Arquivo do dia: 19/09/2016

Cresce o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas preconceito persiste


Além de trabalhar como fisioterapeuta, Paula Ferrari participa de desfiles e eventos e dá palestras sobre sexualidade
Foto: Marcos Alves

SÃO PAULO – É com sorriso largo que a fisioterapeuta Paula Ferrari, de 32 anos e cadeirante há quatro após infecção medular, passa uma hora conversando sobre os desafios pelos quais passa uma pessoa com deficiência (PCD), desde a locomoção até o ingresso no mercado de trabalho.

— As pessoas querem surdos que ouçam, cegos que enxergam e cadeirantes que andem — avalia ela, achando graça ao citar exemplos de como alguns setores ainda lidam com esse público.

No Brasil, pessoas com necessidades específicas falam sobre esse dilema paradoxal: enquanto setores produtivos buscam aumentar a inclusão, a soma desinformação mais falta de vontade de algumas partes resultam num preconceito velado contra milhares que diariamente precisam provar sua eficiência.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita pelo IBGE em 2013, apontam que, dos 200,6 milhões de brasileiros, 6,2% da população maior de 18 anos tinham ao menos uma das quatro deficiências investigadas: intelectual (0,8% ou 1,6 milhão de brasileiros), física (1,3% ou 2,6 milhões), auditiva (1,1% ou 2,2 milhões) e visual (3,6% ou 7,2 milhões). Continua. LER NOTÍCIA DIRETO DA FONTE. Fonte: O Globo

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A aplicação da teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho

por Wagson Lindolfo José Filho

A aplicação da Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho tem o fito de indenizar integralmente o empregado, sempre com o intuito de sopesar o desnível da relação trabalhista.

Versa o presente artigo sobre a aplicação da Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho. O estudo tem o intuito de determinar o atual panorama da responsabilidade civil no direito brasileiro e ressaltar a necessidade de mecanismos mais eficientes para preencher as lacunas jurídicas neste campo, mormente no que diz respeito às ações de competência da Justiça do Trabalho. A clara situação fática da posição de inferioridade do empregado na relação de emprego o torna vulnerável no momento do ajuste das cláusulas contratuais, sendo necessário que se lhe empreste tutela jurídica específica a fim de possibilitar a garantia do equilíbrio contratual. Assim, com o intuito de sopesar o desnível dessa relação (princípio da proteção), admite-se a aplicação desta teoria com o fito de indenizar integralmente o empregado, principalmente em hipóteses de acidente de trabalho nas quais há uma gama imensurável de chances perdidas.

Leia a íntegra na fonte: Jus Navigandi

 

 

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Reforma trabalhista é necessária, mas não pode levar só aspecto econômico em conta

por Raimundo Simão de Melo

A classe trabalhadora viveu, a partir da Revolução Industrial, um século de lutas, um de conquistas — do chamado Estado do bem-estar social — e o terceiro século, do Estado do mal-estar.

A mais importante moda hoje é imputar ao Estado do bem-estar social as causas reais das crises provocadas pelo capitalismo irresponsável.

Nesse sentido, como escreveu o grande juslaboralista Nestor de Buen, foram escolhidas duas vítimas propícias: a seguridade social e o Direito do Trabalho. Na Grã-Bretanha, Margareth Thatcher e, em seguida, seu sócio americano, Ronald Reagan, lideraram a feroz campanha contra o Estado do Bem-Estar, apoiados na agressões acadêmicas da escola de Chicago de Nilton Friedman, que dizia que “o conjunto de medidas conhecidas sob a capciosa denominação de seguridade social tem efeitos tão nefastos sobre a economia de um país como a política de salários mínimos, assistência médica para determinados grupos, habitações populares, preços agrícolas subvencionados etc.” (…) “na concepção neoliberal, o bem-estar social pertence ao âmbito privado, ou seja, deve ser gerado pelo esforço individual e resolvido em família ou no mercado” (BUEN, Nestor de. O Estado do mal-estar. Revista LTr. São Paulo, ano 62, n. 5, 1998). Continua. Fonte: Conjur.

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Comissões pagas por terceiros sobre vendas de produtos comercializados na empresa são similares às gorjetas e devem integrar a remuneração

As comissões sobre vendas pagas aos empregados por empresa estranha ao contrato de trabalho, mas com a concordância do empregador e com o objetivo de incentivar a venda de produtos comercializados por ela, assemelham-se às gorjetas e ambas possuem os mesmos efeitos jurídicos. Sendo assim, essas comissões devem integrar à remuneração para repercutir no salário de contribuição previdenciária, FGTS; 13º salário; férias com 1/3; aviso prévio trabalhado (Súmula 354 do TST).

Com esses fundamentos, a 6ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de vendas a varejo, que não se conformava com a sentença que determinou a integração ao salário do reclamante das comissões que lhe eram pagas “extra-folha” por vendas de garantia estendida de produtos comercializados na ré. Detalhe: essas comissões eram pagas ao trabalhador por uma seguradora, e não pela ré, sua empregadora. Continua. Fonte: TRT/3.

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Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da indústria para o comércio, equivaleria à extinção do estabelecimento.

Na contestação à reclamação trabalhista movida pelas trabalhadoras, a empresa alegou que em 2013, quando foram dispensadas, uma grave crise financeira obrigou-a a extinguir parcialmente suas atividades, desativando cerca de 95% dos setores. Alegou que a dispensa não foi arbitrária, e que a situação se enquadra nos casos previstos no artigo 165 da CLT para afastar a estabilidade do cipeiro. Continua. Fonte: TST.

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Energisa paga R$ 1,45 milhão por morte de trabalhadores

Empresa foi processada pelo MPT após quatro operários terceirizados morreram em acidente de trabalho

Brasília – A Energisa Tocantins Distribuidora de Energia  depositou em juízo, a quantia exata de R$ 1.430.229,64 referente à condenação na ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Palmas (MPT-TO), que processou a empresa por negligência na garantia da segurança de trabalhadores terceirizados.

A ação, da procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti,  detalha a morte de quatro operários que prestavam serviços para a terceirizada Comando Norte Construtora Ltda. (CNC), responsável, à época, pela manutenção das redes elétricas.

O primeiro acidente ocorreu em abril de 2008, e matou o empregado Carlos Antônio Ferreira Marques, após sofrer uma descarga elétrica ao encostar em linha energizada. O segundo, data de outubro de 2010, novamente por choque elétrico, durante a manutenção da rede. O empregado Carmilton Cunha Menezes também não resistiu. O terceiro acidente fatal aconteceu em maio de 2011. Huilton Vieira Lima morreu ao receber choque e cair de uma altura de quatro metros. O último episódio, é de novembro de 2011, quando o eletricista Weverson Adorno Montel faleceu após realizar manobra de desligamento da chave energizada. Continua. Fonte: Portal do MPT

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Humor Bibliotecário

– É bom esse livro?

– Eu não comecei… Ainda estou cheirando.

Fonte: Ricardo Siri Liniers

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