Arquivo do dia: 13/09/2017

Dias 18 a 20/09: “Exposição Ocupacional do Benzeno e Outros Riscos Ocupacionais em Postos Revendedores de Combustíveis”

LOCAL:

Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região

Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941

Lagoa Nova

Natal / RN

Fone: 4006.2800

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A Ouvidoria do MPT lança o seu aplicativo

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho acaba de lançar seu aplicativo na loja virtual do Google (Play Store).

A nova ferramenta vai permitir a todos os cidadãos o acesso a mais um canal de comunicação com a Ouvidoria.
Por meio do aplicativo, o cidadão poderá registrar críticas, representações, reclamações, sugestões, elogios e/ou consultas – demandas que serão redirecionadas ao formulário eletrônico da Ouvidoria – para tratamento e encaminhamentos pertinentes.
Nesse primeiro momento, o aplicativo estará disponível apenas para os dispositivos móveis que utilizam o sistema operacional Android. O download pode ser feito gratuitamente na Play Store.

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MPT e OIT lançam Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

Resultado de imagem para Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

Nova ferramenta online apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos

Brasília – Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de R$ 20 bilhões foram gastos com benefícios acidentários.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília nesta quinta-feira (27), véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho (28/04). A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Com foco na promoção do trabalho decente, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho tem grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, com base em dados e evidências de todo o Brasil, que servem também para informar o combate à irregularidades no meio ambiente do trabalho.
A ferramenta facilita com detalhamento inédito o acesso a estatísticas que antes se encontravam perdidas em bancos de dados governamentais ou em anuários pouco inteligíveis, o que dificultava a pesquisa sobre o assunto e a sua compreensão.

“O Smart Lab é resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT para a geração de informações e conhecimentos que apoiem a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”, afirmou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello.

“O novo Observatório criado pelo Smart Lab com a colaboração de grupo de pesquisadores do tema quer contribuir para o aprimoramento das estratégias de proteção ao meio ambiente do trabalho e para o início de um amplo debate público fundado em informações de qualidade que permitam orientar por dados governamentais as políticas públicas de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Trata-se de questão prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva, para o erário e para a economia”, destacou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, coordenador do projeto pelo MPT.

Entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças. A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas. As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos parceiros.

Trabalho Decente – Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.
Números – Segundo os dados do novo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho MPT-OIT, no período de 2012 a 2016, foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente, estes últimos relacionados a sequelas e redução da capacidade laborativa. Além disso, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente, nos casos de acidente de trabalho. Apenas com auxílio-doença com acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de R$ 12 bilhões neste período.

Amputações e fraturas – Em relação aos afastamentos causados por acidentes graves, com lesão corporal mais séria, foram apuradas cerca de 500 mil fraturas ocorridas no período de 2012 a 2016. Sozinhas, as fraturas acidentárias geraram despesas previdenciárias de cerca de R$ 3,6 bilhões, com auxílios-doença por acidente de trabalho, e também 79 milhões de dias de afastamento do trabalho. Já as 36 mil ocorrências de amputações provocaram a perda de sete milhões de dias de trabalho, além de gastos previdenciárias de R$ 307 milhões, sem considerar as sequelas derivadas.

Subnotificações – Estudos que vem sendo realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por uma série de motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico. Estimativas preliminares indicam que a elevação do valor das despesas seria de cerca de R$ 16 bilhões, atingindo um total de quase R$ 40 bilhões em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum). O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.

 Desenvolvimento –  O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, com a colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade. A próxima versão está prevista para o segundo semestre de 2017, já com informações do primeiro semestre do ano e uma série de novos achados e acréscimo de visões epidemiológicas.

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MPT e OIT lançam Observatório Digital de Trabalho Escravo

O Observatório Digital de Trabalho Escravo é uma iniciativa do SMARTLAB de Trabalho Decente do MPT e da OIT no Brasil para fomentar a gestão eficiente e transparente de políticas públicas, de programas e de projetos de prevenção e de erradicação do trabalho escravo, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências. Busca-se, além disso, fomentar o aprimoramento dos sistemas de coleta de informações e a padronização (com integração) dos bancos de dados existentes, de diferentes fontes, relevantes para a causa. Com isso, os diagnósticos e o conhecimento produzidos sobre o tema serão cada vez mais precisos.

Desde 1995, calcula-se que foram resgatados, no país, mais de 50 mil pessoas do trabalho em condição análoga à de escravo. Todavia, o período considerado para a construção do Observatório se inicia no ano de lançamento do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (2003), a partir do qual é possível compilar e detalhar, com mais consistência, as informações do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (Lei n. 10.608, de 20 de dezembro de 2002, que alterou a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990) em combinação com outras fontes, como o sistema COETE (Controle de Erradicação do Trabalho Escravo).

O trabalho desenvolvido no âmbito do SMARTLAB MPT-OIT para a criação deste Observatório se baseia em três premissas: (i) escravidão é uma indústria organizada com conceitos e estatutos de análise próprios; (ii) essa indústria se distribui de forma estruturada pelo território brasileiro; e (iii) como uma indústria organizada e espacialmente estruturada, o trabalho escravo possui curvas de oferta e de demanda.

A curva de oferta do trabalho escravo é desenhada com base nos locais de naturalidade de trabalhadores egressos e está relacionada ao grau de vulnerabilidade experimentado por segmentos populacionais específicos. A vulnerabilidade socioeconômica facilita o aliciamento dessas pessoas por exploradores. Assim, a curva de oferta do trabalho escravo está radicada em fatores como pobreza, desigualdade de renda, concentração da posse da terra, violência, entre outros.

A curva de demanda do trabalho escravo é desenhada com base nos locais de resgate, ou seja, naqueles municípios onde houve operações de agentes estatais que resultaram na libertação de trabalhadores. Do ponto de vista geográfico, trata-se geralmente de territórios de dinamismo produtivo e econômico recente, porém intenso, em que há oferta intermitente de postos de trabalho em ocupações que pagam os menores salários e exigem pouca ou nenhuma qualificação profissional ou educação formal.

Lugares de residência declarada possuem características híbridas. Além de marcados por desigualdades de renda, disparidades territoriais e inequidades de base identitária (como os municípios de naturalidade) frequentemente são locais de maior dinamismo econômico – ou se localizam proximamente a territórios com esse dinamismo. Tendem, também, a constituir ponto de vulnerabilidade de trabalhadores quanto ao aliciamento.

Acesse https://observatorioescravo.mpt.mp.br/

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