Desconsideração da personalidade jurídica aduzido pelo novo CPC aplicado ao processo do trabalho

Por Carlos Vinícius Fonseca Silva

1. INTRODUÇÃO

Quando falamos em Pessoa Jurídica vamos imaginar uma empresa, constituída de acordo com a legislação brasileira para exercer algum tipo de atividade comercial, com sede física, empregados e formado por um grupo societário que tem um mesmo propósito e interesse.

Devemos pensar, também, que é comum no âmbito comercial a existência de riscos que podem comprometer o investimento e o patrimônio da empresa e que, o nosso ordenamento jurídico dispõe de mecanismos que limitam a responsabilidade dos sócios, frente as obrigações adquiridas pela empresa.

Isso porque as pessoas físicas, que compõem o grupo societário de uma pessoa jurídica, são coexistentes e consubstanciais. Ou seja, há uma distinção entre a pessoa jurídica e os membros da sociedade que a compõe, fazendo com que os bens da empresa não se confundam com os dos sócios.

Tal distinção, feita pela legislação, tem a intenção de incentivar as pessoas a enfrentar os ímpetos do comércio e investir no próprio empreendimento, e assim fomentar a economia e o comércio local, assegurando aos sócios que seus bens particulares não serão atingidos caso tal investimento fracasse.

Contudo, atualmente nossa legislação conta com meios de se garantir essa distinção e evitar as fraudes e abusos. Um desses meios é desconsiderando a personalidade da jurídica, onde a intenção principal é atingir os bens dos sócios para saldar dívidas contraídas pela empresa, quando esta não tiver bens suficientes para a quitação da mesma.

Continua. Fonte: JusBrasil

 

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