Arquivo do dia: 15/02/2017

Disponível para dowload: Coleção de Obras Raras do Senado Federal

São mais de 1300 itens do acervo de Obras Raras da Biblioteca do Senado disponíveis em formato digital. Acesse: http://bit.ly/Obras_Raras

Fonte: Biblioteca do Senado no fb

 

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Reforma da Previdência altera idade mínima e cálculo de benefícios

Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público

O governo Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

O texto, que muda oito artigos da Carta Magna, afeta servidores públicos – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – e trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A reforma também afeta trabalhadores rurais, professores e policiais civis, que hoje contam com aposentadorias especiais. Ficaram de fora neste momento integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares – mas, segundo o governo, há previsão de projetos para esses segmentos, que possuem regimes específicos previstos em lei.

A ideia do governo é aproximar os regimes dos setores público e privado, que, pela proposta, passarão a contar com diversas regras em comum, entre elas a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria.

O texto alcança dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte).

As novas regras também não afetam os atuais aposentados e pensionistas. Para as pessoas que já estão contribuindo haverá regras de transição. Continua. Fonte: Agência Câmara.

Série de minidocumentários com animações, entrevistas, depoimentos, dados estatísticos e informações que buscam um entendimento do panorama atual da Previdência Social no Brasil, traçando um histórico do passado e uma projeção para o futuro. Clique para assistir.

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Quer saber mais sobre terceirização?

O TST criou uma seleção de vídeos no Youtube sobre o tema Terceirização. Inscreva-se no canal e confira toda semana uma playlist com um tema diferente.

Acesse: http://bit.ly/2kum2d6

Fonte: TST no fb

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TST admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública que visa sanar irregularidades na prorrogação excessiva da jornada de trabalho dos empregados da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero). Embora apenas uma empregada tenha sido encontrada nessa situação, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a ação se destina, em última análise, à proteção de interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para o estabelecimento. Continua. Fonte: TST.

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O trabalho do estrangeiro no setor aquaviário: uma análise da Resolução Normativa n. 72 do Conselho Nacional de Imigração

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Rodrigo de Lacerda Carelli*

1 – A globalização e a migração para o trabalho

Vivemos em um mundo globalizado, pero no mucho.

Se é verdade que atualmente vivenciamos mobilidade de bens, serviços e capitais em escala nunca antes vista no mundo; se também se pode dizer, pela evolução dos meios de comunicação, em especial a rede mundial de computadores, que um evento em um canto do planeta pode ser imediatamente sabido e exercer grande influência sobre a vida de pessoas do outro lado do mundo; se da mesma forma pode-se afirmar que os meios de transporte evoluíram a fim de permitir que em poucas horas certas pessoas possam estar em outro país ou continente; por outro lado não se pode afirmar o mesmo com relação à possibilidade de um trabalhador deixar seu país de origem e ir realizar sua profissão em outra nação. De fato, a globalização chegou para bens, capitais e informação, mas não chegou para os homens, em especial para os trabalhadores.

Vários aspectos da soberania dos países foram postos em xeque pela globalização, inclusive o exclusivismo estatal de ditar o Direito, substituído por normas de órgãos supranacionais (Comunidade Europeia), suprido por autorregulação pelo poder privado ou, até mesmo, possivelmente no futuro, suplantado pela regulação das cortes e organismos internacionais.[1] Porém, a dita globalização ficou restrita ao seu aspecto econômico, não havendo plena liberdade dos “cidadãos” do mundo de livremente circularem pelo globo terrestre. A circulação de pessoas, mesmo a realizada com fins que não o de trabalhar, continuou restringível e restrita pelos Estados-Nacionais, possível somente para as elites que não ameaçariam os mercados internos de trabalho. Realmente, ao lado da extraterritorialidade das elites, os que dependem do trabalho para sobreviver foram, – talvez mais do que nunca -, territorializados, fixados a uma localidade, até que sejam expulsos para outro lugar por qualquer interesse econômico.[2] Essa rígida regra só é afrouxada no interesse dos Estados que, para atender a necessidades econômicas, seletivamente abrem oportunidade a trabalhadores de países mais pobres, geralmente desqualificados, para realizarem trabalho a baixo custo que seus cidadãos não têm interesse em realizar. A única exceção a esse ponto foi a criação dos blocos comunitários, em especial a Comunidade Europeia, que, no entanto, somente deslocara os muros estatais até os limites com os países não pertencentes ao grupo destacado. No caso brasileiro, o Mercosul (e associados ao bloco) representa essa extensão dos limites à entrada de estrangeiros para viver.

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli.

* Rodrigo de Lacerda Carelli é Procurador do Trabalho, mestre em Direito e Sociologia pela UFF, doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ, Professor Adjunto de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ.

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The True Cost (documentário)

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Aqui vai mais uma dica de filme que está no Netflix. The True Cost é daqueles documentários que vasculham o tema, abrem-no de dentro para fora, e expõe suas entranhas em praça pública. O filme questiona a indústria da moda a partir de uma pergunta simples: como a roupa pode ser tão barata atualmente? O filme passa então a mostrar o verdadeiro custo da chamada “fast fashion”, o estilo de moda realizado ultimamente. É um belo tapa na nossa cara, para acordarmos e sabermos o custo humano e ambiental estimulado pela indústria da moda. A transformação da roupa de bem de uso para bem de consumo é o centro de tudo, e a descartabilidade, das roupas e dos seres humanos, parece ser um sinal de nossos tempos. Entretanto, o filme deixa a mensagem que podemos ser mais conscientes e fazer a “fashion revolution”.

O link do site do filme também é interessante para ver outras entrevistas e saber como participar dessa revolução na moda:

http://truecostmovie.com/

Fonte: Blog do Rodrigo Carelli

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Humor Bibliotecário

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15/02/2017 · 9:00