Arquivo do dia: 09/08/2017

Documentário “Não respire, contém amianto” denuncia indústria no País

O Observatório do Amianto lançou hoje em Curitiba o documentário “Não respire, contém amianto”, que investiga a indústria do amianto no país. Uma exibição de lançamento e um debate com um dos diretores do longa, Carlos Juliano Barros, ocorrem na tarde desta terça (8) no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba.

Nesta quarta-feira (9), às 10h, o filme será exibido no Senado Federal.

Além do histórico do uso da fibra mineral no país, o documentário conta histórias de trabalhadores que desenvolveram graves doenças pulmonares sem conhecimento sobre os perigos do amianto.

O Brasil é dos cinco maiores produtores e exportadores mundiais do amianto, utilizado em diversos produtos, especialmente telhas onduladas, chapas de revestimento, tubos e caixas d’água.

A substância é considerada cancerígena pela OMS (Organização Mundial da Saú- de), que em 2006 concluiu não existir limites seguros para seu uso – somente a interrupção da utilização.

Para a OMS, o amianto é responsável por cerca de metade das mortes por câncer ocupacional. Apenas em seus trabalhos há 125 milhões de expostos e mais de 100 mil mortes anuais por cânceres causados pela substância. Nos casos de mesotelioma (câncer de pleura), apenas 10% dos casos têm sobrevida de mais de um ano.

Proibição

A letalidade levou 66 países a proibirem a utilização de todos os tipos de amianto, incluindo a União Europeia e os nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.

No Brasil, sete estados já criaram leis específicas proibindo a produção e comercialização de produtos com a substância: SP, RJ, RS, PE, AM, MT e SC. Contudo, a aplicação delas está suspensa por uma ação dos produtores, que afirmam que os banimentos estaduais são inconstitucionais com base na Lei Federal 9055/95, sobre o “uso seguro do amianto”.

Tanto as leis estaduais de SP, RJ, RS e PE quanto a lei federal estão na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (10), quando os ministros vão retomar os julgamentos de cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

“Estamos com uma grande expectativa. Esperamos sair de lá com a situação resolvida”, disse o presidente da Aprea (Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto), Herbert Fruehauf, 58, vítima da substância diagnosticado com doen- ça pleural.

Segundo Fruehauf, se favorável à proibição, a decisão do STF vai ter impacto em todo o país. “Aqui no Paraná foram dois projetos na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para banir o amianto, mas ambos foram barrados [o último no ano passado], pois os deputados se agarraram nesta questão da lei federal”, explicou.

Na RMC, três empresas utilizavam a fibra em sua produção até o 1º semestre deste ano. No ano passado duas delas, uma da capital e outra de São José dos Pinhais, firmaram acordo judicial com o MPT-PR para substituir a matéria-prima por fibras alternativas – a de Curitiba já encerrou o uso e a de SJP deve encerrar até dezembro do ano que vem.

Observatório

Participam do Observatório do Amianto o Ministério do Trabalho e Previdência Social, MP-PR, MPT-PR, UFPR, Aprea, Hospital Erasto Gaertner e secretarias de Saúde. As inscrições para assistir o filme são pelo e-mail prt09.cerimonial.mpt.mp.br. Mais informações no site www.observatoriodoamianto.com.br.

Fonte:

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Lançada primeira edição de revista sobre sustentabilidade no CNMP

Foi lançada nesta terça-feira, 8 de agosto, a primeira edição da Revista “Ministério Público e sustentabilidade: o direito das presentes e futuras gerações”. A publicação, iniciativa da Comissão Temporária do Meio Ambiente (CTMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne artigos jurídicos relacionados a recursos hídricos, saneamento ambiental e resíduos sólidos; agrotóxicos e produtos perigosos; licenciamento ambiental, mineração e grandes empreendimentos; biomas, áreas protegidas e patrimônio nacional; e ordem urbanística e patrimônio cultural. O lançamento foi feito pelo conselheiro e presidente da CTMA, Sérgio Ricardo de Souza (na foto, primeiro à direita), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2017.

Para Sérgio Ricardo, a revista será de grande valia para profissionais do Direito e para todos aqueles que atuam na temática do meio ambiente. “É um chamado às consciências para reforçar a necessidade premente de preservação do mundo em que vivemos”, destacou.

