Arquivo do dia: 06/03/2017

Sexismo no trabalho: profissionais ainda enfrentam discriminação de gênero

Aproveitando o ensejo da comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 08 de Março próximo, vale refletir sobre o sexismo no trabalho, fenômeno, infelizmente, ainda comum nos dias de hoje. O termo “sexismo” representa o conjunto de preconceitos e discriminações que se baseiam no sexo ou na orientação sexual. Geralmente, a pessoa discriminada é colocada em posição inferior, somente por causa da sua identidade sexual. O que se observa com mais frequência na sociedade é a associação do sexismo à posição que o machismo determina para as mulheres. Mas também pode ser relacionado ao tratamento preconceituoso conferido aos homens, aos homossexuais, aos transgêneros, aos que não se identificam com nenhum dos gêneros, entre outras formas de representação de identidade sexual. A discriminação contra mulheres é definida como “machismo” ou “misoginia”, enquanto o preconceito contra homens é chamado de “misandria”.

Nos processos seletivos de profissionais para vagas de emprego e em várias organizações, é comum o surgimento de frases como: “babás, cozinheiras e empregadas domésticas são profissões para mulher” ou “caminhoneiros, pedreiros e vigilantes são profissões masculinas”. Tanto que os próprios anúncios de emprego já definem o sexo da pessoa que vai se candidatar à vaga, como, por exemplo, em: “Vagas para caminhoneiros”. Existe também uma crença de que “mulheres não têm competência para ocupar cargos de gestão nas empresas” ou “mulher no escritório é excelente só na hora de servir o cafezinho”. Pensamentos como estes já estão tão enraizados no mundo do trabalho a ponto de criar injustiças e abusos, como diferenças salariais para profissionais que exercem a mesma função, obstáculos para conseguir promoções, rebaixamento profissional, assédio moral e até mesmo assédio sexual. Essas frases preconceituosas, arraigadas no inconsciente coletivo e na cultura de uma sociedade, são manifestações do sexismo no ambiente de trabalho.

São também bastante comuns as atitudes discriminatórias em relação a trabalhadores e trabalhadoras homossexuais, vítimas da homofobia, até mesmo no mercado de trabalho. Por outro lado, engana-se quem pensa que o homem não é vítima de discriminação de gênero. Não é comum, mas acontece. Continua na fonte: TRT/3.

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STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados

O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), interposto contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (PR) se abstivesse de instituir, em acordos ou convenções coletivas, contribuições obrigando trabalhadores não sindicalizados, fixando multa em caso de descumprimento.

O entendimento, adotado em recurso com repercussão geral reconhecida, deve ser aplicado a todos os demais processos que tratem da mesma matéria. Também em função da decisão, os recursos extraordinários que se encontravam sobrestados no TST à espera da definição do chamado leading case pelo STF terão sua tramitação retomada.

De acordo com o Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, cláusulas de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie para trabalhadores não sindicalizados são ofensivas à liberdade de associação e sindicalização (artigos 5º, inciso XX e 8º, inciso V, da Constituição da República). Assim, os valores descontados irregularmente são passíveis de devolução.

No recurso ao STF, a entidade sindical defendia a inconstitucionalidade do Precedente Normativo 119 e sustentava que o direito de impor contribuições, previsto no artigo 513, alínea “e”, da CLT, não depende nem exige a filiação, mas apenas a vinculação a uma determinada categoria.

Continua. Fonte: TST.

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Se aprovada, terceirização pode aumentar acidentes fatais no trabalho

Por Piero Locatelli

Risco de morte no trabalho aumentaria com a liberação da prática, alertam auditores, desembargadores e estudiosos. Mudança está em debate na Câmara dos Deputados

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate.

A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização. Continua na fonte: Repórter Brasil

 

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ANPT é contra o Projeto de Lei (PL) que trata do negociado sobre legislado

 A entidade acredita que a sua aprovação não é o caminho para o crescimento do Brasil e da geração de empregos.

Confira abaixo o depoimento do presidente da Associação, Ângelo Fabiano Farias Costa , sobre o assunto. Fonte: ANPT no fb.

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“O Direito e a Saúde da Mulher Trabalhadora”

Considerando que se aproxima o dia internacional da mulher, o Grupo de Trabalho da Coordigualdade de combate à discriminação da mulher nas relações de trabalho, do MPT, elaborou uma apresentação em power point sobre o tema “O direito e a saúde da mulher trabalhadora”.  Acesse: o-direito-e-a-saude-da-mulher-trabalhadora-coordigualdade

Composição do Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho  – COORDIGUALDADE: Sandoval Alves da Silva e Sofia Vilela de Morais e Silva.

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