Arquivo do dia: 14/09/2016

Economia e relações de gênero e raça: uma abordagem sobre o emprego doméstico no Brasil

Autora: Cristina Pereira Vieceli

Resumo: O emprego doméstico é uma forma de oferta de trabalho reprodutivo que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas dentro do sistema capitalista. Estas características parecem acentuar-se nos países com alto nível de desigualdade social, como no caso dos latino-americanos, em que a formação dos estados-nação ocorreu de maneira racialmente estratificada. No caso do Brasil, a formação do trabalho doméstico remunerado está associada ao nosso passado escravocrata e a permanência de relações raciais desiguais após a abolição. O objetivo principal desta dissertação é analisar as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas no Brasil, tanto para traçar-lhes um perfil atualizado como para evidenciar as principais mudanças em anos recentes. Secundariamente, tratamos de analisar as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e a evolução da legislação trabalhista brasileira, buscando compreender avanços e permanências nas duas últimas décadas. Utilizamos como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED), para sete regiões metropolitanas brasileiras, para os anos de 1996 a 2013. Também foi realizada revisão de literatura e das normas legais sobre o tema. A despeito da importância do emprego doméstico como empregador de mão de obra feminina, especialmente negra no país, é uma ocupação que possui historicamente alto nível de informalidade, baixos salários e legislação trabalhista inferior às demais categorias. Apesar da grande precariedade, houve, nas últimas duas décadas mudanças marcantes, que se relacionam tanto ao perfil ocupacional e da ocupação. Houve também avanços nas conquistas de direitos trabalhistas, sendo que a mais recente foi através da Lei Complementar no 150 de 1o de junho de 2015. Estas mudanças acompanham as transformações socioeconômicas recentes que impactaram no mercado de trabalho brasileiro.

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Trabalhadores Migrantes – Escravos do Etanol

 
“O documentário mostra a engrenagem do sistema de exploração sofrida pelos cortadores de cana, que começa quando eles iniciam uma longa e precária viagem a partir de várias regiões pobres do país até os cultivos de cana. No lugar do paraíso prometido, a dura realidade dos canaviais: superlotação em barracas compartilhadas, baixa remuneração e calor insuportável.”

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Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando fatos geradores forem distintos

Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando os fatos geradores forem distintos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma fabricante de eletrodomésticos contra decisão que a condenou a pagar os benefícios a um operador de produção de Joinville (SC).

O empregado trabalhou na companhia de abril de 2010 a junho de 2011 e requereu, entre outras demandas, a condenação da empregadora ao pagamento do adicional de insalubridade, pelo contato e manipulação de produtos químicos e ruído, e de periculosidade, pela exposição à radiação não ionizante. A empresa contestou o pedido alegando que fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e sustentou que a cumulação de adicionais é vedado pelo artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Continua. Fonte: Conjur

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Horas extras são tema do programa Jornada dessa semana

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Muitos trabalhadores procuram a justiça em busca de compensação, por terem trabalhado por um período superior ao do expediente previsto em contrato. Na reportagem especial do programa Jornada dessa semana vamos saber o que diz a lei sobre o trabalho extraordinário. Quantas horas extras são permitidas por dia? Quais são as exceções previstas na legislação?

No quadro “Direitos e Deveres” as dúvidas trabalhistas de um piloto de barco e do proprietário da agência de turismo são esclarecidas por uma juíza de Teresina, no Piauí. Em Brasília, gestores nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem se reúnem no Tribunal Superior do Trabalho para tratar do terceiro seminário nacional sobre o tema. O evento vai ser realizado nos dias 20 e 21 de outubro, na corte superior trabalhista.

Execução: de 19 a 23 de setembro o Judiciário do Trabalho vai se concentrar na solução de processos que estão em fase de execução, quando devem ser pagos os direitos trabalhistas. Para que a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista seja um sucesso, os tribunais se mobilizam em todo o país para convocar as empresas com dívidas a encerrarem os processos. E ainda: no quadro “Trabalha Brasil” vamos conhecer a rotina de um luthier, especialista na fabricação de instrumentos de corda.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras às 07h, quartas-feiras, às 19h30 e quintas-feiras, às 07h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Veja a íntegra da última edição. Fonte: TST

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Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ruídos acima dos níveis de tolerância.  O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou que a decisão está de acordo com o entendimento que vem se firmando no TST no sentido de que o Certificado de Aprovação (CA) é necessário à comprovação da eficiência dos equipamentos de proteção para neutralizar o agente agressor.

