Arquivo do dia: 24/10/2017

Confira perguntas e respostas sobre a reforma trabalhista

RIO – A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro, mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as mudanças na legislação. Reunimos aqui as dúvidas mais frequentes.

Além disso, o GLOBO faz uma série de transmissões ao vivo para esclarecer as principais questões que vão afetar a vida dos trabalhadores. As entrevistas serão divididas por blocos de temas. No primeiro dia, serão respondidas questões sobre jornada de trabalho, banco de horas e férias. Os pontos serão esclarecidos pelo advogado Luiz Marcelo Góis, sócio da área trabalhista do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão. A entrevista começa às 15h, no Facebook do GLOBO.

Confira a seguir os principais pontos:

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STF concede liminar para suspender portaria sobre trabalho escravo

A ministra do STF Rosa Weber concedeu na manhã desta terça-feira (24) uma liminar à ADPF da Rede Sustentabilidade, suspendendo os efeitos da portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que impôs novos critérios para fiscalização do trabalho escravo no Brasil, até que o mérito da ação seja julgado em plenário. Com isto, enquanto a liminar vigorar, a polêmica nova portaria do governo Temer fica sem validade.

Na semana passada, o governo de Michel Temer publicou uma portaria, estabelecendo que a divulgação da chamada “lista suja” de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Antes, não existia necessidade de tal aprovação. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

A portaria ainda alterava as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal. Continua. Fonte: Jornal do Brasil

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Veja a nova lista de empregadores autuados por escravizar trabalhadores

https://buff.ly/2l7FBwK

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Segundo especialista, empresas precisam investir na promoção de saúde e qualidade de vida no trabalho

A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro contou esta tarde com a participação do médico Eduardo Ferreira Arantes, especialista em Medicina do Trabalho, Ergonomia e Gestão de Saúde da Beecorp – Bem-Estar Corporativo. Com o foco na prevenção para os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, Arantes disse que as empresas precisam investir na promoção de saúde no ambiente de trabalho. “Se você acha a promoção de saúde cara, experimente a doença”, disse o médico, que vem tratando do assunto há mais de 20 anos.

Entre os transtornos mais comuns, estão o de humor, como a depressão, transtornos neuróticos (síndrome do pânico e estresse pós-traumático, por exemplo) e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e as drogas.

Custos

Segundo Arantes, todos perdem em relação aos custos dos tratamentos psicossociais: indivíduos, empresas e sociedade. “Para o indivíduo, perdas financeiras e despesas adicionais com consultas médicas, medicamentos e tratamento hospitalar; para empresas, custos de absenteísmo, aposentadoria precoce, compensação e indenização; e, para a sociedade, os custos médicos que são financiados pelo Estado, bem como custos relacionados ao afastamento ou aposentadoria precoce”, explicou.

A relação entre o custo de tratamento e os investimentos na mudança de estilo de vida também foi ressaltada pelo especialista. Dados apontados em 2013 sobre o impacto de investimentos orçamentários do setor da saúde na mortalidade apontam que um investimento de 90% dos recursos para manter e ampliar a rede de serviços para diagnóstico e tratamento correspondia a 11% da redução da mortalidade. Já com investimento de 1,5% na mudança de estilo de vida a redução da mortalidade subiria para 43%.

A questão da perda de capital tem levado gestores públicos e privados a buscar melhorias da imagem das empresas, maior engajamento funcional e mudanças de gestão para reduzir o absenteísmo por doenças e acidentes. Por outro lado, são cada vez mais constantes casos de assédio moral, bullying e pressão para atingir metas nas empresas. Quanto a esta, Arantes acredita que quanto mais rígida for a organização do trabalho, mais a divisão do trabalho é acentuada, menor é o conteúdo significativo do trabalho e menores são as possibilidades de mudá-lo. “A consequência é uma só: o sofrimento aumenta”, observou.

Dentro do sistema de gestão de fatores de riscos psicossociais e organização do trabalho, o especialista acredita que é preciso que as empresas estabeleçam diretrizes para prevenção de estresse relacionado ao trabalho, com a indicação de elementos chave para gestão sistemática e efetiva desses fatores. “Promover um ambiente de trabalho feliz e saudável associado a uma empresa produtiva e competitiva é fundamental”, concluiu.

Fonte: TST https://buff.ly/2xTtVih

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