Arquivo do dia: 22/02/2017

“Nova Morfologia do Trabalho e precarização” (entrevista com o sociólogo Ricardo Antunes para a Escola Superior do MPU)

Entrevista que dá um amplo panorama do mundo do trabalho e explica as reformas trabalhistas precarizantes, trazendo certo alento com a previsão de que a onda conservadora vivenciamos, como as que já vivemos antes, vai passar. Assista no canal da ESMPU no Youtube.

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Uberização do trabalho: subsunção real da viração

Uberização do trabalho: subsunção real da viração

O Uber torna evidente a tendência de transformação do trabalhador em microempreendedor e em trabalhador amador produtivo. Ludmila Costek Abílio

1. Entre salões e apps

Em outubro de 2016, o governo de Michel Temer sancionou uma lei que passou desapercebida nos embates sobre as terceirizações. A lei “Salão parceiro – profissional parceiro” desobriga proprietários de salões de beleza a reconhecerem o vínculo empregatício de manicures, depiladora(e)s, cabelereira(o)s, barbeiros, maquiadora(e)s e esteticistas. O estabelecimento torna-se responsável por prover a infraestrutura necessária – os demais trabalhadores seguem sendo reconhecidos como funcionários – para que suas “parceiras” e “parceiros”, agora legalmente autônomos, realizem seu trabalho. Assim, aquela manicure que trabalha oito horas por dia ou mais, seis vezes por semana, para o mesmo salão, poderá ser uma prestadora de serviços.

Talvez por referir-se ao trabalho tipicamente feminino, aparentemente irrelevante e socialmente invisível, a lei foi recebida mais como perfumaria do que como a abertura legal da porteira para a uberização do trabalho no Brasil[1]. A uberização, tal como será tratada aqui, refere-se a um novo estágio da exploração do trabalho, que traz mudanças qualitativas ao estatuto do trabalhador, à configuração das empresas, assim como às formas de controle, gerenciamento e expropriação do trabalho. Trata-se de um novo passo nas terceirizações, que, entretanto, ao mesmo tempo que se complementa também pode concorrer com o modelo anterior das redes de subcontratações compostas pelos mais diversos tipos de empresas. A uberização consolida a passagem do estatuto de trabalhador para o de um nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho; retira-lhe garantias mínimas ao mesmo tempo que mantém sua subordinação; ainda, se apropria, de modo administrado e produtivo, de uma perda de formas publicamente estabelecidas e reguladas do trabalho. Entretanto, essa apropriação e subordinação podem operar sob novas lógicas. Podemos entender a uberização como um futuro possível para empresas em geral, que se tornam responsáveis por prover a infraestrutura para que seus “parceiros” executem seu trabalho; não é difícil imaginar que hospitais, universidades, empresas dos mais diversos ramos adotem esse modelo, utilizando-se do trabalho de seus “colaboradores just-in-time” de acordo com sua necessidade[2]. Este parece ser um futuro provável e generalizável para o mundo do trabalho. Mas, se olharmos para o presente da economia digital, com seus motoristas Uber, motofretistas Loggi, trabalhadores executores de tarefas da Amazon Mechanical Turk, já podemos ver o modelo funcionando em ato, assim como compreender que não se trata apenas de eliminação de vínculo empregatício: a empresa Uber deu visibilidade a um novo passo na subsunção real do trabalho, que atravessa o mercado de trabalho em uma dimensão global, envolvendo atualmente milhões de trabalhadores pelo mundo e que tem possibilidades de generalizar-se pelas relações de trabalho em diversos setores.

Continua na fonte: Passa Palavra

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23/02 – Mesa-redonda vai discutir reformas previdenciária e trabalhista e os impactos na saúde do trabalhador

No MPT/RN, reformas serão foco de evento alusivo ao dia de combate às LER/DORT, que atingem mais de 3,5 milhões de trabalhadores no país 

Natal (RN), 22/02/2017 – Com o objetivo de debater as reformas previdenciária e trabalhista que estão na pauta do Congresso Nacional e seus respectivos impactos na saúde do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sedia, a partir das 8h de amanhã (23), uma mesa-redonda organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/CIST) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Natal (Cerest).

A iniciativa marca o dia mundial de combate às lesões por esforço repetitivo e doenças oesteomusculares relacionadas ao trabalho (LER/DORT), 28 de fevereiro, e visa buscar estratégias para reduzir os custos da Previdência Social com acidentes e doenças do trabalho. Pesquisa nacional de saúde do IBGE revela que as LER/DORT atingem mais de 3,5 milhões de trabalhadores no país e estão entre as principais causas de afastamentos e aposentadorias por incapacidade.

“Mais do que nunca, é necessário investimento em ações preventivas para diminuir o adoecimento da população por razões relacionadas ao trabalho e, para isso, é preciso identificar as empresas onde ocorrem processos de adoecimento e acidentalidade”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidirá a mesa-redonda.

O debate pretende, ainda, propor reflexão e gerar esclarecimento quanto aos efeitos da precarização do trabalho diante da reforma trabalhista. “Dados estatísticos confirmam que a terceirização precariza as relações de trabalho, tendo os números coletados e analisados pelo Dieese revelado que 4 em cada 5 vítimas fatais de acidentes e doenças do trabalho são trabalhadores que prestam serviços terceirizados”, reforça a procuradora.

Para a representante do MPT/RN, não há como pensar em reformas previdenciária e trabalhista sem antes estancar as verdadeiras sangrias do dinheiro público, pois a previdência social e a saúde pública não podem continuar pagando a conta do descaso de muitas empresas em investirem na proteção à saúde e segurança do trabalhador. “O adoecimento da classe trabalhadora gera despesas para o Estado brasileiro, e, inclusive, se fossem menores os gastos com benefícios acidentários, quem garante que a idade mínima para a aposentadoria seria a proposta pelo Governo?” –  questiona.

Na mesa de debates do próximo dia 23, estarão ainda o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Henrique Jorge Freitas da Silva, a professora doutora Maria Dalva Horácio, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e o especialista em Previdência Social e colaborador do encontro André Paulino Santos de Azevedo. O evento é aberto ao público.

Serviço:

Mesa-redonda “A conjuntura atual e as reformas Previdenciária e Trabalhista e os impactos na Saúde do Trabalhador”
Data: 23/02/17, das 8h às 12h
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) – Rua Poty Nóbrega, nº 1941 – Lagoa Nova

Palestrantes:

Dra. Ileana Neiva Mousinho – MPT/RN
Dr. Henrique Jorge Freitas da Silva – Presidente do SINDFISCO/RN
Profª Dra. Maria Dalva Horácio – UFRN
Dr. André Paulino Santos de Azevedo
Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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