O laudo pericial atestou a exposição da empregada a ruído entre os níveis de 92 a 94,4 decibéis, sendo que o máximo permitido é de 85 decibéis. A sentença concluiu, então, que ela trabalhava em condições de insalubridade em grau médio, previsto no Anexo 1 da Norma Regulamentadora 15 do MTE.

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que ressaltou o esclarecimento contido no laudo pericial de que, embora a empregada tenha confirmado a utilização de protetores auriculares a partir de 1987, não havia comprovação de que os equipamentos foram entregues com os Certificados de Aprovação (CA). Registrou ainda que a perícia foi acompanhada pelo engenheiro assistente técnico e pelo coordenador de produção da empresa.

No recurso, a Unilever sustentou que a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) eliminaria o agente insalubre, não cabendo o pagamento do adicional. Mas segundo o ministro Caputo Bastos, as premissas fáticas que levaram à condenação não podem ser revistas no TST, por força da Súmula 126. Ele citou ainda diversos precedentes do Tribunal no sentido da necessidade da certificação do equipamento de proteção para a comprovação de sua eficácia .

A decisão foi por unanimidade. Fonte: TST.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-198900-67.2007.5.02.0012

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Pejotização: SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ

A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) era que a emissora fosse condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 800 mil e proibida de contratar trabalhadores constituídos em pessoa jurídica para realização de atividade-fim (“pejotização”). A Justiça do Trabalho, porém, não constatou a fraude alegada pelo MPT. O processo foi julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo MPT.

Na ação civil pública, o MPT argumentou que a fraude seria evidente nos próprios contratos de prestação de serviços, que exigiam exclusividade. Afirmou que, apesar de serem profissionais com todo conhecimento técnico necessário para cumprir seu trabalho, os jornalistas não são autônomos, pois estão inseridos na estrutura da empresa e, por isso, devem ser protegidos pela legislação trabalhista.

Em sua defesa, o SBT ressaltou a especificidade dos contratos, porque jornalistas e radialistas gozariam de liberdade e autonomia na realização de seu trabalho por exercerem atividades criativas. Argumentou que o MPT estaria interferindo na atividade privada de trabalhadores autônomos, e que a contraprestação pelos serviços prestados por esses profissionais envolve aspectos relacionados a direitos autorais, de imagem, responsabilização pela contratação de assessoramento, marketing e patrocínio. Continua. Fonte: TST.

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Dano moral por tédio

por Nelson Rosenvald
“Há sensações que são sonos, que ocupam como uma névoa toda a extensão do espírito, que não deixam pensar, que não deixam agir, que não deixam claramente ser. Como se não tivéssemos dormido, sobrevive em nós qualquer coisa de sonho, e há um torpor do sol do dia a aquecer a superfície estagnada dos sentidos. É uma bebedeira de não ser nada, e a vontade é um balde despejado para o quintal por um movimento indolente do pé a passagem” (Fernando Pessoa – Livro do desassossego).

Segundo a BBC, Frédéric Desnard pretende 360 mil euros (cerca de R$ 1,3 milhão) em compensações por ter sido “assassinado profissionalmente” pelo que qualificou de “chatice extrema” em seu trabalho na ‘Interparfum’, companhia de fabricação e distribuição de perfumes em Paris. Frédéric, que tem 44 anos e trabalhava em um cargo de gerência, disse que ficava tão exausto e entediado que passou a sofrer um esgotamento físico e mental – conhecido como Síndrome de ‘Burnout’. Era como uma viagem ao inferno, “mas menos interessante”, disse o francês, acrescentando que entre 2010 e 2014 recebeu apenas tarefas muito mais simples do que suas responsabilidades originais. “Eu estava envergonhado por ser pago para não fazer nada”. Segundo ele, esse comportamento de sua chefia o deixou “destruído” e “deprimido”. Ele foi afastado do trabalho por sete meses antes de ser demitido em setembro de 2014 por “ausência prolongada” que “atrapalhou a tranquilidade do trabalho” na empresa. Segundo o advogado de Frédéric, o objetivo da empresa foi o de entediar o seu empregado até a “morte”, assim podendo demiti-lo sem pagar outras compensações. Acredita-se que esse seja o primeiro caso desse tipo na França, nação em que o verbo “enfadar” não é reconhecido por lei, mas onde a mais alta corte já admitiu 244 casos de empregados intencionalmente relegados a funções secundárias, o que se considerou como assédio moral.

O tédio profundo é uma experiência existencial fundamental e se tornou um fenômeno cultural central da modernidade, há cerca de dois séculos. Na verdade, deveríamos falar não de tédio, mas de tédios, pois a noção inclui uma multiplicidade de humores e sensações que resistem à análise e que atinge quase 100% da população em alguma fase da vida. Portanto, não se trata de mera idiossincrasia pessoal, mas de uma característica de um mundo pleno de práticas sociais saturadas de tédio, cuja principal consequência em seu estado extremo é a perda de significado para a pessoa atingida.

