Mutilar trabalhadores não pode ser economicamente viável

por Rodrigo Assis Mesquita, procurador do trabalho

Na Roma antiga, o credor tinha o direito de aprisionar, mutilar e torturar o devedor que não pagasse a dívida no vencimento. Daí vem a expressão “execução” até hoje usada no processo civil e do trabalho, violência que foi superada pelos próprios romanos com a adoção da responsabilização patrimonial dos bens do devedores a proibição da execução pessoal.

Ao longo dos séculos, a prisão e a servidão por dívidas também foram proibidas. Atualmente, vários tratados internacionais, constituições e leis asseguram a dignidade da pessoa e proíbem o tratamento degradante e cruel, além de garantir um patamar mínimo de trabalho que assegure uma vida decente para o trabalhador e a sua família.

Mas parece que a cultura empresarial e jurídica brasileira tem dificuldade em capturar os diversos aspectos da questão e de transpor os ensinamentos para a prática.

A abolição da escravidão veio no tardio 1888, mas nunca foi totalmente implantada no Brasil. A Lei de Abolição limitou-se a declarar extinta a escravidão sem resgatar os trabalhadores nem implementar qualquer medida compensatória e de integração social. O silêncio da Lei disse muito mais do que saiu no diário oficial.

Propagaram-se ideias até hoje latentes na sociedade de que características biológicas poderiam comprovar superioridade física ou mental de um grupo sobre outros. Uma narrativa racista de que os trabalhadores imigrantes brancos dos séculos XIX e XX sofriam mais do que os escravos e de que os indígenas não gostavam de trabalhar. Semelhante discriminação recairia sobre os nordestinos que foram para o Sudeste e o Sul do país.

Os livros de direito ensinam que o trabalho é uma relação contratual, mas, no fundo, muitos pensam que emprego é favor e que qualquer serviço ‘é melhor do que nada’, mesmo um serviço que mutile mais pessoas do que guerras.

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho criado pela parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2012 constataram-se quase 4 milhões de acidentes de trabalho no país, incluindo mais de 14 mil mortes.

Apenas em Manaus, foram mais de 11,5 mil acidentes com cortes, lacerações, puncturas e esmagamentos no período de 2012 a 2016.

Continua. Fonte: Justificando

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