Arquivo do dia: 05/04/2017

A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho

Por Leonardo Amarante

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31/3) o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende-se por terceirização a contratação de prestação de serviços entre duas empresas, em que a primeira (tomadora) remunera a segunda (terceirizada), que fornece a mão de obra necessária para a realização das atividades da tomadora.

Na terceirização, a empresa-mãe (tomadora) se beneficia da mão de obra, mas não cria vínculo com o trabalhador. O vínculo de emprego se estabelece entre a terceirizada e o trabalhador. Configura-se a terceirização como uma relação jurídica trilateral entre o obreiro, a terceirizada e a tomadora.

No cenário atual, a terceirização vinha sendo regulamentada, na Justiça do Trabalho, pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhecia a responsabilidade subsidiária da tomadora no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas, a teor do inciso IV do citado verbete.

Continua. Fonte: Conjur.

 

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30 fotos de trabalho infantil entre os anos de 1908 e 1916

Data: Outubro de 1908Local: Virgínia OcidentalDois garotos trabalhando na vidraçaria Lehr.Library of Congress / National Child Labor Committee Collection / Via Library of Congress / National Child Labor Committee Collection

Data: Outubro de 1908

Local: Virgínia Ocidental

Dois garotos trabalhando na vidraçaria Lehr.

Data: Janeiro de 1911Local: Pittston, PensilvâniaMeninos separadores trabalhando na Pennsylvania Coal Co. Uma espécie de capataz às vezes supervisionava os meninos, cutucando ou chutando-os até eles obedecerem.Library of Congress / National Child Labor Committee Collection

Data: Janeiro de 1911

Local: Pittston, Pensilvânia

Meninos separadores trabalhando na Pennsylvania Coal Co. Uma espécie de capataz às vezes supervisionava os meninos, cutucando ou chutando-os até eles obedecerem.

Data: Junho de 1910Local: Seaford, Delaware.A foto mostra Daisy Lanford, uma menina de 8 anos de idade que trabalhava na fábrica de conservas de Ross. Ela ajudava na máquina de tampas, mas não conseguia 'seguir o ritmo'. Ela colocava uma média de 40 tampas em latas por minuto e trabalhava em tempo integral. Essa foi a primeira temporada dela na fábrica de conservas.Library of Congress / National Child Labor Committee Collection / Via Library of Congress / National Child Labor Committee Collection

Data: Junho de 1910

Local: Seaford, Delaware.

A foto mostra Daisy Lanford, uma menina de 8 anos de idade que trabalhava na fábrica de conservas de Ross. Ela ajudava na máquina de tampas, mas não conseguia “seguir o ritmo”. Ela colocava uma média de 40 tampas em latas por minuto e trabalhava em tempo integral. Essa foi a primeira temporada dela na fábrica de conservas.

O impacto dessas imagens do fotógrafo Lewis Hine foi importante na mudança das leis de trabalho infantil nos E.U.A.

Veja todas. Fonte: BuzzFeed

 

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