Arquivo do dia: 25/08/2017

ESMPU recebe artigos para publicação de Boletim Científico até 5 de setembro

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) recebe, até 5 de setembro, artigos para o Boletim Científico ESMPU. Os textos selecionados vão compor a edição n. 50 da publicação científica.

Membros e servidores do MPU, assim como colaboradores externos, podem enviar artigos. Os textos serão avaliados pela Câmara Editorial da ESMPU e servirão como fonte de pesquisa para trabalhos posteriores e como referência informativa para profissionais da área. O resultado da seleção será divulgado a partir de 23 de outubro.

Segundo a coordenadora da Câmara Editorial, a procuradora do Trabalho Carolina Mercante, a publicação prestigia a pluralidade de ideias e a interdisciplinaridade. “Além disso, estimula a reflexão sobre o papel do Ministério Público, em especial a proteção de direitos fundamentais. Todos estão convidados a participar, tanto profissionais da área jurídica como estudiosos de áreas afins”, ressalta.

Os artigos podem tratar de tema livre, desde que seja observada a relevância para o Ministério Público. Serão aceitos textos originais inéditos, textos adaptados de monografias ou resumos de dissertações e teses, entre outros considerados pertinentes pela ESMPU. Os originais apresentados devem ter, no máximo, 30 páginas e estar em conformidade com as normas contidas no edital de abertura do processo seletivo (Edital ESMPU N. 01102/2017). Não serão analisados artigos de autores brasileiros em língua estrangeira.

As propostas deverão ser enviadas por meio do Sistema Forma,  disponível no endereço www.escola.mpu.mp.br, pelo menu Publicações / Apresentação / Como publicar. Para acessar, digite o login e a senha (os mesmos utilizados para inscrição nos cursos da Escola). Dentro do Sistema Forma, clicar em “Artigos para composição do Boletim Científico n. 50 (2º sem./2017)”, preencher o formulário e anexar os originais do artigo no formato .doc.

Sobre a publicação

O Boletim Científico da ESMPU é uma publicação semestral para divulgação de artigos de matéria jurídica que busca disseminar conhecimentos relevantes para os ramos do MPU e para a sociedade. Nesses mais de 15 anos de edição, o boletim tornou-se a publicação mais tradicional da ESMPU com mais de 400 artigos lançados. A primeira edição do boletim foi publicada em outubro de 2001.

Já na apresentação da primeira edição, o então coordenador da comissão editorial da Escola, o promotor de justiça do MPDFT Roberto Carlos Batista, afirmou que a obra era “um espaço plural e democrático, que congrega e divulga trabalhos, reflexões e pensamentos sobre o Direito e sua interação com outros setores do conhecimento humano”.

O Boletim, além de oferecer reflexões sobre a atuação do Ministério Público, traz inovações do Direito e assuntos que estão em pauta na agenda nacional. A publicação já lançou artigos que discutem temas como a terceirização na jurisprudência do TST, a função investigativa do Ministério Público, mediação penal em casos de violência doméstica, o direito à vida do nascituro na fase intrauterina, o papel da Comissão Nacional da Verdade, a pena privativa de liberdade e os crimes de colarinho branco entre outros.

Para mais informações, acesse o edital de seleção ou encaminhe dúvidas pelo e-mail conselhoeditorial@escola.mpu.mp.br.

Edital e anexo

http://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/esmpu-recebe-artigos-para-publicacao-de-boletim-cientifico-ate-5-de-setembro

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AMIANTO: Julgamento no STF mantém lei que autoriza uso do amianto no Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quinta-feira, 24/08, por cinco votos a quatro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4066/DF, de autoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona a Lei 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso do amianto crisotila no país.  Apesar disso, não houve número suficiente de votos para declarar a inconstitucionalidade da lei.

O julgamento, que teve a participação e voto de apenas nove ministros do STF, como não foi alcançado o placar mínimo de 6 votos, exigido pela Constituição Federal,  não tem efeito vinculante quanto às esferas dos Poderes Executivo e Judiciário, devido à cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal. O dispositivo da Carta Magna prevê que para uma lei ou ato normativo deixarem de produzir efeitos é necessária a decisão por maioria absoluta dos membros de um tribunal ou órgão especial.

Para a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, “a decisão de hoje sinaliza que mais um passo  importante na direção do banimento do amianto foi dado. Precisamos, no entanto, continuar o trabalho no sentido de assegurar o ambiente de trabalho saudável a todos os trabalhadores, eliminando-se definitivamente o amianto no Brasil.”

Votos

Não votaram nesse julgamento os ministros Dias Toffoli e Luís Barroso, que se declararam impedidos. Acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, pela inconstitucionalidade do dispositivo da lei federal que autoriza a extração, industrialização e comercialização do amianto crisotila, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, ministra Carmén Lúcia. Foram contrários os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

ADI 4066

Na ADI 4066, a ANPT e  a Anamatra ressaltam que a fibra é considerada cancerígena, além de causadora da asbestose (enrijecimento dos tecidos pulmonares e perda dos movimentos de complacência, podendo levar à morte por insuficiência respiratória) e vem afetando a saúde de milhares de trabalhadores e até mesmo das comunidades que residem em áreas próximas às fábricas de produtos que utilizam o amianto. Segundo juízes e procuradores, as normas constitucionais brasileiras apontam no sentido da integral proteção ao meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.

Fonte: ANPT

 

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Debate sobre a reforma trabalhista terá transmissão online

A AMATRA IV  transmite ao vivo o Debate Nacional da Reforma Trabalhista.
O seminário acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre.
O acompanhamento das atividades poderá ser feito pelo seguinte endereço:
https://www.youtube.com/user/AMATRA4/live

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A síndrome de “burnout” ou síndrome do esgotamento profissional: Definições e algumas consequências jurídicas.

por Leidyane Alvarenga

A síndrome de burnout[1] ou síndrome do esgotamento profissional é um fenômeno psicossocial, caracterizado pelo esgotamento físico e mental intenso, que se desenvolve como resposta a pressões prolongadas que uma pessoa sofre a partir de fatores emocionais estressantes e interpessoais relacionados com o trabalho.

Silva (2008) relatada que são três componentes da síndrome:

– A exaustão emocional, que é a situação em que os trabalhadores sentem que não podem dar mais de si mesmo a nível afetivo.

– A despersonalização, que caracteriza-se por tratar os alunos, colegas e a organização como objetos e o vínculo afetivo é substituído por um racional.

– A diminuição da relação pessoal no trabalho, que caracteriza-se pela insatisfação com o seu desenvolvimento profissional, sentindo-se incompetente para realizar suas funções e incapaz de interagir com as pessoas.

Continua. Fonte: JusBrasil

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