Arquivo do dia: 17/10/2017

Mulheres são face oculta do trabalho forçado na moda, dizem especialistas

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Continua. Fonte: Folha de São Paulo

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Veja pontos da reforma trabalhista que ferem a Constituição

Promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho reuniu na semana passada 600 juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas, entre outros operadores do Direito, para debater a aplicação da lei da reforma trabalhista (13.467/2017), que entrará em vigor em 11 de novembro.

Da jornada surgiram teses que levantaram pontos controversos da reforma trabalhista, passíveis de contestação de constitucionalidade e que erguem um cenário complexo para a aplicação da nova lei, de acordo com a Anamatra.

O resultado dos debates e das teses será reunido em um documento a ser divulgado nesta semana pela associação dos magistrados. O principal temor é que a aplicação da reforma trabalhista leve insegurança jurídica às relações de trabalho, gerando Brasil afora interpretações diferentes para casos semelhantes.

A Coluna do Fraga exemplifica abaixo parte dos pontos considerados controversos durante a jornada da Anamatra. Continua. Fonte: R7.

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MPT critica portaria que modifica conceito de trabalho escravo

Norma do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart,  alertou que a portaria  descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. “Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa,  digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o  bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado”.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT”.

Fonte: Portal MPT

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Humor Bibliotecário

Nenhum texto alternativo automático disponível.Fonte: Bibliocomics

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