27 de julho- Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Hoje, 27 de julho, é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data foi escolhida em 1972 quando o então Ministro do Trabalho, Júlio Barata, publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizou o artigo 164 da CLT.Era um período de fragilidade no que se refere à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho crescia a cada dia até que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos ao país, caso o quadro continuasse.

Contudo, após 44 anos, a adoção de uma cultura de prevenção pelos empregadores, trabalhadores e sociedade continua sendo fundamental para a redução dos acidentes de trabalho no Brasil. Em 2015, o país registrou 704 mil ocorrências, que provocaram 3 mil mortes. Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes também aumentaram no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil. De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179 mortes.

Nos últimos anos foram registrados mais de 720 mil acidentes de trabalho, além dos casos não notificados, mais de 80 acidentes e doenças, bem como uma morte a cada três horas por hora trabalhada.

“A prevenção e a conscientização são as melhores opções para ajudar a transformar o local de trabalho em um ambiente mais saudável e seguro. Devemos sempre evitar o acidente e o adoecimento do trabalhador, pois todos perdem com a incapacidade gerada”, disse a juíza do trabalho e gestora no Rio Grande do Norte do Programa Trabalho Seguro, Simone Jalil.

O Programa Trabalho Seguro Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.

No biênio 2016/2017, o tema do Programa são os transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 ressaltam a importância da implementação de metodologias para a identificação da natureza acidentária dos transtornos mentais ou comportamentais. De acordo com as estatísticas, o número de auxílios-doença concedidos em razão deste tipo de moléstia tem crescido drasticamente: de 2006 para 2007, por exemplo, subiu de 615 para 7.695 e, no ano seguinte, passou para quase 13 mil. No total, de 2004 a 2013, há um incremento da ordem de 1.964% para esta concessão.

A alta demanda, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a dedicação exclusiva ao trabalho e o assédio moral, que abrange humilhações, perseguição e agressões verbais são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

“Para lembrar a data de hoje, nas Atas das audiências realizadas pelas Varas do Trabalho no âmbito da 21ª Região serão colocadas mensagens educativas e de conscientização para refletirmos sobre a importância da prevenção. Devemos nos unir todos os dias e fazer parte desse time que é a prevenção contra o acidente de trabalho”, finalizou a juíza Simone Jalil.

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