Arquivo do dia: 16/03/2017

Prêmio MPT de Jornalismo: repórter cinematográfico

As reportagens deverão ser destacadas do programa da TV ou Website. O tempo máximo de duração das reportagens é de 60 minutos. O candidato deve enviar o trabalho nas extensões: .wmv, .mp4, .dvd e .avi. Caso o trabalho esteja publicado on-line, deve ser informado o endereço e mantê-lo disponível durante o processo de julgamento. Outra opção é publicar a reportagem no YouTube ou em plataforma similar e indicar o endereço no campo destinado para este fim no formulário de inscrições. Inscreva-se: http://premiomptdejornalismo.com.br/inscricao/

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Gorjeta: alterações legislativas

Por Henrique Correia

Material completo no site
www.henriquecorreia.com.br

 

 

 

 

Fonte: http://www.henriquecorreia.com.br/p/bibliografia-indicada.html

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Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista, diz TST

Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que em um caso desse tipo observou que um empregado de uma usina de cana-de-açúcar fazia suas atividades de forma permanente, sendo as sucessivas contratações incompatíveis com o contrato a termo de safra.

A unicidade contratual foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que entendeu ter havido fraude à legislação, uma vez que há necessidade permanente dos serviços do empregado. A empresa alegou para o TST que a duração do contrato de safra depende de variações sazonais da atividade agrária, e que ao final de cada safra pagava ao empregado a indenização prevista no artigo 14, parágrafo único, da Lei 5.889/73 (Estatuto do Trabalhador Rural). Insistiu, assim, no afastamento da unicidade contratual e na aplicação da prescrição bienal relativamente a cada contrato de trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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Trabalho escravo na Amazônia: homens cortam árvores sob risco e ameaça

Acampamento madeireiro dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca (Foto: Lunaé Parracho / Repórter Brasil)

Entre acidentes fatais e ameaças dos donos de serrarias, homens cortam árvores de modo ilegal no Pará.  Crime afeta os trabalhadores, os indígenas e a floresta

Novato no ofício de derrubar árvores em regiões que deveriam ser preservadas, João se perguntava porque aceitara aquele ganha-pão “errado demais”. Estavam em meio à floresta amazônica nativa, a 90 quilômetros da rodovia Transamazônica, oeste do Pará. Ele e seus colegas haviam acabado de derrubar a primeira das dez maçarandubas que cortariam no dia, quando ouviram o ronco de carros. Espiando entre as árvores, viram a chegada de homens armados, vestidos com coletes da “federal”.

“Meu deus, me tira dessa, não me deixa morrer”, ele pedia, em voz baixa, enquanto corria mata adentro. Há apenas 11 dias no ramo, João já ouvira alertas dos colegas mais experientes sobre como equipes do estado tratam trabalhadores como eles: repressão, prisão e, segundo corre pela rádio peão, até violência física.

João fugia porque não passou pela sua cabeça a possibilidade dos funcionários do estado estarem ali para lhe proteger. Mas era esse o objetivo da equipe liderada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho José Marcelino, e integrada por representantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública de União e com Proteção da Polícia Rodoviária Federal. A operação ocorreu em outubro de 2016 no município de Uruará.

A ação testava uma nova estratégia para aplicar a lei na fronteira da destruição da floresta. Ao invés de tratar o trabalhador na ponta como inimigo, a ideia era reconhecê-lo como vítima e até um possível aliado no combate aos crimes da indústria da madeira.

Quando finalmente foram encontrados, João e seus colegas deram longos depoimentos que revelaram crimes muito além dos ambientais. O primeiro deles foi a exploração de trabalho escravo, crime atribuído à pequena serraria M. A. de Sousa Madeireira, na sede da cidade de Uruará. Continua na fonte: Repórter Brasil.

 

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Dê sua opinião: propostas acabam com obrigatoriedade do imposto sindical

Todo trabalhador de carteira assinada, autônomos, profissionais liberais e também muitas categorias de servidores públicos têm, descontados do seu salário, uma vez por ano, o valor correspondente a um dia de trabalho. Trata-se da contribuição sindical, que é obrigatória, mesmo que o trabalhador não seja filiado a nenhum sindicato.

Empregados e servidores pagam a contribuição (que também é chamado, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de Imposto Sindical) no mês de março. Já profissionais liberais e autônomos devem recolhê-la em fevereiro, enquanto trabalhadores avulsos pagam-na em abril.

Tramitam no Senado alguns projetos que têm por objetivo ou acabar com o Imposto Sindical, ou restringir seu pagamento apenas aos trabalhadores filiados a sindicatos.

Qual a sua opinião sobre esses projetos? Você pode manifestá-la votando na consulta pública do portal e-Cidadania. Vote. Fonte: Ag. Senado.

 

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