Liminar do TST restabelece divulgação da lista do trabalho escravo

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para restabelecer decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A liminar, deferida em mandado de segurança impetrado pelo MPT, torna sem efeito, no momento, decisão do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que, na semana passada, havia concedido, a pedido da União, efeito suspensivo à decisão do TRT-10.

No mandado de segurança, o MPT sustenta que a decisão do presidente do TST viola o princípio do devido processo legal e do juiz natural, pois suprime a instância recursal do TRT. Continua. Fonte: TST.

Veja Também: Nova decisão do TST manda União publicar lista suja do trabalho escravo

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