela empresa, que não será mais computado na jornada.

Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.

Veja os principais pontos da CLT que mudarão com a nova lei.

Fonte: JusBrasil

 

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Procurador-geral do Trabalho fala sobre as novas regras da reforma trabalhista

Procurador-geral do Trabalho fala sobre as novas regras da reforma trabalhistaIntertv cabugi – 09/11/2017

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