Arquivo do dia: 28/03/2017

Os limites do trabalho infantil artístico

Felipe Paulino, então com 8 anos, na cena em que seu personagem leva um tiro em “Cidade de Deus”. Crédito: Reprodução/Cidade de Deus

por Raquel Marques

“Vocês vão pagar pelos que fugiram, moleques. Escolhe, moleque, quer tomar um tiro onde, no pé ou na mão?” Apavoradas, as duas crianças esticam as mãos trêmulas e hesitantes, e são surpreendidas por um tiro no pé. O choro do garoto menor é tão verdadeiramente doloroso que é impossível não causar impacto em quem assiste.

A forte cena é do filme “Cidade de Deus”, dirigido por Fernando Meirelles e lançado em 2002. Não por acaso, ela foi eleita como a mais violenta da história do cinema pelo site especializado Pop Crunch. Se as imagens já são chocantes para o espectador, o episódio jamais será esquecido por quem o viveu.

O ator Felipe Paulino, na época com 8 anos, conta que o trauma após interpretar o menino atingido o perseguiu até a adolescência. Mesmo tendo visto o filme várias vezes, só conseguiu assistir ao trecho descrito acima quando completou 18 anos.

Filmar aquela cena foi um dos grandes traumas da minha vida. A preparadora de elenco fazia uns exercícios muito loucos para que eu tivesse medo do Leandro Firmino (ator que interpretou o personagem Zé Pequeno). A gente não podia almoçar junto, me deixavam em um quarto escuro, acendiam a luz de repente e o Leandro estava lá. Aquilo ficou na minha mente por muito tempo”, conta.

Continua na fonte: Chega de trabalho infantil

 

 

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Chega de trabalho infantil

O fotógrafo mexicano Claudio Montesano Casillas, no projeto “Beyond the Label”, registrou as condições precárias de trabalho de uma geração de crianças e adolescentes que perdem a sua juventude na periferia de Daca, capital de Bangladesh. Confira a entrevista com o fotógrafo. bit.ly/AlemEtiq

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Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo

Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

Brasília –  Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

Ao todo, serão distribuídos R$ 400 mil em prêmios: R$ 5 mil para cada categoria regional, categorias nacionais R$ 10 mil e R$ 15 mil, conforme a categoria, além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada). As inscrições devem ser realizadas no site premiomptdejornalismo.com.br, onde estão disponíveis o regulamento completo, notícias e outras informações.

Prêmio – Criado em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho, o Prêmio MPT de Jornalismo já reconheceu mais de duas mil reportagens publicadas em jornais impressos, televisão, rádio, internet e universidades de todo o país. A cada ano, o concurso amplia o alcance de denúncias de veículos regionais, unindo diferentes mídias dedicadas a informar à sociedade sobre a proteção de direitos diante de ilegalidades, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a discriminação, as fraudes, as práticas antissindicais e o desrespeito à saúde do trabalhador e à segurança no trabalho.

Os recursos financeiros vêm do acordo judicial na Ação Civil Pública nº 1.040/2012, da 11ª Vara do Trabalho de Recife. Por meio dela, a atuação do Ministério Público do Trabalho ajudou a corrigir sérias fraudes trabalhistas cometidas por uma empresa multinacional.

Mais informações no site oficial do prêmio (premiomptdejornalismo.com.br) e na página oficial do Facebook (facebook.com/premiomptdejornalismo).

Fonte: Portal do MPT

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Seminário debate acesso das pessoas com deficiência ao trabalho no RN

Brasil conta atualmente com 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência, dentre os quais 9 milhões estão aptos a trabalhar

Natal (RN), 27/03/2017 – Promover o compartilhamento de informações entre os protagonistas da luta pela inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi o objetivo do seminário “Empregabilidade da pessoa com Deficiência no RN”, realizado nesta sexta-feira (24), na sede do Ministério Público do Trabalho/RN.

