Arquivo do dia: 07/08/2017

A luta contra a escravidão contemporânea

Um caso de escravidão contemporânea, que foi divulgado nos últimos dias e que está sob investigação do Ministério Público do Trabalho, é emblemático dos dilemas enfrentados pelo Brasil na luta por igualdade e liberdade. Descobriu-se, após ação de grupo de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho, que empregadas domésticas oriundas das Filipinas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas. Elas foram agenciadas por uma empresa especializada e prestavam serviços em casas de alto padrão no Estado de São Paulo.

As violações de direitos humanos nos dias de hoje possuem, em sua maioria, uma dupla dimensão: elas são, por um lado, a face visível e dolorosa de práticas antigas que insistem em desafiar as noções mínimas de respeito ao Estado de Direito e ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por outro lado, elas demonstram como a sociedade mundial é hoje uma esfera global, capaz de movimentar pessoas e culturas e construir situações de extrema vulnerabilidade que atingem indivíduos e grupos. Em outras palavras, elas revelam, a um só tempo, as dimensões local e global das relações sociais.  Continua. Fonte: Jota.

Por Cristiano Paixão e Tiago Muniz Cavalcanti, membros do MPT

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STJ define regras para execução

Fonte: CRHonline nº 62 – 7 de agosto de 2017

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Exposição ao sol dutante corte de cana-de-açúcar gera danos morais coletivos

Fonte: CRJonline nº 62 – 7 de agosto de 2017

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Aplicação intertemporal da Lei da Terceirização

Fonte: CRJonline nº 62 – 7 de agosto de 2017

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Procuradora Regional do Trabalho fala sobre acidentes de trabalho

Procuradora Regional fala sobre acidentes de trabalho

Assista aqui à matéria a partir de 1’30”.

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