Arquivo do dia: 06/09/2016

O que é dumping social?

O “dumping social” caracteriza-se pela adoção de práticas desumanas de trabalho, pelo empregador, com o objetivo de reduzir os custos de produção e, assim, aumentar os seus lucros. Trata-se de descumprimento reincidente aos direitos trabalhistas, capaz de gerar um dano à sociedade e constituir um ato ilícito. Fonte: CSJT no fb

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Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

“Limbo jurídico previdenciário”. Assim vem sendo chamada pela jurisprudência a situação em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas fica impedido de retornar às atividades, por ser considerado inapto pelo médico da empresa. A conduta, prejudicial ao empregado por deixá-lo sem qualquer fonte de renda, foi considerada motivo suficiente pela maioria da 2ª Turma do TRT-MG para reformar a sentença e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre o reclamante e uma construtora. Continua. Fonte secundária: JusBrasil. Fonte primária: TRT/3.

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Reforma trabalhista traria retrocesso.

Ultimamente, muito se tem falado em reforma trabalhista, sem se esclarecer realmente o que se pretende. Comenta-se em atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), liberar a terceirização e estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Continua. Fonte: Valor Econômico. por Ricardo José Macedo de Britto Pereira

Veja também em http://alfonsin.com.br/reforma-trabalhista-traria-retrocesso/

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Trabalho de crianças de até 9 anos cresce no país.

Marcelo Camargo/ABr Em 2014, havia 69,9 mil crianças entre cinco a nove anos de idade trabalhando no Brasil. O número representa um crescimento de 15,5% em relação a 2013. Embora o trabalho infantil seja proibido no Brasil para menores de 16 anos – salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 -, essas crianças mantinham jornadas em atividades profissionais variadas. Continua. Fonte: Valor Econômico

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Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral

Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira – Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão ocorreu, única e exclusivamente, porque a professora estava prestes a aposentar.

Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que, depois de 25 anos de dedicação à instituição, foi demitida quando faltavam dois anos para se aposentar. A dispensa foi comunicada verbalmente no Natal de 2011, e oficializada em fevereiro de 2012. Reputando o ato discriminatório, pediu indenização por dano moral de 50 vezes o último salário. Continua. Fonte: TST.

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Brooksfield Donna, marca da Via Veneto, é flagrada com trabalho escravo

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Catálogo (à esquerda) mostra roupa com a mesma estampa encontrada na oficina (à direita). Foto: Montagem (Piero Locatelli e MTPS)

Bolivianos trabalhavam mais de 12 horas por dia e viviam em condições degradantes em oficina quarterizada. Empresa foi responsabilizada por trabalho análogo ao escravo

O mesmo tecido que estampa a capa da página da Brooksfield Donna no Facebook estava sobre mesas de uma precária oficina de costura na zona leste de São Paulo no começo de maio. Na rede social, o tecido vestia o corpo de uma modelo loira, magra e alta. Na periferia de São Paulo, ele era costurado por cinco bolivianos que trabalhavam ao menos 12 horas por dia, sete dias por semana, e moravam dentro do local de trabalho.

A Brooksfield Donna, marca feminina de luxo do grupo Via Veneto, produziu peças com mão de obra análoga à de escravo, de acordo com auditoria do Ministério do Trabalho e Previdência Social realizada no dia 6 de maio. A empresa nega ter qualquer responsabilidade sobre os trabalhadores encontrados. Continua. Fonte: Repórter Brasil

 

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Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. que buscava o reconhecimento do controle da jornada por meio do login e logout nos computadores do banco, para o recebimento de horas extras. Para a Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, do qual não se exige o controle de jornada, o banco faz o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto. Continua. Fonte: TST.

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Justiça trabalhista é competente para julgar ação de aposentados contra telefônica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro competente para o julgamento de ação de complementação de aposentadoria contra a Telemar Norte S/A. A decisão, unânime, encerrou o conflito de competência entre a Justiça especializada e a comum.

A ação de um grupo de aposentados foi proposta contra a Telemar Norte, empresa apontada como sucessora dos passivos trabalhistas da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj) e da Companhia Telefônica Brasileira (CBT), antigas concessionárias desses serviços públicos.

No processo de reclamação, os ex-empregados alegaram que, em 1971, fora celebrado contrato de complementação de aposentadoria entre a CBT e os empregados aposentáveis. Eles afirmaram que a Telerj, sucessora da companhia, continuou a firmar acordos para complementação de aposentadoria com os trabalhadores que passavam sistematicamente à inatividade. Continua. Fonte: STJ

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