Arquivo do dia: 02/09/2016

Entrevista: Christphe Dejour

O psiquiatra e psicanalista francês vai falar sobre a centralidade do trabalho na sociedade contemporânea

O programa deste sábado(3)  terá  entrevista com o  psiquiatra e psicanalista francês Christphe Dejours, que vai  falar sobre a centralidade do trabalho na sociedade contemporânea e a consequente impossibilidade de dissociá-lo da vida pessoal. Abordará ainda a questão do sofrimento humano nas organizações e o tema da qualidade total.

O programa inédito será exibido na TV Justiça,  às 19h30, com reprises no domingo (7h), quarta-feira (6h30), quinta-feira (19h30) e sexta-feira (7h).

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Os direitos dos peões na construção civil

https://i0.wp.com/reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Jaci9-Trabalhador.jpg

Violações aos direitos dos trabalhadores na construção civil e a vulnerabilidade dos migrantes é o tema do quarto número do Monitor, boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor.

Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada.

O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Alcoolismo crônico é uma doença e não pode ser motivo para demissão por justa causa

O alcoolismo crônico é uma doença e deve ser tratada como tal. Não se trata daquele funcionário que chega um dia embriagado ou que é pego bebendo durante o expediente de forma esporádica. O alcoólatra não tem controle sobre sua compulsão e precisa de orientação e acompanhamento médico.

Veja a reportagem e saiba mais sobre essa doença: http://bit.ly/2c7mewG. Fonte: CSJT no fb

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Como fica a aposentadoria do trabalhador se o patrão não recolher o INSS?

No quadro #QueroPost desta semana, uma dúvida sobre aposentadoria é respondida por um juiz do trabalho do TRT da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre. Confira!

Ouça: http://bit.ly/2bHfNkA. Fonte: TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

A sucessão de empregadores na visão da doutrina e da jurisprudência do TST

por Caroline Marri de Souza Albuquerque

Hodiernamente, a sucessão de empregadores apresenta-se como um instituto de grande relevância na proteção dos direitos dos trabalhadores, em virtude da pulverização na responsabilização trabalhista das empresas, que realizam grandes transformações estruturais de forma muito voraz.

A presente pesquisa se propõe a estudar o instituto da sucessão no âmbito do direito do trabalho, baseando-se, em linhas gerais, na definição de conceitos, requisitos, natureza jurídica, efeitos e sua assimilação pela jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Nessa perspectiva, serão analisadas as vertentes tradicional e moderna da sucessão de empregadores, procurando-se demonstrar que o requisito mais primaz à sua incidência é o que faz referência a afetação, de alguma forma, dos direitos adquiridos pelos trabalhadores com as operações inter ou intraempresariais.

Listaremos, também, uma série de situações referentes à sucessão trabalhista, abordando a evolução da jurisprudência pátria, sem, evidentemente, descurarmo-nos das premissas doutrinárias acerca da matéria.  Continua. Fonte: Jusnavigandi

ALBUQUERQUE, Caroline Marri de Souza. Sucessão de empregadores: garantia da efetivação de proteção aos trabalhadores?. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 21, n. 4811, 2 set. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/51685&gt;. Acesso em: 2 set. 2016.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Em MT, vítimas de trabalho análogo à escravidão são resgatadas de fazenda

Homens dormiam em alojamento de madeira, onde combustível era estocado (Foto: Divulgação/Polícia Federal)Homens dormiam em alojamento de madeira, onde combustível era estocado (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Seis homens foram resgatados pela Polícia Federal de uma fazenda em Tapurah, município a 414 km de Cuiabá, onde seriam mantidos em condições análogas à escravidão. Segundo a PF, a ação de resgate ocorreu na quarta-feira (31), após o recebimento de denúncias anônimas de que as vítimas estariam sujeitas a condições degradantes de trabalho.

O proprietário da área e o responsável pela contratação das vítimas foram identificados pela PF e poderão responder pelo crime de redução à condição análoga de escravo, cuja pena prevista é de reclusão de dois a oito anos. Além disso, a fazenda poderá ser expropriada [retirada da posse do proprietário atual].