Seria a vida contemporânea acima de tudo uma tentativa de escapar do tédio? O problema, como bem descreve o filósofo Lars Svendsen, na “Filosofia do tédio” (Jorge Zahar, 2006), é o tédio existencial, aquele que viceja quando não temos nenhuma ideia do que queremos fazer, quando perdemos a capacidade de nos orientar na vida, o “sofrer sem sofrimento, querer sem vontade e pensar sem raciocínio” de Fernando Pessoa. Se o tédio aumenta, isso significa que há uma falha grave na sociedade ou na cultura como transmissores de significado, pela qual o tédio se associa a uma maneira de “passar o tempo”, em que o tempo, em vez de ser um horizonte para oportunidades, é algo que precisa ser consumido. Não sabemos o que fazer com o tempo quando estamos entediados, pois a medida em que o homem se percebe como alguém que deva se “realizar”, a vida cotidiana se converte em uma prisão, na qual o tédio não se associa a necessidades reais, mas ao desejo de estímulos, em uma perspectiva puramente estética na qual mais vale algo ser interessante do que possuir um valor em si.

Isso é exatamente o contrário do que deve ocorrer no sistema de justiça, onde o termo interesse não corresponde ao interessante, mas ao que detém valor. Assim, voltando ao nosso francês entediado, o certo é que se esse processo estivesse em curso no Brasil, as chances de êxito seriam reduzidas. Considerando-se o dano moral como uma lesão a um interesse existencial concretamente merecedor de tutela, parece-nos pouco crível que o Poder Judiciário encontrará – com base nas provas apresentadas no caso – um valor digno de proteção que tenha sido ofendido pelo empregador quando um funcionário muito bem remunerado se coloca como um “zumbi profissional”, assassinado em sua carreira, envergonhado pela desproporção entre os grandes vencimentos e mínimas responsabilidades que lhe eram delegadas.

Porém, subjacente a uma lide aparentemente destinada ao insucesso, revela-se um fato social preocupante. Paulatinamente, o tédio se traduz em fonte de morte prematura, como comprova pesquisa na Inglaterra. De 7000 funcionários públicos acompanhados por 24 anos, os entediados faleciam precocemente, não por suicídio – como diz Sthendal, “pois o tédio retira até o desejo de tirar a própria vida” – porém, por estímulos negativos como péssima alimentação, álcool, drogas e assunção de comportamentos de riscos, sem contar os prejuízos aos relacionamentos familiares e conjugais. Assim, na vertente preventiva da responsabilidade civil, diante de uma causalidade mediata, as corporações deveriam levar o tédio mais a sério, encorajando as habilidades dos funcionários e não os subestimando, como no caso de um “supervisor” cuja enobrecedora função era a de checar envelopes vazios para verificar se eles estavam “verdadeiramente vazios”. Esse intenso sofrimento remete a citação de Erich Fromm sobre o inferno, como o “local em que as pessoas estão continuamente entediadas”.

Por outro lado, pode-se dizer que a percepção de déficit de sentido pode impulsionar a pessoa a questionar e, consequentemente mudar a sua vida para melhor. O tédio não é uma questão de ócio, ou trabalho árduo, mas de significado. Jamais o significado grandioso imposto pelo absoluto do ego, que apenas agrava o tédio ou remete a transgressão e a violação de limites, porém ao salto qualitativo da transcendência. Se a maioria das pessoas é dissoluta por tédio, outras que sejam viciadas em significado, viabilizam o autoconhecimento, estudam ou se tornam virtuosas por tédio e, em suas frestas conferem conteúdo as suas vidas. Como diz o Filósofo Svendsen ao final de seu livro, “o problema reside em aceitar que tudo que é dado são pequenos momentos e que a vida oferece muito tédio entre estes. Pois a vida não consiste em momentos, mas em tempo. A ausência do grande Significado não resulta, contudo, do desaparecimento de todo o sentido na vida. Unilateralmente considerada, a ausência de Significado pode eclipsar todos os outros significados – e o mundo parece realmente ter sido reduzido a ruinas. Uma fonte de tédio profundo é que precisamos de maiúsculas, ali onde somos obrigados a nos contentar com minúsculas. Mesmo que nenhum Significado seja dado, há significado – e tédio. É preciso aceitar o tédio como um dado incontornável, como a própria gravidade da vida. Não é uma solução grandiosa – mas não há solução para o tédio”.

 

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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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