Arquivo do dia: 20/11/2017

Incrições abertas: II SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E INCENTIVO À APRENDIZAGEM

A Escola Judicial do TRT 21ª Região comunica a realização do II SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E INCENTIVO À APRENDIZAGEM (8h/a), no dia 1º de dezembro de 2017, no Auditório do Pleno do TRT 21ª Região, de acordo com a programação contida no quadro mais abaixo.

O interessado pode fazer a inscrição acessando o link https://goo.gl/forms/uRz8sCywrZ5psFjl2 até o dia 30/11/2017 ou enquanto houver vagas.

A confirmação de inscrição será encaminhada automaticamente ao dar ciência no formulário de inscrição.

II SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO

INFANTIL E INCENTIVO À APRENDIZAGEM

Data/Horário/Carga horária Data: 01/12/2017
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h
Carga horária: 8h/a
Local Auditório do Tribunal Pleno do TRT21 (Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova – Natal/RN)
Conteúdo Programático 08h – Credenciamento

 

08h15 – Solenidade de Abertura

  • AUXILIADORA RODRIGUES – Desembargadora Presidente do TRT da 21ª Região
  • BENTO HERCULANO DUARTE NETO – Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e Vice Presidente do TRT da 21ª ice Presidente do TRT da 21ª Região
  • SIMONE MEDEIROS JALIL – juíza do TRT 21ª Região e Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte
  • ALEXANDRE ÉRICO DA SILVA- juiz do TRT 21ª Região e Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte
  • ZEU PALMEIRA SOBRINHO  – juiz do TRT 21ª Região e Gestor Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil pela Justiça do Trabalho
  • CACIO MANOEL- juiz do TRT 21ª Região e Gestor Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
  • LUIS FABIANO PEREIRA- Procurador Chefe do MPT/RN

08h30 – 1º PAINEL: ASSEDIO MORAL ( 30 minutos)

Mediador: ZEU PALMEIRA SOBRINHO – Juiz do TRT 21ª Região

08h30 – Assedio Moral – Parâmetros Fáticos e Legais

Painelista: ILEANA NEIVA MOUSINHO – Procuradora do Trabalho RN

09h – Assedio Moral Organizacional

Painelista: ODETE REIS – Auditora Fiscal do Trabalho – SRTE/MG

10h – DEBATES

 

10h15 – INTERVALO

 

10h30 –2º PAINEL: Perícias em Adoecimento Mental nas Relações de Trabalho.

MEDIADOR: Juiz ALEXANDRE ERICO. Tribunal Regional do Trabalho – TRT21.

10h30 – A importância da análise da organização do trabalho e dos aspectos pessoais do trabalhador na caracterização do nexo causal.

Painelista 01: ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA médica perita do Conselho Federal de Medicina -CFM/DF

11h – Depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e sua relação com o absenteísmo

Painelista 02: MEIRE GOMES- Médica Perita do INSS.

11h30 – DEBATES

 

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

 

14h30 – Palestra: Dano moral – Responsabilidade Civil – Valoração – Parâmetros

Palestrante: Juiz ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR – Juiz do Trabalho 10ª Região

Presidente de Mesa: SIMONE MEDEIROS JALIL – Juiza do TRT 21ª Região

 

15h30 – INTERVALO

 

16h – Palestra: Trabalho Infantil X Meio Ambiente Laboral

Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA – Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Presidente de Mesa: Desembargador BENTO HERCULANO DUARTE NETO – TRT 21ª Região

17h – DEBATES

 

18h – ENCERRAMENTO

Inscrições Até o dia 30/11/2017 ou enquanto houver vagas. Acesse o link a seguir para fazer a inscrição: https://goo.gl/forms/uRz8sCywrZ5psFjl2

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

 

Equipe da Escola Judicial
TRT – 21ª Região
Telefones: (84) 4006-3231/3204/3299

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Procuradora do trabalho de Santa Catarina apoia iniciativas contra a reforma trabalhista

Em luta há algumas semanas contra as perdas de direitos que o Supermercado Mundial (rede popular com 19 lojas espalhadas na capital do Estado do Rio de Janeiro) quer lhes impor, respaldado na legislação retrógrada promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer, certamente os seus nove mil trabalhadores jamais ouviram falar de Joaçaba.

Mas, de lá, pequena cidade do meio oeste catarinense (390 quilômetros de Florianópolis), com 29.310 habitantes (pouco mais do que três vezes o número de trabalhadores do Mundial) vem um excelente respaldo à luta pela manutenção dos direitos dos empregados do supermercado fluminense. Como, de resto, aos demais trabalhadores brasileiros.

Na cidade e na vizinha Herval d’Oeste, os quinze sindicados de empregados receberam, na terça-feira (14/11), uma Recomendação, tal e qual a de nº 8870/2017, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Joaçaba.

Assinada pela procuradora do trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, ela incita as entidades de classe a não permitirem a perda de direitos de seus associados. Tal e qual a briga que os empregados da Rede Mundial, em uma iniciativa espontânea, desencadearam e que logo foi assumida pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

Pela iniciativa da procuradora do Trabalho, os sindicatos da região onde ela tem jurisdição – o que acaba valendo para os demais sindicatos em outras regiões – são instados a se abster “de celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva que contenha cláusula que represente exclusão ou redução de garantias, direitos e vantagens assegurados
atualmente por lei”.

