Reforma trabalhista agravará desigualdade (artigo)

Por Leomar Daroncho

O longo caminho de consolidação de uma convivência social fundamentada na cidadania, na dignidade da pessoa humana, na harmonização dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária; com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais está ameaçado. A “reforma trabalhista” proposta pelo governo federal contraria o princípio cardeal do Direito do Trabalho, que assegura o patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalhador, inclusive em face de alterações legislativas (art. 7º, caput, CF).
Embora frequente, a crítica que aponta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o direito do trabalho como antiquados é rasa: irrefletida ou manipulada. Manifestação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, aponta a Encíclica Rerum Novarum, de 1891, do papa Leão XIII, como pilar do Direito do Trabalho, por ter servido de norte e fundamento para as Constituições Sociais e legislação trabalhista no mundo inteiro. Dela, o ministro extrai princípios como o da proteção, que “determina a intervenção do Estado para estabelecer os limites de jornada de trabalho e as condições da prestação de serviços, para evitar a exploração do trabalhador em detrimento de sua saúde física e mental, a para garantir-lhe a justa retribuição pelo esforço despendido”.
A atualidade da avaliação quanto à assimetria que cerca a relação de trabalho foi renovada em 1981, na Encíclica Laborem Exercens, quando o papa João Paulo II indica o erro histórico do período do capitalismo e do liberalismo primitivos. Alerta que o erro pode ser repetido. Clama por mudanças que se “atenham a uma linha de firme convicção do primado da pessoa sobre as coisas e do trabalho do homem sobre o capital”.
Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli.
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