A publicação está disponível na versão digital. Veja aqui a íntegra do documento.

Artigos

Os artigos que fazem parte dessa primeira edição são:

1. A substituição do agente químico amianto nos ambientes de trabalho – Autores: Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei Lopez Aliaga.

2. A mediação no âmbito da “ação civil pública ambiental”: dever jurídico fundamental do particular na busca pela concretude da justiça ambiental – Autor: Marcelo Lemos Vieira.

3. Extrafiscalidade ambiental: instrumentos tributários para promoção do desenvolvimento sustentável – Autores: Ângela Issa Haonat, Alex Rabelo e Rodrigo Alves Barcellos.

4. Estratégias para superar os óbices à execução do termo de ajustamento de conduta consolidado entre o Ministério Público Estadual e o município de Macapá – Autora: Ivana Lúcia Franco Cei.

5. Ministério Público resolutivo: projeto qualidade da água e projeto conexão água – Autores: Sandra Akemi Shimada Kishi, Alexandra Faccioli Martins, Aline Valéria Archangelo Salvador, Ethel Martinez de Azevedo Camargo e Marcelo Drügg Barreto Vianna.
6. Necessidade de combater a biopirataria na Amazônia brasileira por meio da contrainteligência – Autora: Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula.

7. Considerações sobre o Rio Jaguaribe, Ceará – Um rio representativo do semiárido brasileiro e a atuação do Ministério Público ambiental – Autora: Sheila Cavalcante Pitombeira.

8. Planejamento ambiental na contextura jurídica brasileira – Autor: Augusto Matheus Vieira Sales.

9. Projeto Resíduos Sólidos: disposição legal – a atuação articulada do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e o Instituto do Meio Ambiente na busca pela extinção dos lixões em Mato Grosso do Sul – Autores: Luciano Furtado Loubet, Fernando Silva Bernardes e Eliane C. D. Ribeiro de Barros

http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/10613-lancada-primeira-edicao-de-revista-sobre-sustentabilidade-no-cnmp

 

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Seminário Reforma Trabalhista: O princípio protetor em xeque

Considerado a espinha dorsal do Direito do Trabalho, o princípio da proteção ao hipossuficiente foi o maior dos alvos da reforma trabalhista. Não foi por menos que o painel sobre o tema acabou resultando numa espinhosa exposição de ideias e posições opostas dos dois palestrantes,“esquentando” os debates na tarde de seminário.

Palestra 1 : Marlos Melek

Para falar sobre o controvertido tema, foi convidado ninguém menos que um dos pais da reforma trabalhista: o Juiz do Trabalho da 9ª Região, Marlos Melek, que foi membro do comitê da reforma trabalhista no Congresso Nacional. E ele já iniciou sua fala com uma provocação: “Todos os livros de Direito do Trabalho falam da dignidade da pessoa humana, referindo-se apenas ao trabalhador. Como se o empregador não tivesse dignidade…”

Ele lembra que 70% das empresas brasileiras têm menos de 15 empregados. Ou seja, são micro ou pequenos empresários que lutam como leões contra o monstro da burocracia e contra uma legislação hostil, para manter o seu empreendimento e os empregos que geram. A reforma, de acordo com Melek, é fruto de um sistema que não funcionou. “Porque se funcionasse não precisava mudar”, frisou, esclarecendo que o microempresário, na antiga legislação, era tratado da mesma forma que a Petrobrás; a padaria da esquina da mesma forma que o Banco Itaú. Mas, logo emendou: “O Estado brasileiro trata com hostilidade qualquer empreendedor – pequeno, médio ou grande. Para se ter um caminhão de carga é preciso dezenas de licenças, taxas, tributos, pagar direitos trabalhistas, civis etc.” E, na visão do palestrante, o Direito do Trabalho é apenas a ponta do iceberg dessa hostilidade

“Eu fui da comissão da reforma e não seria pelas minhas mãos que o trabalhador brasileiro teria um direito a menos”, exclamou o juiz trabalhista. E disparou: “Essa reforma não tem lado. Ela é boa para o Brasil. É um dos instrumentos mais avançados do mundo em matéria trabalhista”, comemora, lembrando que a CLT ainda regula o serviço do datilógrafo, enquanto hoje bebês já deslizam o dedo no celular para abrir aplicativos.

