Aplicativo desenvolvido pelo TRT8 permite denunciar trabalho escravo e infantil

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Flagrantes de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho, como um operário sem capacete ou uma faxineira pendurada na janela, podem ser enviados on-line para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que abrange os dois estados, e foi apresentado na última quinta-feira (23) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O aplicativo permite que qualquer cidadão faça denúncias anônimas ao tribunal e anexe fotos, sem necessidade de inserir o endereço, já que o sistema reconhece a localização da imagem. As denúncias são analisadas por servidores do tribunal e encaminhadas aos órgãos competentes e a parceiros do programa, como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho. Caso o denunciante queira, é possível receber retorno sobre qual encaminhamento foi dado à sua queixa.

O desenvolvimento do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular ou acessado pelo computador, custou ao tribunal R$ 8 mil e abrange todos municípios dos estados do Pará e do Amapá. Segundo a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do TRT da 8ª Região, o objetivo é criar na sociedade uma cultura de prevenção, ou seja, um canal rápido para que as denúncias cheguem ao tribunal e sejam analisadas. “A Justiça do Trabalho se engrandece na medida em que previne situações que se transformariam posteriormente em processos judiciais”, diz a desembargadora Suzy.

A possibilidade da ampliação da ferramenta para utilização em todo território nacional deverá ser discutida na Corregedoria Nacional de Justiça. Na opinião do conselheiro do CNJ ministro Lélio Bentes, a ferramenta é muito importante e certamente despertará o interesse para aplicabilidade no Fórum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado pela Resolução CNJ n. 212/2015. “O aplicativo aproxima a sociedade do Judiciário, transformando o cidadão em um fiscal”, diz o ministro Lélio, que é presidente do Fontet.

Acesse o aplicativo.

Trabalho infantil 

Desde que o aplicativo começou a funcionar, a quantidade de denúncias envolvendo trabalho infantil dentro dos ônibus da capital Belém chamou a atenção dos servidores do tribunal. Em 2016, essas denúncias motivaram uma ação denominada “Blitz Educativa”, realizada por magistrados que subiram nos ônibus em diversos pontos da cidade e entregaram panfletos à população com orientações para o combate ao trabalho das crianças.

Com base na localização e no tipo das denúncias feitas, o aplicativo SimVida gera relatórios periódicos sobre o trabalho infantil, trabalho degradante, escravo e acidentes de trabalho, entre outros. De acordo com a desembargadora Suzy, o mapeamento das denúncias permite ações localizadas para prevenção e a elaboração de políticas públicas com base nas necessidades locais.  Fonte: Justificando

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