Reflexos da terceirização e da reforma trabalhista na saúde do trabalhador são foco de mesa-redonda no MPT/RN

Reflexos da terceirização e da reforma trabalhista na saúde do trabalhador são foco de mesa-redonda no MPT/RN

Números revelam que acidentes de trabalho fazem mais vítimas fatais entre terceirizados. Aberto ao público, evento vai abordar o assunto amanhã (27) e encerrar o Abril Verde

Natal (RN), 26/04/2017 – Dos 300 acidentes fatais na Petrobras, entre 1995 e 2013, 249 vítimas eram trabalhadores terceirizados, ou seja, 80%. Realidade semelhante é vista no setor elétrico, onde ocorrem 5,5 vezes mais acidentes do trabalho com os terceirizados, resultando em 3,4 vezes mais mortes, em comparação com empregados próprios. É o que mostra o relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese) “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”.

Com a Lei da Terceirização recém sancionada e as reformas propostas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) teme pelo aumento dessa acidentalidade. Assim, para debater “Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador”, promove amanhã, 27 de abril, em parceria com os Centros Estadual e Regional de Referência em Saúde do Trabalhador e o controle social, mesa-redonda, aberta ao público, das 8h30 às 10h30, no auditório do edifício-sede, em Natal.

O Dieese também revela que os prestadores de serviços terceirizados recebem em média 23% menos e tem jornada semanal 3 horas e meia maior, por isso estariam mais suscetíveis a acidentes. Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que preside a mesa-redonda, “as recentes mudanças deixam o trabalhador à deriva, ferem o patamar mínimo civilizatório garantido na Constituição, institucionalizam a precarização e tornam o terceirizado ainda mais vulnerável a acidentes e doenças do trabalho”, destaca.
Além dela, participam do debate: o juiz do Trabalho Zéu Palmeira, o gerente executivo do INSS em Natal André Paulino Santos de Azevedo, o representante do controle social José de Alcântara Ramos Neto, que é coordenador estadual da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no RN, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolípia Jacinto, que também é vítima de doença relacionada ao trabalho.

Às vésperas do dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, 28, que também será dia de manifestações contra as reformas previdenciária e trabalhista, com greve geral no país, o evento de amanhã (27) vai encerrar a programação do Abril Verde, mês de conscientização da importância da prevenção contra acidentes e doenças do trabalho. Em homenagem às vítimas, a procuradora pede que os participantes venham vestidos de preto. Na ocasião, também serão distribuídas fitas na cor verde e edições do MPT Em Quadrinhos com temas relacionados à saúde e segurança do trabalhador.

“O objetivo é convidar a sociedade a lançar um olhar sobre as atividades já tipicamente terceirizadas, para percebermos os riscos e as ameaças de um aumento dessa acidentalidade e, pior que isso, de uma naturalização do acidentes e doenças do trabalho, como já acontece na categoria dos vigilantes, por exemplo, cada vez mais na linha de frente da violência no estado, cujas vítimas se tornam invisíveis nas estatísticas, como se fossem peças de fácil reposição”, alerta a procuradora Ileana Neiva.

Somente em 2016, foram mais de 70 atentados contra vigilantes e mais de 100 armas e coletes roubados no estado, que contou com intervenções da Força Nacional após ataques de facções criminosas ocorridos. A situação de calamidade na segurança, somada ao tratamento dispensado pelas respectivas empresas à saúde e à segurança dos vigilantes, provocaram uma reação da categoria, que se uniu em um movimento denominado “Vigilantes também sangram”.

Curiosamente, o movimento surgiu no mês de abril do ano passado, que acabou conhecido como “abril negro”, quando quatro vigilantes foram vítimas de violência durante o trabalho, sendo um deles fatal. O primeiro foi em 4 de abril e deixou o vigilante Jeimyson Azevedo, com 26 anos à época, tetraplégico, ao ser baleado mesmo após ter entregue arma e colete aos assaltantes. Em outros dois casos, os vigilantes tiveram respectivamente o fígado e o pulmão perfurados por instrumentos cortantes. Por fim, no dia 22 de abril, um dia após completar 40 anos, o vigilante Kellyno Pegado foi morto, no assalto ao parque eólico onde trabalhava, em João Câmara (RN).

Em 2015, 108 denúncias chegaram ao MPT/RN relacionadas às empresas que prestam serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, no estado. Em 2016, o número chegou a 120 denúncias, ou seja, cerca de 10 por mês. São violações à saúde e segurança do trabalho, relacionadas à alimentação do trabalhador, jornada extraordinária em desacordo com a lei, falta de descanso semanal, de intervalos, feriados, atrasos no pagamento, conduta antissindical, não concessão de férias, entre outras irregularidades.
Dados nacionais – O último Anuário Estatístico da Previdência Social registra cerca de 612,6 mil acidentes do trabalho no Brasil em 2015. Destes, 2.502 resultaram em óbito e 11.502 trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente. Comparado com 2014, isso pode até parecer um avanço, já que houve uma redução de 13,99% no total de acidentes. No entanto, os acidentes registrados com CAT diminuiu em 10,87% de 2014 para 2015, o que revela um aumento da subnotificação.

Do total com emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram: 76,55% acidentes típicos, 76,28%; os de trajeto 21,08% e as doenças do trabalho 2,63%. Com relação aos acidentes típicos, os “trabalhadores de funções transversais” e “trabalhadores dos serviços” alcançaram o maior número, respectivamente 15,84% e 15,93%, o que representa mais de 30% do total registrado. Os “trabalhadores dos serviços” também lideram o ranking de acidentes de trajeto, com 19,29%. Tais atividades correspondem às realizadas por prestadores de serviços terceirizados.

SERVIÇO:
MESA-REDONDA “OS REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE E NA SEGURANÇA DO TRABALHADOR”
PRESIDENTE DA MESA: PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO ILEANA NEIVA
DEBATEDORES: JUIZ DO TRABALHO ZÉU PALMEIRA; GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL ANDRÉ PAULINO SANTOS DE AZEVEDO; REPRESENTANTE DO CONTROLE SOCIAL EDUARDO BONFIM DA SILVA; PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, GEOLÍPIA JACINTO.

DATA: 27-04-2017
HORA: 08:30 ÀS 10:30
LOCAL: AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MPT-RN, NA RUA DR. POTY NÓBREGA, 1941, LAGOA NOVA, NATAL-RN.
INFORMAÇÕES: 84 4006-2800

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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