De acordo com a PF, os homens eram submetidos a jornada exaustiva de trabalho, sempre das 4h às 18h durante todos os dias da semana, sem direito a folga. Além disso, eles não possuíam carteira de trabalho assinada e eram obrigados a dormir em alojamentos de madeira e terra batida. No mesmo local, segundo a polícia, também era estocado combustível. Continua. Fonte: G1.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Novos modelos jurídicos nas relações de trabalho

pro Paulo Sérgio João

Chamou atenção a notícia do site do TST sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, no sentido de que (i) a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “cumpriu um papel importante num país de grandes assimetrias, mas tem de ser atualizada”; (ii) citando o exemplo alemão, “temos que proteger as relações de emprego e o empregado, mas, ao fazê-lo, não podemos comprometer a possibilidade de abertura de novos empregos”. […] “Não podemos suprimir a empregabilidade. Esse é o grande desafio”. E, (iii) para o ministro, as mudanças não podem ocorrer em detrimento de direitos claramente assegurados. “Não se trata de defender a relativização de direitos, mas dizer que só um modelo serve para as relações de trabalho é demasiado. Vivemos num mundo globalizado, e, com o enrijecimento, fábricas desaparecem aqui e aparecem na China, fazendo com que milhares de empregos desapareçam”.

As considerações feitas são de relevância porque demonstram que há um cuidado especial do momento de transição pelo qual passa o país. A afirmação adverte, de um lado, quanto à necessidade de cuidar da proteção do emprego, espinha dorsal da legislação trabalhista e que historicamente se coloca na garantia de direitos fundamentais do trabalhador, empregado. De outro lado, assinala que a preservação da proteção do trabalhador contratado sob o vínculo de emprego não poderá comprometer a abertura de novos empregos, o que nos parece um estímulo a que se compatibilizem os extremos com razoabilidade: novas formas de relações de trabalho com garantia de aplicação da legislação trabalhista. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Prêmio MPT de Jornalismo: conheça os vencedores

"Reportagens sobre sindicatos e terceirização são as grandes vencedoras do Prêmio MPT de Jornalismo. Conheça todos os ganhadores: http://premiomptdejornalismo.com.br/reportagens-sobre-sindicatos-e-terceirizacao-sao-as-grandes-vencedoras-do-premio-mpt-de-jornalismo/"

Reportagens sobre sindicatos e terceirização são as grandes vencedoras do Prêmio MPT de Jornalismo. Conheça todos os ganhadores: http://premiomptdejornalismo.com.br/reportagens-sobre-sind…/

Veja a grande vendedora http://especiais.gazetaonline.com.br/acaixapretadossindicatos/

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

JT confirma justa causa de doméstica que postou fotos com roupas da empregadora

A doméstica gestante foi demitida por ter utilizado, por diversas vezes, roupas da esposa do empregador e publicado no Facebook fotos feitas no quarto e na cama do casal. Fonte: CSJT.

Entenda: bit.ly/2ceH9ko

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Trabalhador pressionado a votar em candidato a prefeito será indenizado por dano moral

A filial da empresa de segurança Khronos em Joinville terá de indenizar um vigilante que comprovou ter sofrido ameaças para votar em candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012, sob pena de ser demitido. Os desembargadores da 6ª Câmara do TRT-SC entenderam que houve abuso do poder hierárquico e ofensa ao direito de livre consciência do empregado e decidiram manter a condenação da empresa em R$ 3 mil por danos morais, imposta em primeira instância pela 5ª Vara do Trabalho de Joinville.

No depoimento prestado à 5ª VT de Joinville, o vigilante contou que em 2012 foi ameaçado pelo gerente da empresa a votar em dois candidatos, sob pena de ser demitido. “Ou vota, ou dança” — teria dito o superior, que também passou a exigir que o funcionário pressionasse seus subordinados a escolher os mesmos políticos, senão “cabeças” iriam “rolar”.

