Uberização: JT em Minas Gerais reconheceu vínculo de emprego entre motorista e a Uber

Foto: Conjur

A sentença traz profundas reflexões sobre as mudanças paradigmáticas que sofre o mundo do trabalho, mostrando ter perfeita compreensão dos fenômenos da atualidade:

“A partir da segunda década do século XXI, assistimos ao surgimento de um fenômeno novo, a “uberização”, que, muito embora ainda  se encontre em nichos específicos do mercado, tem potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica. A ré destes autos empresta seu nome ao fenômeno por se tratar do arquétipo desse atual modelo, firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção e traçando os possíveis formatos de atuação do Direito do Trabalho perante a nova organização do trabalho. Entretanto, é essencial perceber que, ao longo de todo esse processo de evolução tecnológica do capitalismo, uma ontologia tem permanecido, qual seja, a existência de um modo de extração de valor trabalho da força de trabalho. É neste contexto que devemos perceber o papel histórico do Direito do Trabalho como um conjunto de normas construtoras de uma mediação no âmbito do capitalismo e que tem como objetivo constituir uma regulação do mercado de trabalho de forma a preservar um ‘patamar civilizatório mínimo’ por meio da aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador.”

Este trecho é exemplar para verificar como o magistrado traça o futuro do Direito do Trabalho: “O mundo mudou e o Direito do Trabalho, como ramo jurídico concretizador dos direitos sociais e individuais fundamentais do ser humano (art. 7o da Constituição da República), precisará perceber toda a dimensão de sua aplicabilidade e atualidade. Na era da eficiência cibernética, é preciso se atentar que o poder empregatício também se manifesta por programação em sistemas, algoritmos e redes.”

Enfim, a sentença consegue demonstrar que o Direito do Trabalho do Século XXI deve acompanhar a organização da produção do Século XXI, sob pena de se tornar obsoleto. Foi assim em todas as renovações tecnológicas – inclusive a primeira revolução industrial, que obrigou à criação do direito do trabalho como o conhecemos-, não poderia deixar de ser assim neste momento crucial da reestruturação produtiva.

Para ver a sentença na íntegra, clique aqui:

uber-sentenca-pdf

Fonte: Blog do Rodrigo Carelli

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