Continua. Fonte: Marcelo Auler.

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TRT/MT esclarece a reforma trabalhista e a MP 808/2017

A imagem pode conter: texto

Se você ainda não pode dizer isso, saiba que nós podemos te ajudar. Veja nossas publicações sobre a reforma trabalhista e fique por dentro das mudanças.

Entrevista com juízes e professores https://goo.gl/dz1E13

Post sobre as principais mudanças https://goo.gl/r7bnZf

Post sobre a Medida Provisória 808 que altera a reforma trabalhista https://goo.gl/zYhYjj

Fonte: TRT/MT

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Estudo aponta tendência de precarização do trabalho no Brasil

Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhista

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões –  abordando o tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.

“Não tenho dúvida de que passamos a contar com um material técnico-científico de qualidade ímpar e de fácil acesso e compreensão, a ser dado a conhecer à população e, sobretudo, apto a enriquecer as ações políticas e finalísticas judiciais e extrajudiciais do MPT, no cumprimento do nosso mister de defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais constitucionalmente assegurados”, destacou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Publicados sob o título geral “Reforma Trabalhista – Textos para Discussão, os oito estudos em forma de artigos científicos apresentam conteúdo atual e robusto, analisando a Lei 13.467/2017 e suas repercussões, sob os pontos de vista econômico e social. Os dados da realidade brasileira foram analisados tomando-se por base comparativa as reformas realizadas em outros países, com objetivo de identificar paradigmas e tendências socioeconômicas.

O primeiro texto de discussão apresentado pelo CESIT enfoca “Experiências internacionais” e analisa os efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes países: Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México. Em todos os casos, não se observam efeitos positivos na geração de postos de trabalho, mas sim tendência de precarização do trabalho.

Outro documento – “Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho” – analisa as reformas trabalhistas efetivadas em alguns países da América Latina e da Europa. Aborda aspectos referentes ao conteúdo das alterações produzidas no sistema público de regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na judicialização dos conflitos trabalhistas.

O terceiro texto, “Mercado de Trabalho”, desconstrói os principais argumentos dos defensores da reforma no campo teórico e também na prática, a partir da análise da evolução dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.

No artigo “Relações de trabalho”, o estudo apresenta o diagnóstico da situação atual dos principais elementos da relação de emprego: modalidades de contratação (incluindo a terceirização), jornada e remuneração do trabalho. O texto enfatiza como as relações de trabalho já são historicamente flexíveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o avanço da terceirização, da pejotização, da remuneração variável e não salarial e da despadronização da jornada.

Em “Movimento Sindical e Negociação Coletiva”, o quinto artigo, há uma análise do impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical e a negociação coletiva, destacando as diferenças entre as convenções coletivas assinadas por sindicatos sujeitos a maior precariedade e as de categorias mais organizadas – expondo as diferentes posições das entidades sindicais no debate da reforma. Apresenta dados sobre a evolução da taxa de sindicalização, do número de greves, bem como aborda a pulverização e a questão do financiamento sindical. Entre as tendências apontadas, destaca a redução da base de representação sindical, a preocupante fragmentação dos sindicatos, a queda na taxa de sindicalização e o enfraquecimento da capacidade de luta das entidades sindicais.

O sexto texto, “Desigualdades no Mercado de Trabalho”, analisa a desigualdade no mundo do trabalho, focando nos segmentos de assalariados com menor grau de instrução e qualificação, em ramos produtivos com menor organização e força dos sindicatos, localizados em regiões mais pobres e com níveis elevados de desemprego e informalidade. Também aborda a situação de trabalhadores assalariados melhor posicionados em termos de sua maior qualificação, maior poder de influência, desenvolvendo atividades com autonomia ou mais articulados com os interesses da burocracia dirigente das empresas.

A “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social” é o sétimo texto – que constrói cenários para analisar os impactos da reforma trabalhista na arrecadação de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento da previdência social. Em qualquer cenário considerado, o texto indica que a reforma milita em favor do desequilíbrio do financiamento da previdência social, favorecendo o déficit do sistema.

O oitavo texto “Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista” demostra que a reforma não enfrenta nem soluciona as reais dificuldades do desenvolvimento brasileiro, no atual contexto de profundas mudanças nos padrões de concorrência e da nova divisão internacional do trabalho. Ao contrário, a tendência é agravar os problemas de um mercado de trabalho pouco estruturado e não encaminhar o país para um novo ciclo de desenvolvimento.

A íntegra do material encontra-se disponível no site do CESIT e acessível em: http://www.cesit.net.br/apresentacao-dos-textos-de-discussao-do-projeto-de-pesquisa-subsidios-para-a-discussao-sobre-a-reforma-trabalhista-no-brasil/.

Veja aqui também os textos

Experiências internacionais

Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho

Mercado de Trabalho

Relações de trabalho

Movimento Sindical e Negociação Coletiva

Desigualdades no Mercado de Trabalho

Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social

Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista

Fonte: Portal do MPT

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