O trabalhador contou que o assédio acontecia pelo menos uma vez por semana e prosseguiu mesmo após as eleições daquele ano, na qual os candidatos apontados não conseguiram se eleger. Segundo o trabalhador, os vigilantes que se recusaram a manifestar apoio aos políticos foram sistematicamente demitidos nas semanas seguintes. A cada dispensa, ele escutava do superior que mais um colega estava sendo demitido “por sua causa”.

Coação

A empresa negou as acusações, apontando contradições e inconsistências nos depoimentos das testemunhas do ex-funcionário. Argumentou, também, que as testemunhas convidadas pelo autor depuseram não ter presenciado a coação, embora conhecessem o fato.

Na avaliação da juíza convocada Mirna Bertoldi, relatora do processo, mesmo com as divergências nos depoimentos o empregado conseguiu provar que foi pressionado a votar nos candidatos, o que configura “abuso do poder patronal”. O voto da magistrada foi aprovado por unanimidade no colegiado, e a empresa e o trabalhador não recorreram da nova decisão.

Processo nº 0001762-15.2014.5.12.0030

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região

Data da noticia: 01/09/2016

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Condutor do bonde de Santa Teresa recebe por horas extras interrompidas após acidente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a indenização pela supressão de horas extras recebidas durante nove anos por um condutor (maquinista) do Bonde de Santa Teresa, bairro do Rio de Janeiro (RJ). O pagamento das horas foi interrompido com a suspensão dos serviços do bondinho depois de um acidente causado por descarrilamento, em agosto de 2011, no qual morreram cinco pessoas e 57 ficaram feridas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que a supressão apenas temporária do pagamento das horas extras, em razão da suspensão das atividades dos bondes, não autorizaria o recebimento da indenização pretendida pelo maquinista.

A Sétima Turma, porém, acolheu recurso do condutor e reformou as decisões de primeiro e segundo graus favoráveis à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logísticas (Central). De acordo com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do processo no TST, a súbita suspensão das horas extras habituais representa prejuízo econômico ao empregado, o que autoriza o pagamento de indenização pela retirada do acréscimo salarial decorrente da jornada extraordinária (Súmula 291 do TST). Essa jurisprudência dispõe que a supressão de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito à indenização.

O ministro Douglas destacou que a Súmula 291 visa a preservar a estabilidade financeira do empregado que, após prestar serviço extraordinário com habitualidade, “é surpreendido com a redução ou supressão do acréscimo salarial daí decorrente”.  Assim, o pagamento da indenização independe do fato de a supressão ser ou não temporária.

O condutor ajuizou a ação na Justiça do Trabalho em 2012. O Bonde de Santa Teresa voltou a funcionar, em sistema de pré-operação, em dezembro de 2015.

(Augusto Fontenele/CF)

Processo: RR-808-47.2012.5.01.0061. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Estabelecimento que ofertou vagas em anúncio discriminatório foi condenado

Estabelecimento utilizou Facebook para ofertar vaga de emprego com menções sobre comportamento sexual e beleza das candidatas

Brasília –  “Precisa de uma funcionária para trabalhar no próximo Buraco do Jazz. Qualidades: desinibida, comunicativa, sexy, sobrancelhas expressivas e maquiagem forte. Vontade de aprender a fazer os drinks. Se for inteligente, eu pago mais”.

O anúncio ainda ironiza a possibilidade de contratação de empregados homens. Segundo a publicação, o homem para ser contratado deveria ser “atencioso, forte, cheiroso, rico e p.. gigante. Se for inteligente, eu corto os meus pulsos, porque tanta qualidade boa em um homem é injusto com a humanidade”.

A descrição acima pode parecer apenas uma brincadeira, mas o caráter real foi confirmado pelo proprietário do Container Bar, que, em resposta à intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT), reafirmou que a vaga existe e que as atribuições necessárias seriam, de fato, aquelas previstas no anúncio.  O estabelecimento fica em um posto de combustível na 214 Sul de Brasília. Continua. Fonte: Portal MPT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais