A Equiparação Salarial na Reforma Trabalhista

O que muda nos requisitos para identificação de trabalho de igual valor

Uma importante alteração nas relações de trabalho, advinda com a Lei nº 13.467/2017, é a forma de equiparação salarial entre os empregados.

Na redação anterior da CLT, desde que idênticas as funções, era considerado trabalho de igual valor aquele prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, sendo este conceito ampliado pelo TST (Súmula 6, inciso X) para se entender como mesmo município ou região metropolitana.

Havia ainda a necessidade da conjugação de um elemento subjetivo (mesma perfeição técnica) e dois elementos objetivos (mesma produtividade e diferença no tempo de serviço inferior a 2 anos).

Excepcionalmente, mesmo diante de elementos de identidade e de igual valor, haveria o afastamento do direito à equiparação desde que o empregador constituísse um quadro de carreira que, estranhamente, o TST interpretou que deveria ser homologado pelo Ministério do Trabalho.

Continua. Fonte: JusBrasil

 

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