Arquivo do dia: 08/09/2016

Piloto do Metrô tem direito a adicional de periculosidade

Piloto do metrô do Distrito Federal tem direito a adicional de periculosidade por ter contato próximo com o terceiro trilho do trem, local em que há transmissão de energia elétrica de 750 volts. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, fundamentada no laudo pericial que comprovou o desempenho de atividade perigosa pelo empregado.

Conforme informações dos autos, o piloto tinha contato com o terceiro trilho, energizado a 750 volts, quando descia a via, mais especificamente quando havia falhas elétricas, falhas de freio, falhas em portas, manobras de reboque e quando recebia e entregava o trem nas estações terminais, onde não há plataforma de reboque. Essas atividades não eram eventuais, já que são típicas da função do piloto, e se repetiam com razoável frequência, ocupando algumas dezenas de minutos por dia laborado. Continua. Fonte: Conjur.

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Os 5 mitos da Justiça do Trabalho

ship-1366926_1280por Rodrigo de Lacerda Carelli

A Justiça do Trabalho vem sendo atacada por mitos, baseados em crenças ideológicas, sem qualquer vinculação rigorosa com fatos ou estudos empíricos.

O primeiro mito é que a proteção do direito do trabalho gera desemprego, sendo necessária a flexibilização da legislação trabalhista para a criação de postos de trabalho. Segundo os estudos empíricos realizados em diversos países (por todos, Relatório de Giuseppe Bertola para a OIT – Organização Internacional do Trabalho de 2009; e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006 e 2013), não há qualquer relação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos, no sentido que a proteção trabalhista impediria a contratação de trabalhadores ou que a flexibilização incentivaria a criação de novos postos de trabalho. Outro ponto que os estudos abrangentes demonstram é que a proteção trabalhista assegura melhor distribuição da renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade (Deakin, Malmber e Sarkar, International Labour Review 195, 2014). O discurso de que o direito do trabalho se relaciona com o nível de emprego tem origem puramente ideológica.

O segundo mito é que a legislação trabalhista é antiga, tem mais de 70 anos, e por isso ultrapassada. De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho original é do ano de 1943, porém, dos 510 artigos que compõem a parte de direito individual do trabalho, somente 75 permanecem com a redação original, ou seja, apenas 14,7% dos dispositivos não sofreu atualização. Além disso, há dezenas de leis esparsas tratando de novas formas de contratação que não estão inseridas no bojo do diploma legal principal, a CLT.

O terceiro mito é que é a legislação trabalhista que causa excesso de processos na Justiça do Trabalho. No ano de 2015, 46,9% das ações em curso eram relativas a pagamento das verbas rescisórias (Relatório Justiça em Números 2015, Conselho Nacional de Justiça), sendo que a maior parte desses trabalhadores, provavelmente, foram encaminhados pela própria empresa à Justiça do Trabalho para conciliar e reduzir o valor que o trabalhador tem por direito a receber. Ou seja, quase a metade da demanda na Justiça do Trabalho se dá pelo simples não pagamento de verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com rigidez do Direito do Trabalho.

O quarto mito é que há excesso de ações na Justiça do Trabalho. Os jornais estampam manchetes dizendo que a Justiça do Trabalho receberá cerca de três milhões de ações este ano. Esse número, em termos absolutos, realmente assusta. Mas se olharmos em termos relativos, a Justiça do Trabalho recebe 13,8% dos casos novos, muito menos processos que a Justiça Estadual (69,7%), e menos ainda que a Justiça Federal, que tem praticamente um réu, a União Federal (14%).

O quinto mito é que as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e a multiplicação de leis trabalhistas tornariam complexas e sem segurança as relações jurídicas. Ora, esse mito é originado da ilusão do positivismo jurídico de querer tudo regular e não dar brechas para interpretação dos juízes: o Código Prussiano, de 1794, com 19.000 artigos, e o Código Napoleônico, de 1802, com 2.280 artigos, são os exemplos mais claros da utopia e também de seu fracasso. Por óbvio esses códigos não conseguiram abarcar todas as situações da vida, e os conflitos tiveram que ser resolvidos por interpretações judiciais. Isso se dá pelo simples fato que o mundo é complexo, as relações são complexas, não havendo possibilidade de amarrá-las todas em um texto legal. As súmulas dos tribunais são apenas uma tentativa que, sabendo-se um tanto vã, buscam maior clarificação do direito. Quanto à multiplicação das leis trabalhistas, essa é oriunda do próprio processo de desconstrução do direito do trabalho: a cada passo de flexibilização, mais uma lei é criada, mais uma exceção e, assim, mais complexa se torna a aplicação do direito.

Esses mitos impedem que haja a necessária análise desprovida de paixões ideológicas. A Justiça do Trabalho e o direito do trabalho exercem importantes funções no equilíbrio das relações sociais, impedindo a emergência de conflitos abertos entre empregadores e trabalhadores. Os fatos estão esquecidos ou escondidos, os mitos se tornam senso comum, espalham-se e contaminam até mesmo membros desse ramo: hoje a Justiça do Trabalho é uma ilha cercada de mitos por todos os lados. Os náufragos, habitantes dessa ilha, são os trabalhadores e a sociedade, que só esperam que os direitos fundamentais não sejam destruídos e que seja buscada a construção de uma comunidade baseada em respeito mútuo e, por conseguinte, mínima pacificação social.  Fonte: Jota/UOL

 

 

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Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário, diz juiz

Teste do bafômetro no ambiente de trabalho serve para garantir segurança dos empregados, segundo juiz.

O empregador tem o direito de exigir o teste do bafômetro de seus funcionários, desde que o procedimento seja aleatório e não tenha intenção de prejudicar um determinado empregado. Assim entendeu o juiz Ricardo Gurgel Noronha, da 2ª Vara do Trabalho de Itabira (MG), ao negar indenização por dano moral a um trabalhador.

“A exigência do teste de bafômetro dos empregados não envolve algo que resguarda apenas o empregador, pois, em última análise, propicia segurança a todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho, inclusive os demais empregados, razão pela qual o poder diretivo, nesse tocante, é compartilhado entre empregador e empregados, já que estes últimos colaboram com a segurança do ambiente de trabalho”, explicou o juiz. Continua. Fonte: Conjur.

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Motorista que se acidentou após cochilar ao volante receberá pensão vitalícia e indenização por danos morais e estéticos

O juiz Pedro Mallet Kneipp, em sua atuação na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um triste caso de reparação por acidente de trabalho típico que levou à aposentadoria por invalidez um motorista de linha interestadual. Ele rejeitou a alegação patronal de culpa exclusiva do trabalhador, que teria cochilado ao volante, e deferiu a ele indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

A ação foi proposta contra o grupo econômico formado pelas empresas Emtel¿Empresa de Transporte Apoteose Ltda e a Velox-Transportes e Serviços Ltda, e ainda contras as tomadoras de serviços Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Conforme constatou o magistrado, ao longo de todo o ano de 2012, o motorista realizou diariamente o transporte de cargas de uma empresa de São Paulo a Belo Horizonte e vice versa, em período noturno, totalizando cinco viagens por semana. Essa situação, por si, já atrai a aplicação da responsabilidade civil objetiva, por se tratar de trajeto em estradas interestaduais, conforme entendimentos jurisprudenciais citados na sentença. De todo modo, na visão do magistrado, as empresas devem responder pelo acidente, na modalidade de responsabilidade subjetiva, uma vez que os fatos revelam a culpa das rés, bem como configuração do nexo causal entre o acidente e o dano sofrido pelo trabalhador. Continua. Fonte: TRT/3.

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Resgatados em trabalho escravo são indenizados

Força tarefa do MPT e Ministério do Trabalho resgatou eles trabalhando e dormindo em condições degradante

Salvador – Um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado na sexta-feira (2) permitiu a reabertura do Parque de Vaquejada Maria do Carmo, onde acontece a Vaquejada de Serrinha. As atividades no local haviam sido suspensas desde a manhã por causa do resgate de 17 trabalhadores por uma força-tarefa formada pelo  Ministério Público do Trabalho (MPT) e por Ministério do Trabalho, com o apoio de policiais rodoviários federais. A empresa promotora do evento se comprometeu em corrigir as irregularidades e em recontratar os trabalhadores.

