Grupo de construtoras é condenado em R$ 1 milhão por aliciamento

Operários eram recrutados para obras nos estados de São Paulo e Rondônia, mas eram submetidos a trabalho degradante

Belém –  Uma ação civil pública (ACP), de autoria do Ministério Público do Trabalho PA/AP, requereu a condenação da empreiteira Ciplan, construtora Bom Jesus e Viga Barra Construtora e Engenharia Eireli por submissão de trabalhadores da construção civil, recrutados no Pará, a condições degradantes em São Paulo e Rondônia.

A 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua julgou procedentes os pedidos do MPT, confirmando a tutela antecipada, concedida em junho, ao determinar que as demandadas se abstenham, em definitivo, de “recrutar e transportar trabalhadores, para prestação de serviços em local diverso de sua origem, sem a obtenção de certidão liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho”. Em caso de descumprimento da obrigação, será cobrada multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além da multa, foi reconhecida a formação de grupo econômico pelas empresas, condenando-as solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, com juros e correção monetária, no valor de R$ 1.041.623,34, também reversível ao FAT. De acordo com a sentença, será desconsiderada a personalidade jurídica das empresas, com a responsabilização do patrimônio dos sócios, para satisfação da decisão.  Continua. fonte: Portal do MPT

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