Arquivo do dia: 05/09/2016

Confira as novas alterações de jurisprudência trabalhista em função do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sessão ordinária do dia 22/8, novas alterações em sua jurisprudência, a fim de adequá-la ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Confira as alterações aprovadas. Fonte: TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Situações que caracterizam o assédio moral no trabalho

Situações como ameaças constantes, xingamentos, ordenar a mesma atividade repetidas vezes, instigar boatos maldosos, gritar, ridicularizar, ignorar e rir do funcionário são algumas das atitudes que caracterizam o assédio moral no ambiente corporativo. Não se intimide! Denuncie! Fonte: CSJT no fb

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Migrantes ilegais são explorados em situações análogas à escravidão

Desesperança. Mustafa Said, do Sudão, descansa em acampamento de ilegais na Sicília, onde colhe tomates: “Diferença da África é que aqui não tem guerra, o resto é igual” – Roberto Setton

O sudanês Mustafa Said, de 29 anos, espera ansioso o período de colheita de tomates na costa oriental da Sicília, na Itália. Ele não tem onde morar e vive como nômade, migrando de lavoura em lavoura no rastro das safras. Está agora acampado num terreno cujo proprietário desconhece — seu contato é com um atravessador, a quem se refere por “patrão” e descreve como o “dono” dos trabalhadores. No pico da safra, a fazenda mantém mais de 200 homens em situação análoga à escravidão, todos estrangeiros. A exploração de refugiados e migrantes é a nova face da economia do Mediterrâneo.

Há outra, ainda: a das ruas. A reportagem encontrou dezenas de refugiados e migrantes dormindo nas ruas e mendigando nos faróis de Catânia, Palermo, Messina, Trapani, Siracusa, vítimas de políticas adotadas pela União Europeia (UE) no último ano, que estão jogando milhares na clandestinidade.

Mustafa dorme numa precária barraca de plástico; outros, ao relento. Não há eletricidade, água potável ou esgoto no acampamento improvisado pelos trabalhadores; o banheiro é a terra. As condições de estadia e na lavoura são desumanas. Saem antes do amanhecer, por volta de 4h, e só retornam após o sol se pôr. Na Europa de Mustafa, as condições de vida parecem com as do país de onde fugiu. Continua. Fonte: O Globo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/migrantes-ilegais-sao-explorados-em-situacoes-analogas-escravidao-20051736#ixzz4JOaB2sV6
© 1996 – 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

JusLaboris – Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho

A JusLaboris é uma evolução da conhecida Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho, que foi atualizada e apresenta novo layout, mais moderno e dinâmico, facilitando a navegação e a pesquisa nos milhares de documentos do acervo. O novo design responsivo auxilia a navegação por meio de dispositivos móveis, como tablets e telefones celulares.

Boa pesquisa! http://juslaboris.tst.jus.br/

Deixe um comentário

Arquivado em E-books, Bibliotecas Digitais

FGTS faz 50 anos e se consolida como segurança e garantia de conquistas para o trabalhador (NJ Especial)

Há 50 anos surgia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para proteger o empregado dispensado sem justa causa. Criado pela Lei nº 5.107 de 13 de setembro, com entrada em vigor em 1967, o FGTS beneficia milhares de brasileiros com carteira assinada. Todo mês o empregador deve depositar no fundo o valor de 8% do salário pago ao trabalhador. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%. A indenização no caso de dispensa sem justa causa é de 40% sobre os valores depositados na conta vinculada. Ou, se a dispensa decorreu de culpa recíproca das partes ou por força maior, a indenização sobre o saldo total dos depósitos será 20%.

Mas nem sempre foi assim. Antes de o FGTS ser instituído, havia o regime da estabilidade decenal. Após 10 anos de serviço em uma empresa, o empregado adquiria o direito à estabilidade. A dispensa somente poderia se dar por justa causa diante da prática de falta grave. Esse sistema era muito criticado, pois vários empregadores tentavam manobras para evitar que o empregado adquirisse a estabilidade. Muitas vezes, a dispensa ocorria pouco antes de completar 10 anos de serviço. O FGTS foi criado para evitar essa fraude.

No início, o regime do FGTS era uma opção do empregado, que deveria renunciar à estabilidade decenal para ter direito a ele. A Constituição de 1988 previu, em seu artigo 7º, inciso III, o FGTS como direito do trabalhador. Assim, foi extinto o regime alternativo da estabilidade, respeitando-se os direitos adquiridos. Continua. Fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas