Arquivo do dia: 30/05/2017

Decisões inovadoras propõem soluções para diversos conflitos comuns entre a maternidade e o trabalho

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O mês de maio reúne duas datas importantes: o Dia das Mães e o Dia do Trabalho. Para fechar o mês com chave de ouro, nada melhor que abordar as duas questões na primeira parte desta NJ Especial, trazendo ao leitor reflexões importantes do Direito do Trabalho.

O que acontece quando há ausência de norma sobre determinado caso? Qual a atitude a ser tomada quando uma norma não corresponde mais aos fatos sociais? O que fazer quando uma lei está prestes a ser criada ou alterada, mas, no meio desse caminho de transição, existem casos concretos e pessoas reais necessitando de uma solução rápida?

Nesse contexto, entra em cena a interpretação dos julgadores, que buscam encontrar soluções justas para os casos complexos, suprindo as lacunas deixadas pela lei. A atual legislação trabalhista ainda não consegue prever todas as situações vivenciadas por uma mãe. Em razão disso, alguns casos marcantes que surgiram na Justiça do Trabalho mineira foram analisados e interpretados pelos magistrados à luz dos princípios constitucionais que visam assegurar a saúde do trabalhador e os fundamentos da dignidade da pessoa humana.

Nesta NJ Especial, destacaremos cinco casos marcantes julgados na Justiça do Trabalho mineira, bem como a análise jurídica de cada situação, realizada pelos magistrados na busca por uma solução adequada às pessoas envolvidas. Na primeira parte veremos duas situações em que a maternidade encontrou um grande obstáculo: o silêncio da lei. Continua. Fonte: TRT/3.

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Confira os estudos do MPT sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal

Brasília –  Confira as notas técnicas do  Ministério Público do Trabalho (MPT), que são estudos sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal.  Os estudos apontam que as mudanças  são inconstitucionais e contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, gerando insegurança jurídica e impacto negativo na geração de empregos.

Nota Técnica 1

Nota Técnica 2

Nota Técnica  3

Nota Técnica  4

Nota Técnica nº 5

Nota Técnica nº 6

Nota Técnica 7

Fonte: Portal do MPT

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