Continua. Fonte: TRT/3.

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Seminário Reforma Trabalhista: A tarifação dos danos extrapatrimoniais e a segurança jurídica

O painel sobre o tema em questão trouxe dois palestrantes de peso que colocaram suas análises e ponderações sobre esse ponto, considerado o mais polêmico e vulnerável da reforma. Confira:

Palestrante 1 – Victor Tainah Fernandes Dietzold

Pós graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes e Gerente jurídico do Sistema FIRJAN, Victor Tainah Fernandes Dietzold iniciou sua fala explicando que a Lei 13467 trouxe o dano extrapatrimonial como gênero, dele derivando como espécies o dano moral e o dano existencial. E, pela nova doutrina, o dano moral não é mais apenas violação da alma, mas atinge aspectos exteriores, como a imagem e a boa fama. Já o dano existencial, mais moderno, envolve aspectos da vida pessoal do trabalhador. Ou seja, o dano seria a frustração do projeto de vida pessoal do empregado, como as jornadas extenuantes que impedem que ele desfrute do convívio familiar e social.

Mas o que assombra o palestrante é a multiplicação desenfreada dessas ações. Ele cita dados do TST, pelos quais de 1% a 2% dos processos de 2016 traziam exclusivamente pedidos de dano moral. Por outro lado, mais de 40% das ações trabalhistas contém pedidos de dano moral. Na verdade, o dano moral tornou-se um pedido acessório nas ações comuns.

O problema maior, no entanto, segundo aponta Dietzold, é o chamado “sistema aberto”, adotado no Brasil, em que o magistrado tem liberdade para arbitrar o quantum indenizatório, a seu juízo. E o faz, critica o palestrante, sem usar critérios lógicos para chegar ao valor da condenação. Daí as decisões díspares, como a citada por ele, em que dois cobradores de ônibus assaltados em serviço ganharam, pela mesma situação, indenizações de 10 mil um e 60 mil o outro. Isso, de acordo com o palestrante, gera insegurança jurídica. “Como um advogado vai explicar ao cliente que casos idênticos ganham indenizações totalmente diferentes?”, questiona.

Assim, prossegue, diante do excesso de subjetividade que rondava as decisões nessa matéria, a reforma criou artigos para regulamentar a questão das indenizações. Só que aí veio uma incoerência e até uma inconstitucionalidade na lei.

Continua. Fonte: TRT/3.

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Seminário com grandes nomes nacionais discutiu impactos da Reforma Trabalhista

Nos últimos dias 03 e 04 de agosto, grandes nomes do cenário jurídico nacional estiveram na Capital mineira expondo os seus pontos de vista e análises sobre as recentes alterações legislativas na CLT. O Seminário “A Reforma Trabalhista – Impactos nas Relações de Trabalho”, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH em parceria com o TRT3, foi aberto a magistrados trabalhistas, advogados e servidores, que lotaram o auditório do Setra, visto que o assunto está na ordem do dia e mexe com as entranhas da Instituição.

Na abertura do evento, o presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, refletiu sobre a Reforma Trabalhista que, segundo ele, não tinha como ser evitada já que “a atual CLT não está afinada com os novos tempos de alta tecnologia e nem com as novas condições competitivas e agressivas do mercado de consumo”. (Clique aqui e confira a íntegra do discurso)

Além do presidente, a mesa de abertura foi composta pelo 2º vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial do TRT-MG, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, e pelo presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 3ª Região, juiz Glauco Rodrigues Becho.

Em seguida, o presidente do SetraBH, Joel Jorge Paschoalin, manifestou o seu desejo de que o resultado das exposições e discussões possa contribuir para a implantação da reforma na prática trabalhista.

Para discutir os impactos nas relações de trabalho provocados pela reforma foram convidados a falar, como palestrantes, ministros do STF e do TST, desembargadores e juízes do trabalho, além de um procurador do trabalho, um advogado e um economista. A síntese e os principais momentos dessas palestras é o que o leitor vai conferir ao longo da semana no Especial NJ Seminário da Reforma Trabalhista.

Leia, curta e compartilhe!

Fonte: TRT/3.

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