Relator prevê idade mínima progressiva para a concessão da aposentadoria

A apresentação do relatório da reforma da Previdência deve ser feita nesta quarta-feira (19) na comissão especial

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta terça-feira (18) uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

Para Arthur Maia, esta idade mínima inicial é uma questão de justiça: “É inaceitável que ainda nos dias de hoje existam pessoas que queiram se aposentar com menos de 53 anos de idade no caso das mulheres, quando a expectativa de sobrevida é de 84 anos. E homens que queiram se aposentar em condições normais com menos de 55 anos. Isso não existe em nenhum lugar do planeta”.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais.

O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.

Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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