Preposto mente em audiência e empresa é condenada por litigância de má-fé

Se é fato que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, também é verdade que todos os participantes do processo judicial devem se comportar de acordo com a boa-fé. E não é só isso. Devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.  Assim preveem os artigos 5º e 6º do Novo CPC, conforme explicou o juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, ao apreciar reclamação ajuizada por uma trabalhadora contra sua ex-empregadora, uma empresa de ônibus.

A funcionária acusou a empresa de ter descumprido obrigações contratuais, o que foi examinado na sentença. Mas o que mais chamou a atenção nesse caso foi a postura adotada pelo representante da empresa, que mentiu durante a audiência. “Mentira grotesca, arrogante, presunçosa, debochada”, classificou o julgador em sua decisão. O comportamento rendeu a ele uma condenação por litigância de má-fé no valor equivalente a 9% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 88 do Novo CPC. “Não é lícito a ninguém faltar com a verdade no processo”, alertou o magistrado. Continua. Fonte: TRT/3

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