O evento, promovido pela Associação Síndrome de Down RN, com o apoio do MPT, contou com palestras da auditora fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Maria Di Cavalcanti, e da procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiroz Ramos. Na abertura, a presidente da associação, Glauciane Santana, apontou a necessidade de que encontros que reúnam os diversos atores envolvidos no processo de inclusão de pessoas com deficiência sejam mais frequentes.

O seminário fez parte da programação da associação para marcar o Dia Mundial da Síndrome de Down, 21 de março, e para enriquecer o debate, ainda contou com as falas de Jivago Macêdo, psicólogo e especialista em Gestão de Pessoas, Rodrigo Tavares, Coordenador do SINE Municipal de Natal, e Giovanni Costa, representando o universo de pessoas com deficiência na busca por emprego.

Para a auditora fiscal Fernanda Cavalcanti, que trouxe um panorama do arcabouço jurídico sobre o tema e de sua experiência na Secretaria de Inspeção do Trabalho, não basta haver leis que obriguem a contratação de pessoas com deficiência – é necessário garantir sua efetividade. “A lei não resolve tudo, mas ela acelera a sociedade”, resumiu, referindo-se ao ideal da inclusão. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o número de pessoas com deficiência empregadas evoluiu de 288 mil em 2009 para 403 mil em 2015, demonstrando um crescimento de 40% no período. O número está bem acima do percentual de trabalhadores não deficientes que foram inseridos no mercado de trabalho no período, que atingiu apenas os 17%.

A marca, no entanto, não foi atingida sem esforço. Para ela, apesar de toda a mobilização realizada pelo Ministério do Trabalho, somente após a lavratura do primeiro auto de infração é que a grande maioria das empresas cumpre o percentual mínimo de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência. Ela destaca que a inclusão é uma obrigação transversal, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão: do poder público, da sociedade, das empresas.

A procuradora do Trabalho e titular no MPT/RN da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Izabel Christina Queiróz Ramos, detalhou, em sua palestra, o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e apontou exemplos de vitórias conseguidas junto à Justiça do Trabalho. Para ela, os desafios nessa seara são inúmeros, e devem ser sobretudo preventivos.  “Devemos promover uma inclusão efetiva, e não um mero cumprimento de cotas”, ressalta. “Além disso, promover a acessibilidade, eliminar a discriminação e superar o modelo médico em prol do modelo social são outras metas a serem encaradas no desafio de dar efetividade à Lei Brasileira de Inclusão”, ressaltou.

Para ilustrar uma experiência positiva nesse caminho, o psicólogo Jivago Macêdo trouxe o relato de um processo seletivo ocorrido em empresa de telecomunicações em Natal para contratar jovens aprendizes com deficiência. Para ele, a parceria e o diálogo constante com psicólogos e pedagogos de centros de apoio especializados são essenciais nessa jornada, já que garantem uma inclusão de acordo com as possibilidades de cada pessoa.

O seminário foi encerrado com a participação do público presente, que debateu ideias e meios para se enfrentar as dificuldades na garantia da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Para a Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em janeiro de 2016, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, tendo as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza a obrigação de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Estudo do MPT aponta inconstitucionalidade da reforma trabalhista

Confira a quatro Notas Técnicas em que são analisadas as propostas em tramitação no Congresso Nacional

Brasília – Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

O documento reúne quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).

Nota técnica1

Nota técnica 2

Nota técnica 3

Nota técnica 4

Fonte: Portal do MPT

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Terceirização fere dignidade da pessoa humana, diz MPT em nota

BRASÍLIA – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou nesta sexta-feira ao presidente Michel Temer uma nota técnica criticando a terceirização. O documento recomenda o veto integral ao projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional esta semana e que, agora, aguarda a sanção presidencial. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a proposta fere os “princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.

Segundo o texto, a terceirização de serviços “fragiliza profundamente” os direitos fundamentais dos trabalhadores prevista na Constituição, à medida que “fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve”. Continua na fonte: O Globo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/terceirizacao-fere-dignidade-da-pessoa-humana-diz-mpt-em-nota-21111792#ixzz4cckh8UPZ
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