A partir de denúncia de que os homens contratados em Pernambuco e Alagoas para cuidar dos bois e cavalos  nas competições da vaquejada tinham viajado sem guia de transporte de trabalhadores, estavam atuando sem registro em carteira e  alojados em condições subumanas a equipe se deslocou até Serrinha para verificar o caso.  No local, foram confirmadas as denúncias e realizado o resgate.  Eles dormiam no curral com os animas e bebendo água de uma fonte, sem qualquer tratamento, além de não dispor de alimentação adequada.  Sem os trabalhadores para organizar as competições o parque teve que ser fechado.

Após negociações, foi fechado um acordo em que a empresa se comprometeu a rescindir os contratos, recontratar os trabalhadores e garantir condições dignas de alojamento, alimentação, higiene e segurança, com o fornecimento imediato de equipamentos de proteção individual, água potável, refeições realizadas no restaurante da Vaquejada e alojamento em uma fazenda da região. Continua. Fonte: Portal MPT

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Da fazenda ao frigorífico: a cadeia de problemas trabalhistas na JBS

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Da fazenda ao curtume, trabalhadores ligados à JBS queixam-se do desrespeito a direitos básicos em todas as etapas da indústria da carne. Na semana passada, em 15 de julho, essas condições de trabalho viraram caso de polícia em Santa Catarina. Determinado pelo Ministério Público do Trabalho, o inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, jornadas exaustivas, lesão corporal e exposição dos funcionários a graves riscos devido às condições de um frigorífico em São José, na grande Florianópolis.

Os problemas trabalhistas não se resumem a uma ou outra etapa da produção da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões em 2015. A Repórter Brasil ouviu, em três estados do país, vaqueiros em fazendas, caminhoneiros da empresa, além de empregados de frigoríficos e curtumes – onde o couro dos bois é tratado. As denúncias não são restritas a violações à legislação trabalhista. Todos os entrevistados enfatizam a falta de apoio da JBS, mesmo após acidentes graves e doenças ocupacionais. Continua. Fonte: Repórter Brasil
Clique aqui para conhecer as condições de trabalho em cada etapa de produção do gado e do couro da JBS.

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Estudantes belgas deixam de capturar Pokémons para caçar livros

Livros Go

A brincadeira foi criada no dia 12 de agosto e, desde então, 47.848 pessoas estão inscritas no grupo dos caçadores de livros

Esqueça Bulbasauro, Charmander, Pikachu e outros monstrinhos. Depois da febre mundial de Pokémon Go, o que vem fazendo sucesso entre os belgas é a brincadeira Chasseurs de livres(Caçadores de Livros, em português).

Inspirada pela realidade virtual do jogo da Nintendo, Aveline Grégoire, a diretora de uma escola primária na cidade belga de Farcienne criou um grupo no Facebook para procurar livros nas ruas. O conceito é bastante simples: o jogador escolhe um livro que queira doar ou compartilhar com outras pessoas, deixa em um local público e de fácil acesso e então posta uma foto no grupo, indicando onde a obra foi deixada. Depois que a pessoa terminar a leitura, deve retribuir: devolver o tesouro ou abandonar outro livro para que um próximo jogador possa também possa ler.

Ok, não é tão high-tech quanto Pokémon Go, mas nem por isso é menos atraente. A brincadeira foi criada no dia 12 de agosto e, desde então, 47.848 pessoas estão inscritas no grupo dos caçadores de livros. As obras variam de clássicos e livros infantis à livros de autoajuda e romances eróticos – a maioria deles é doada em embalagens plásticas para ficarem protegidos das mudanças do tempo. Junto com o livro, muitos jogadores escrevem uma carta ao próximo leitor ou a instrução do grupo, que diz: “Sou um livro abandonado. Me capture, me leia e me liberte na natureza”.

Vendo a grande repercussão da brincadeira, a idealizadora, Aveline Grégoire, pensa agora em passar de fase e transformar o jogo em um aplicativo.

Se o leitor tiver sorte em encontrar os títulos certos, a caça aos livros pode realmente virar uma caça ao tesouro. Fonte: Super Interessante.

 

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