Arquivo do dia: 20/02/2017

Acervo da biblioteca do Senado soma 3 milhões de recortes de jornais para consulta

O acervo da biblioteca do Senado reúne atualmente cerca de três milhões de recortes de jornais de grande circulação no país. E possui ainda 75 mil exemplares de jornais. A coordenadora da Biblioteca, Helena Celeste Vieira, afirma que, com mais de 7 mil assuntos indexados, a coleção desperta grande interesse de senadores, servidores e pesquisadores do país e do exterior.

— É um material único que demandou um imenso esforço de pesquisa e análise da equipe responsável pelo serviço — diz Helena.

O material começou a ser reunido em 1974, quando foi iniciada a seleção e indexação das principais matérias publicadas nos jornais. Armazenado em 40 estantes deslizantes, todo esse material está disponível para consulta na biblioteca e pode ser copiado ou fotografado pelos usuários.

Segundo a chefe do Serviço de Processamento de Jornais, Fátima Costa, a partir de 2004 a equipe desenvolveu um processo paralelo de captura de matérias na internet. Hoje compõem o acervo digital 275 mil matérias, que estão disponíveis na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Em 2015, o Senado assinou um contrato que deu início ao projeto de digitalização da coleção de recortes. Até agora foram digitalizadas 600 mil matérias. A intenção, afirma Fátima, é digitalizar todo o acervo, visando preservar esse material e facilitar o acesso à informação pelo cidadão.

— Até por uma questão de espaço, a intenção é aumentar o número de contratos com empresas externas para digitalizar tudo que temos desde o começo desse trabalho — informa a chefe de serviço.

O endereço da biblioteca na internet é www12.senado.leg.br/institucional/biblioteca.

O acervo de recortes pode ser acessado em www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/5.

Fonte: Agência Senado

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TRT-15 (Campinas) divulga sete súmulas jurisprudenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) publicou sete novas súmulas jurisprudenciais. Os dispositivos 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 foram publicados na Resolução Administrativa 6/2017 e tratam desde honorários advocatícios até intervalo intrajornada.

Confira o conteúdo das novas súmulasFonte: Conjur

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Revista Eletrônica do TRT/4, edição nº 199

Clique para acessar.

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O neoliberalismo, as reformas trabalhistas, a “desdemocratização” e os direitos humanos no trabalho – Artigo

neoliberalismo-reformas-e-desdemocratizacao

Rodrigo de Lacerda Carelli[1]

  1. Introdução

Para a compreensão das razões pelas quais o Brasil se encontra no processo atual de ruptura institucional h,á a necessidade de se buscar bem mais elementos do que aqueles ligados à – sempre de natureza circunstancial – micropolítica doméstica. Também de pouca valia seria confiar o desencaixe da normalidade governamental a desdobramentos de processos jurídicos ou mesmo jurídico-políticos.

A fim de entender o fenômeno pelo qual estamos passando, devemos ter visão macroscópica, fazendo uma ligação do que aqui acontece no ano de 2016 com eventos similares em andamento em outros países, ou que aconteceram em nossa região em um tempo não muito distante.

Nossa hipótese é que o processo de ruptura que o Brasil enfrenta no presente momento faz parte da imposição ou aprofundamento da agenda neoliberal (ou ultraliberal, para alguns)[2]. A hipótese que tentaremos comprovar é de que se trata de um processo contínuo de implementação dessas ideias e que passa por medidas ou procedimentos de algum nível de autoritarismo, sejam eles travestidos de legalidade ou não. Além disso, será mostrado que no âmbito da imposição autoritária dos ideais neoliberais não há qualquer preocupação com com os direitos humanos nas relações de trabalho, podendo-se afirmar que não há espaço para questões dessa ordem.

Para comprovar a hipótese utilizaremos os acontecimentos ligados às reformas laborais em três países: Chile, Itália e França. O Chile foi escolhido por ter sido o projeto piloto das políticas neoliberais e a Itália e a França por estarem, no presente momento, empreendendo reformas trabalhistas bastante similares às que estão sendo propostas no Brasil.

Antes da análise de cada caso, porém, há a necessidade de se traçar algumas ideias acerca do projeto de sociedade neoliberal.

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli.

[1] Professor Adjunto de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ; Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro.

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“Empresas descumprem direitos trabalhistas intencionalmente”, diz procurador do trabalho

“Existem empresas de grande porte que descumprem intencionalmente direitos trabalhistas, dando ensejo a milhares de ações perante a Justiça do Trabalho, por uma decisão estratégica de diminuição de custos e aumento de lucro”. A afirmativa é do procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto. Ele denuncia que as organizações deixam de cumprir direitos dos seus funcionários visando economizar nos acordos trabalhistas executados na Justiça. Geralmente os valores pagos são aquém daqueles devidos. A prática, aponta, influencia no crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho, que acumula mais de 40 mil processos somente no Rio Grande do Norte.

Em entrevista ao NOVO, Xisto Tiago comentou as reformas trabalhista e previdenciária que estão em discussão na Câmara Federal. Para o representante do Ministério Público do Trabalho, as propostas são prejudiciais ao trabalhador e devem ter efeito contrário ao esperado. Para ele há mudanças a serem feitas, mas elas não podem ser usadas como pressuposto para retirar direitos dos trabalhadores.

Confira na íntegra a entrevista na fonte: Novo Notícias.

 

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No RN, Caixa Econômica é condenada por assédio moral

Acórdão reconhece que houve humilhação e constrangimento a empregada por um ano até a dispensa da função de confiança

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por unanimidade, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a empregada submetida a assédio moral. Uma série de atos discriminatórios e abusivos, praticados pelo chefe imediato, por quase um ano, levaram à destituição da empregada da função de confiança exercida há uma década, além de desestabilização emocional e grave adoecimento.

A decisão do TRT levou em consideração o conjunto dos atos que culminaram na dispensa da função de confiança. Observou-se que o gerente ao qual a empregada estava subordinada agia, na prática do assédio, com sofisticação e excessivo cuidado nos meios utilizados para prejudicá-la, de forma a não deixar registros e documentos, e longe da presença de testemunhas.

Continua na fonte: MPT/RN

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Humor Bibliotecário

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e textoFonte: Memes Bibliotecológicos

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